terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Pra Não Dizer Que Não Falei de Pedras

(**) James Petras é Professor Aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Binghamton, em Nova Iorque (EUA), há 50 anos é um intelectual marxista do campo dos trabalhadores, consultor dos sem-terra e piqueteiros – no Brasil e na Argentina, respectivamente – e co-autor do livro “Globalização Desmascarada”. Seu novo livro foi escrito em parceria com Henry Veltmeyer, “Movimentos Sociais e o Estado: Brasil, Equador, Bolívia e Argentina”.

As informações acima e com a qual dou início ao presente texto, extraí do endereço www.pstu.org.br/autor_materia.asp?id=4992&ida=44 subseqüente à publicação de artigo do chamado intelectual comprometido (http://www.galizacig.com/index.html) James Petras, autor da Carta aberta ao presidente Sarkozy, escrita e divulgada em dezembro do ano passado. Quem quiser conhecê-la, basta acessar o endereço http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1256 e poderá lê-la na íntegra para formar opinião isenta, além das minhas opiniões aqui expressas.

Trata-se de uma correspondência aberta ao líder da França, na qual o sociólogo contesta a posição do presidente francês em relação às “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia” – FARC.

A carta à carta, visto que a missiva gerada dá à luz uma entidade que se dirige a outra que lhe é semelhante, tem um tom debochado, e se destina a passar uma descompostura no presidente francês em razão do que escreveu ao líder terrorista colombiano, Manuel Marulanda.

O sociólogo, professor aposentado como informa o site, cuja base do pensamento se assenta nas construções ideológicas de Karl Marx, usa e abusa da sofisticação cínica para exibir o que ele julga haver de “inconseqüência e desonestidade” na posição de Sarkozy, assegurando que o líder francês adota no seu julgamento, uma posição “parcial, não recíproca e de má-fé”.

Desonesto e inconseqüente são algumas das expressões com as quais ele adjetiva Sarkozy em seu pleito de libertação dos cativos das FARC, e assim o considera porque não faz o mesmo em relação aos integrantes farcistas, prisioneiros do estado colombiano que estariam (padecendo) em masmorras do país.

Não vou realizar qualquer análise sobre a legitimidade, status ético, razoabilidade e racionalidade dos movimentos revolucionários marxistas, ou mesmo sobre governos instalados após sangrentas guerrilhas em busca da utópica “sociedade sem classes”, pregada por comunistas como James Petras.

Todavia, vou tentar desentranhar e evidenciar algumas questões seguramente fundamentais, para um bom julgamento da prédica de Petras que, com habilidade, tentou camuflar, ao tempo que imputava como “desqualidades” em Sarkozy, aquelas que enxergava em si mesmo, e acreditou não evidenciá-las enquanto se exibia.

Vejamos:

1. James Petras (e eu acredito que ele acredite nisso) assegura que ambos os estados beligerantes (a expressão é minha) - o legal, constitucional, com reconhecimento internacional e, d’outra sorte, o revolucionário em curso – ocupam patamares no mínimo equivalentes, concernentes à questão dos prisioneiros que mantém consigo. “Se a guerrilha deve se precaver de não violar acordos e tratados internacionais para tratamento de prisioneiros de guerra - aliás, a Colômbia é signatária da Convenção de Genebra que prevê tratamento digno a prisioneiros de guerra – o Estado, principalmente por esse motivo, deve cumpri-los”, parece ser o que ele insinua; embora Petras não invoque tal acordo quando reclama da unilateralidade na proposição de Sarkozy, não nos é difícil inferir que o sociólogo expõe justamente sua compreensão de que os homens das FARC não podem, e não devem, receber tratamento de presos comuns, principalmente quando tratamento comum a presos comuns, não respeitem condições universais de direitos humanos.

2. Petras desfila argumentos para explicar sua defesa das FARC ao não promover, ou mesmo não permitir aos cativos que mantém, a aplicação de direitos reclamados para si, como: dignidade e tratamento humanitário; para àqueles que mantêm refém nas selvas da amazônia colombiana, as FARC sequer permitem o socorro dos doentes e feridos, envio de notícias a familiares e muito menos ajuda humanitária de natureza psicológica, não autorizando visita de nenhum organismo nacional ou internacional às suas instalações prisionais (chamemos assim aos tapiris onde mantém-nos acorrentados), nem mesmo a Cruz Vermelha; num momento, o sociólogo alega que suas posições geográficas seriam descobertas, o que facilitaria ao governo Uribe massacrá-los com ajuda americana; noutro, ele assevera que dois guerrilheiros das FARC estão presos nos Estados Unidos, daí a necessidade de manterem prisioneiros americanos como uma espécie de moeda de troca.

3. Petras, além de outras considerações, também obtempera que a Igreja (creio que católica) não merece confiança (das FARC), e não pode, por conseguinte, fazer parte do processo de negociações: ela seria aliada de Uribe.

As proposições iracundas de James Petras poderiam, até, carregar algum significado de justiça, se as questões por ele colocadas se limitassem ao universo da guerra e dos soldados, dos combatentes, dos engajados de alguma forma pessoalmente nos conflitos, como sectários de qualquer lado. Aí eu diria que James Petras, o sociólogo marxista, teria lá suas razões.

Se os cativos feitos pelas chamadas FARCS não fosse um sem número também de pessoas inocentes, como as crianças retiradas das portas das escolas em uniformes escolares, para desespero de seus pais e amigos; se não fossem aqueles idosos indefesos cujo pecado é tão somente possuir familiares adversários políticos das FARC; se não fossem as mulheres cujo “grave erro” é não se curvar às vontades e interesses de “soldados do povo” que lhes procuram para as “socializações” que só interessam à guerrilha; se não fossem turistas, de qualquer profissão e de qualquer nacionalidade, que atraídos pela beleza de paisagens tão paradisíacas acabam nas mãos da insanidade ideologizada e “cult”; se não fosse aquela gente sem ligação ideológica, política, não adversária por qualquer critério lógico da “revolução popular”, eu não teria dúvidas por declarar o escrito de Petras como legítimo e louvável.

Mas não é isso.

Aliás, pouco importa para as FARC, e para Petras, quem são os encarcerados que mantêm em condições misérrimas no inóspito das selvas, padecendo enfermidades psicossomáticas sem notícias do mundo e sem vontade de viver, desde que possam usá-los como barganha para a liberdade de seus combatentes, dos homens e mulheres das FARC que se decidiram pelas armas revolucionárias em vista de "um mundo mais justo, melhor e pacífico".

E pouco lhes importa, também, se para conseguirem recursos financeiros que sustentem sua luta, as FARC tenham assumido, na Colômbia, parte do controle da produção e do tráfico internacional de cocaína.

Pouco lhes importa, ainda, se seus aliados são líderes de países de organização política-econômica de mesma coloração que defendem, ou se são chefes de outras coletividades um tanto quanto, diríamos, afastadas dos compromissos éticos alardeados nos tempos de sua ingenuidade existencial.

Pouco lhes importa se seus aliados são presidentes de países ou chefes de quadrilhas, de bandos e facções criminosas, como ficou evidente no caso das estreitas ligações das tais Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o Comando Vermelho, posta a claro pela prisão, há alguns anos, em terras colombianas, do traficante brasileiro Fernandinho Beira-Mar quando negociava armas e drogas com os narco-marxistas.

James Petras é um professor aposentado, diz a informação a seu respeito, mas na defesa das violações de direitos humanos praticadas pelas FARC contra civis inocentes que seqüestram, isolam e reduzem a nada, ele continua em plena ação multidisciplinar e transversalmente pedagógica.

A rigor, se considerarmos uma certa corrente de hermenêutica dos Direitos Humanos que rola por aí, Petras está coberto de razão, posto que, para tal, direitos humanos só vale para algozes e não para vítimas.

Que pena essa estreiteza conceitual !

Há gente no Brasil capaz de se oferecer como escudo humano em holocausto pelo outro, por desprendimento e idealismo, e que poderia se aventurar a furar o bloqueio das FARC.
Sei de um defensor-DH que inclusive fala muito bem espanhol.

Parabéns dona Caveira!

O BOPE completou trinta anos de sua gloriosa existência desde sua criação como Núcleo da Companhia de Operações Especiais da PMERJ, no 19 de Janeiro de de 2008.
Uma festa simples e extremamente significativa tirou os Caveiras de sua rotina de treinamentos e combates.
O Comandante, Caveira 41 Tenente Coronel Alberto Pinheiro Neto, leu emocionado a Ordem do Dia na presença dos convidados e de sua tropa.
O evento, coberto pela mídia, teve a presença do Comandante Geral, do Secretário de Segurança, dos Subsecretários de Planejamento Operacinal e de Inteligência, e de vários ex-Comandantes do Batalhão.
Adiante, segue a significativa e histórica fala do Ten Cel Pinheiro que dispensa qualquer comentário adicional.





ORDEM DO DIA



Para se falar da importância e do significado do BOPE, é preciso voltar 30 anos no tempo.

No final dos anos 70, havia a necessidade de se especializar policiais militares para o cumprimento de missões num cenário de crescente violência urbana.

Era preciso contar com homens para ações de combate nas complicadas situações operacionais que estavam por vir.

Para tanto, um grupo de oficiais e praças deslocou-se para unidades especiais das Forças Armadas brasileiras, com objetivo de realizar cursos de comandos e operações contra-guerrilha – os primeiros “caveiras” da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, adquiriram capacidade para o desenvolvimento de uma doutrina própria.

Não obstante os importantes conhecimentos adquiridos naquelas instituições, adaptados e aplicados no primeiro Curso de Operações Especiais em 1978, o então NuCOE rapidamente adquiriu identidade própria.

A determinação e a perseverança de policiais militares apaixonados pela sua profissão, nortearam o hercúleo trabalho de construção dos pilares do BOPE. Não apenas pilares físicos, mas também os de uma mística que se consolidou ao longo dos anos.


A partir do privilegiado conhecimento acumulado nas chamadas operações policiais em área de alto risco e dispondo de milhares de horas operadas em área conflagrada, passadas já três décadas, esta unidade de excelência, tem solidificado sua tradição de ser um verdadeiro celeiro no fomento e estudos de idéias relacionadas às Operações Especiais de Polícia.
As organizações só envelhecem quando perdem a capacidade de sonhar, de projetar e de implementar seus projetos. Nesse aspecto, quero lhes afiançar que o BOPE continua sendo uma jovem unidade.

Para que se possa ter uma rápida noção do volume de trabalho desenvolvido pelo BOPE, somente no ano de 2007, foram mais de 2.200 horas de operação contra o crime, 100% em área de conflito, uma média de 06 horas operadas por dia, durante 365 dias do ano, num total de 52 marginais presos e 40 mortos em confronto; 78 armas apreendidas, dentre as quais 18 fuzis de assalto, 39 pistolas, 12 revólveres, 01 metralhadora e 05 granadas; além de apreensão de drogas e recuperação de automóveis roubados.

A Unidade de Intervenção Tática, sub-unidade do BOPE, especializada em resgate de reféns, foi empregada em 06 ocorrências de crise com tomada de reféns, resgatando com vida e sem ferimentos todas as pessoas que se encontravam sob o jugo de armas, de psicopatas e assaltantes. Nove cidadãos fluminenses tiveram suas vidas salvas diretamente pelas mãos de nossos policiais.

A Seção de Instrução Especializada, ministrou treinamento para 1.657 policiais e militares de 12 instituições diferentes. O BOPE é na atualidade, a Unidade de Operações Especiais que mais dissemina conhecimento técnico e tático no Brasil. Doutrina desenvolvida pelo BOPE e considerada de excelência por unidades policiais e militares do Brasil e do exterior.

Gostaria de mencionar também o trabalho que vem sendo considerado por muitos um símbolo na luta contra o tráfico de drogas: a pacificação da comunidade Tavares Bastos. Uma parceria do BOPE com a comunidade, em conjunto com instituições governamentais e não governamentais que já dura oito anos e que mantém livre do tráfico de drogas, em paz e prosperidade, uma localidade com 6.500 habitantes.



Neste momento, gostaria de lembrar e agradecer a todos aqueles que tiveram sua passagem, com glórias, por esta unidade, ao longo destes trinta anos, em especial, os que perderam a vida no cumprimento do dever.

Na conjugação de todos estes fatores, contribuintes para a formação de “profissionais de elite”, reside algo intangível, mas que se pode “sentir no ar”, aqui no quartel do BOPE, em nossas bases de instrução ou durante as nossas operações: a mística do espírito do cumprimento da missão, independente das adversidades.



“Lealdade, destemor, integridade
São os primeiros lemas, desta equipe sempre pronta a combater toda a criminalidade,
A qualquer hora, a qualquer preço
Idealismo como marca de vitória.....”

É assim há trinta anos!



Alberto Pinheiro Neto
Ten Cel Comandante
Caveira 41

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Como pode um peixe vivo?

O jornal Estado de São Paulo do dia 28 de Dezembro veiculou artigo do Doutor Cláudio Beato, intitulado: Triunfo da Ideologia-Caveira, texto produzido com intenções de análise sobre segurança pública e violência no Brasil, considerações que ele se permite na condição de cientista social.

A rigor, o doutor Beato limitou-se a comentar um curto período de tempo, ora centrando sua fala nos acontecimentos de fevereiro a outubro de 2007, ora estendendo um pouco mais suas considerações, e remontando de 2002 à data do seu artigo.

Embora tenha primeiramente mostrado fatos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, como símbolos do que considerou “mais marcante” no ano que se findou, Cláudio Beato, fazendo-me lembrar as garotas do tempo dos telejornais, voltou-se para São Paulo e Minas Gerais para exibir o sucesso de políticas de segurança para controle do crime e redução da violência, na limitada interpretação de que números menores de mortes definem padrões de excelência em segurança pública.

Todas as vezes que escrevo sobre os ditos dos cientistas sociais sobre minha área de atuação, ou participo de debates em fóruns, seminários e encontros do gênero com esses representantes do universo acadêmico sem encarnação no mundo sensível dos nossos misteres, procuro me esforçar para manter a idéia como centro da questão, me pondo nos limites da minha humanitude e não expondo a pessoa dos interlocutores.

Todavia, há momentos que isso se torna impossível fazer, e, em regra acontece quando não conheço meu alvo (no sentido de “contrário que refuto”), e preciso pesquisar sua atuação para compreender melhor a base que sustenta o “ser” de sua idéia, a estrutura de onde derivam os acidentes do discurso que o tornam indivíduo, ente, ou seja, a ideologia que é fonte do seu logos.

Não consegui encontrar muita coisa sobre a formação acadêmica do Dr Cláudio particularmente ao campo da segurança; não encontrei, ainda, o tema de sua tese de doutorado, mas apenas a de mestrado, onde constatei sua especialidade em músicos populares: “eruditos e populares”.

Na verdade, até me preocupo pouco com argumentum ad verecundiam (apelo à autoridade), mas muitas vezes a única credencial que apresenta meu interlocutor é uma tese acadêmica que lhe confere “autoridade no conhecimento”; daí minha precaução sobre quem não conheço e, no caso do doutor Cláudio, compreendi que seu interesse sobre crime, vítimas, violência etc é posterior à sua jornada no terreno dos musicistas; suas histórias, culturas e socializações, e isso contribuiu por me deixar entre arriscar a fazer abstrações do que poderia não estar presente no dito, no ideológico, não evidente, ou apenas inferir conclusões restritas unicamente ao texto.

Não vou publicar aqui o artigo do Dr Beato, mas quem quiser conhecê-lo basta acessar o site http://www.estadao.com.br/suplementos/not_sup102472,0.htm . Lendo-o, o interessado em compreender melhor minhas assertivas tirará melhores conclusões, mas vou resumir aqui algumas idéias do texto:

1. Os marcos da segurança pública de 2007 são: a morte do menino João Hélio e o filme Tropa de Elite. Esses definem os pontos de ápice mobilizadores da opinião pública, em todo Brasil.
2. O país não tem um projeto nacional de segurança pública.
3. O momento é de reforma policial, diante da necessidade de controle da brutalidade e da corrupção policial.
4. Embora os homicídios venham diminuindo ano a ano, o quadro é pessimista.
5. As campanhas de desarmamento e a lei do desarmamento seriam uma explicação (não definitiva) para a redução das taxas de homicídio.
6. São Paulo e Minas investiram maciçamente em segurança, de formas diferentes, mas com sucesso, posto que reduziram as taxas de homicídios.
7. A integração (não é unificação!) das polícias, articulada com projetos de prevenção e parceiras com universidades de organizações da sociedade civil (ongs?) foi a receita de sucesso de Minas Gerais, enquanto São Paulo optou por construir presídios e investir em inteligência e reestruturação da delegacia de homicídios.
8. Monitoramento e avaliação operacionais são as novidades, via dois órgãos: Infocrim, em São Paulo, e Igesp, Minas (doutor Beato é membro dele, sim! Veja http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/30817 ), que permitiram o sucesso das gestões de segurança de ambos.

Eu sei, eu compreendo, e você também deve estar pensando a mesma coisa: que ninguém vai fazer propaganda contra si mesmo, e o artigo tem um tom de propaganda. Aliás, e muito pelo contrário, a princípio é razoável que falemos bem das nossas realizações. Dr Beato não está falando de um lugar externo ao problema. Ele faz parte da solução mineira; do staff de pensadores das soluções, se não das decisões, que são tomadas sobre estratégias de segurança em Minas Gerais e é natural um “confetezinho” sobre si, desprezando verdades verdadeiras, como a existência do PRONASCI (“não existe projeto nacional...”), mesmo que pegue mal.

Parece-nos óbvio e ululante, também, que: integração, articulação, incremento tecnológico, busca de resultados, gestão de sistema, ou seja, melhoria de todos esses vetores de administração, alguns de origem imemorial com roupagem nova e perfumaria de estilo, são fundamentais para a qualidade da segurança pública. Para o quadro mineiro, então, onde não há narcotráfico requerendo status de instituição para-militar; onde uma dupla de policiais entra e sai das favelas sem o risco de serem emboscados e levados a algum canto para serem imolados vivos, cortados em partes para alimentar jacarés, e onde AK 47, Ruger, G3, Fal, AR-15 etc, são armas que felizmente não estão em mãos criminosas e só freqüentam Belo Horizonte nas telas dos cinemas, lá, principalmente, uma boa gestão que contemple esses “ingredientes” de “diplomacia de mediação de conflitos para quadros de paz”, deve ser eficaz para a realização dos misteres da segurança.

Lá, e até em São Paulo, onde, mesmo já não se podendo dizer não haverem armas longas, de guerra, suas quantidades são pífias, próximo do seu número em mãos criminosas no nosso Rio de Janeiro, para nossa tristeza e infortúnio.

São Paulo e Minas Gerais merecem e têm nosso respeito por suas conquistas, realizações e sorte, mas sem essa do doutor Beato querer fazer crer que há algo de excepcional nas suas teorias e práticas, capazes de superar, em qualquer contexto, outros modelos para segurança, ordem e cidadania.

Sem essa de querer desqualificar o BOPE, seu trabalho, seu cotidiano de lutas, riscos e sacrifícios numa luta sem tréguas contra o exército do narcotráfico e seus milhares de fuzis, granadas, lança-rojões e outros “trens”, rotulando seus combatentes por “truculentos e vingativos”, adjetivos com os quais os classifica abstraindo-os do símbolo que carregam nos seus uniformes silenciosos.

Ideologia-caveira? Não creio. Prefiro o que disse uma das maiores autoridades em futebol do país, ao comandante do BOPE, em sua recente visita de honra à Unidade: - Vocês são o quinto grande clube do Rio de Janeiro, mas o que tem a maior torcida.

Ê trem bão uai!

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Direitos pelo ralo - Humanos pelo cano

O blog Repórter de Crime do excelente Jorge Antônio Barros, jornalista de O Globo a quem tenho o privilégio de conhecer há pelo menos quinze anos, e que sempre vem produzindo material informativo de consistência, coerência e responsabilidade com os fatos, publicou no último dia 28/12/2007 um artigo do argentino Jose Ignácio Cano Gestoso, radicado no Brasil, onde trabalha como professor universitário no Rio de Janeiro.

Mais conhecido em nosso país por “Ignácio Cano”, o intelectual faz parte desse estrato acadêmico de humanidades que se expõe como “especialistas”, e que congrega pessoal com graduação e pós-graduação na área das chamadas ciências sociais, os quais, quase todos os dias, são chamados a oferecer opinião abalizada sobre assuntos que envolvam comportamentos, ânimos e idiossincrasias coletivas, e, em nossos dias, principalmente, opinam com profusão no campo da segurança pública.

O artigo intitulado Sob a máscara da tortura, traz reflexões do autor, em breve exposição de doze parágrafos, sobre sua compreensão acerca de direitos humanos e sua aplicação, com o objetivo estreito de demonstrar o porquê de não considerar o assassínio de um agente da lei como violação de tais direitos; porém, em sentido contrário, considerar, assim, a morte de um marginal que haja resistido pelo fogo de arma de guerra, como violação de seu direito de cidadania e à vida.

A tese de Cano é a seguinte: o conceito de Direitos Humanos estaria identificado única e exclusivamente como obrigações do Estado. É por esse ponto de vista que nosso irmão argentino observa a produção de conflitos no campo da segurança pública, onde há derramamento de sangue por conseqüência do pólemos que se dá entre agentes da ordem e criminosos.

É claro que, incrustada na sua argumentação, de forma sutil e quase imperceptível, o professor assevera a condição de inocência presumida, mesmo de marginais com armas em punho e atentando contra os bens e a vida de cidadãos e de representantes do Estado, e que acabam vítimas de si; de seus comportamentos anti-sociais e desastrados.

O objetivo dessa prédica é ideológico, mas a fachada do discurso é científico-jurídica, daí sua sedução e capacidade de persuasão. Extraí uma dessas petéquias subliminares da epiderme lógica do autor, para exemplificar o que digo:

No terceiro parágrafo do seu artigo ele infere que...a execução de um suspeito por um policial constitui uma violação aos direitos humanos...

A obviedade da assertiva nos conduz, num primeiro momento, a não enxergar que Ignácio Cano pretende induzir nosso juízo. Ou seja, ao dizer isso, quando recrimina, com sobeja razão, a execução de um suspeito (atenção para esta expressão!), ele cria condições psicológicas no interlocutor para só enxergar nos combates que se dão entre policiais e criminosos, de fuzis em guarda, uma injusta e covarde execução de inocentes, em regra por preconceito de raça e condição social da vítima, idéia-força que abstraio do discurso recorrente e comum ao grupo que integra.

A hipótese que ele apresenta contrária, todavia, não cabe tal ilação, visto que o policial não é um suspeito de ser policial; ele é, o que é, e não lhe está sendo imputada a consideração de simular o que não é. Isso não é complicado, embora seja uma construção ideológica bem urdida e falaciosa, mas significa que é a função policial que inabilita o homem para o usufruto dos direitos humanos, na sua relação com quem se defronta, em conflitos legítimos em razão do ofício. É uma compreensão tosca, um desprezo até mesmo da declaração universal dos direitos do homem que prevê em seu artigo XXIX que “Todos os homens têm deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício dos seus direitos e liberdades, ninguém estará sujeito senão às limitações determinadas pela lei, com vistas exclusivamente a assegurar o devido reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar em uma sociedade democrática; e, 3. Em hipótese alguma estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

Então, querer fazer crer que o criminoso, ao atentar contra a vida do policial, não viola seu direito mais valioso, o direito à vida, inalienável em si, e, conseqüentemente, isso não culmina por atentar contra os direitos humanos de seus familiares, que lhes são destinatários de proteção, afeto, educação e provimento essencial, tal só pode ser compreendido a partir das intenções estabelecidos sobre uma base de ideologia permissiva e complacente com o delito, assentada em princípios filosóficos sub-éticos que não privilegiam a razoabilidade e/ou a vida inocente; se o comportamento criminoso homicida não é mesmo uma violação da própria regra universal de direitos humanos, acima apresentada no extrato da “declaração”, e que se invoca (com justiça!) para proteção do e pelo Estado, então que se celebre o princípio do vale tudo, e aí não haverá direitos humanos para ninguém.

Essa visão é a mesma que não vê como violação e crime, a imolação da vida inocente gerada no útero materno. Não obstante seja a mais desprotegida das criaturas, não é, o fruto da concepção durante sua geração, destinatário das mesmas preocupações por proteção e cuidados para que viva, cresça e exerça cidadania, mas, do contrário, são essas desprotegidas criaturinhas humanas as vítimas potenciais dos grupos com identidade ideológica desse jaez, os humanistas, que transitam nos círculos acadêmicos com ares insuspeitos e de superioridade intelectual, pregando o aborto como “direito da mulher ao corpo”.


Ficamos, então, diante das inexoráveis conclusões: humano é um conceito legal; humano é um conceito social; humano é um conceito contextual; humano é um conceito residual. Humano é tudo isso na visão dos defensores dos “Direitos Humanos”; só não é um conceito natural, de espécie, daí a desnecessidade de estendê-lo àqueles que sejam vítimas de facínoras, mas limitá-lo aos causadores de crimes e violações. Simples e justo, não?

Se os defensores dos Direitos Humanos quiserem, de fato, serem entendidos como atores que representam um papel verdadeiramente de protojustiça, que não se afastem de uma consideração, sem a qual qualquer conversa sobre o assunto se perderá em conflito e bate-boca:
Direitos Humanos sim, claro: mas para todos.

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Segurança Pública e Pós-modernidade

Este texto que ora publico, não deveria abordar o assunto de natureza mais genérica que encerra, e que escolhi, secundariamente, após muito refletir sobre sua eleição.

Na verdade, eu estava decidido a dissertar sobre tema que estivesse ligado a fato recente, de conexão com as questões da segurança pública, desses até comuns, que acontecem todos os dias e se nos apresentam com aspectos ora jurídicos, ou às vezes de caráter psicológico, ou, ainda, mais marcadamente do universo das conjunturas sociais e filosóficas.

Infelizmente, quando percebi que se me dispusera um manancial absurdamente suprido e facilitadamente acessível, num fato que poderia dizê-lo pitoresco, se abstraída sua gravidade de conteúdo, eis que a celeridade que marca a inteligência de Gustavo de Almeida, um dos mais competentes jornalistas da atualidade ao lado de Jorge Antônio Barros, fê-lo saltar na minha frente, e ele, em linhas até breves, mas consistentes e desveladoras, exibiu os contrastes e paradoxos que às vezes marcam o universo da justiça criminal brasileira, como vimos acontecer no julgamento e veredicto favorável ao ciumento marido, que fez refém a mulher e todo um ônibus lotado de passageiros apavorados, sob mira de um revólver carregado.

O brilhantismo de Gustavo de Almeida exposto na sua exegese do caso 499 fez, com efeito, desvanecer-me a vontade para aquele assunto e, após saudá-lo em seu blog (http://gustavodealmeida.blogspot.com/2007/12/crime-nenhum.html), resolvi escolher outro tema, optando, dessa vez, por caminhar sobre o minado terreno da pós-modernidade filosófica e suas incertezas, por germinação da semeadura do subjetivismo, que, mesmo em declínio, ainda possui fôlego para manter-se em marcha trôpega, buscando, a pretexto de esclarecer, ofuscar a idéia, e, com o argumento de elucidar, obliterar a reflexão.

Optei, então, por considerar as ações policiais (e de Estado), que marcaram o reencontro do Rio de Janeiro com a ordem por símbolo balizador da tranqüilidade pública e paz social, como uma tese contra pós-modernidade neste particular.

Imagino que o leitor deva estar se perguntando: - Ora, que nexo posso fazer desse assunto com as idéias de Sartre, Foucault, Lyotard, Serres, Deleuze, Derrida e Guatari, por exemplo?

Explico:

O pensamento pós-moderno, como sabemos, ressuscita um conjunto de idéias subjetivistas nada novas e discutidas por mestres do pensamento ao longo dos séculos. Um dos mais influentes defensores dessa forma de concepção das verdades e do conhecimento na antiguidade foi o sofista Protágoras, alguém que para compreendermos a idéia devemos ir à base do seu pensamento, exposto num aforismo que concebe o homem como medida de todas as coisas.

O pós-modernismo dos nossos dias, colocando o homem como medida da verdade, vem propor, novamente, que nenhuma verdade é possível e as coisas são como parecem a cada um.

Com algumas variações, mas mantendo a linha mestra do pensamento subjetivista, a pós-modernidade cria algumas teses e reforça outras, para suas concepções de conhecimento e verdade e, uma pletora de construtos, entre os quais enumero o relativismo, o historicismo, o marxismo e o culturalismo, são evocados para explicar o mundo como construção social e lingüística, única forma, segundo apregoam, de verdade possível.

Voltando à questão das ações policiais no Rio de Janeiro, não seria correto de minha parte assegurar que as polícias deixaram de cumprir, ou de tentar cumprir seus papéis, ao longo desses últimos anos de crescimento abrupto da criminalidade. Todavia, ouso dizer que até fevereiro de 2007 suas ações carregavam a timidez dos inseguros, dos curvados pelas incertezas em si e de seus objetos, posto que já nem mesmo o status de segurança requerido para a homeostase social, com respaldo da ordem jurídica constitucional, era-lhes suficiente para encorajamento, frente ao ruidoso conjunto de antagonismos ideológicos que se lhes opunha para o mero exercício de seus misteres. E aí reside a mais importante questão: aceitar o desafio de romper com estrutura lógica imposta pela intelligentsia pós-moderna, que por anos manipulou a opinião e o juízo de pessoas, receosas de parecerem estúpidas ou politicamente incorretas, muito particularmente aquelas com responsabilidades na promoção da ordem e no desenvolvimento. Anos a fio, uma espécie de mantra ideológico apresentado por simulacro de ciência, foi repetido como estratégia de persuasão e, idéias pouco consistentes, mas sedutoras, estiveram no topo das considerações sobre segurança pública, como, por exemplo, uma espécie de princípio sociológico de considerar todo e qualquer comportamento coletivo com unidade psíquica, principalmente os particulares a certas comunidades, como expressão cultural a ser entendida. Encontramos aqui e acolá, não raro, até, esse olhar relativista sobre as facções criminosas: “são entes culturais”, já se disse.

Avançar sobre tais concepções tão propiciadoras de auto-ilusão, essa maneira de conformar e justificar comportamentos ilegais, ilegítimos e até irracionais, não tem sido fácil. Isso quando o radicalismo ideológico de últimas conseqüências, do tipo que mantém acesa a chama ilusória de se realizar uma revolução promovedora de justiça social com uso das armas abundantes no tráfico, não aparece de prontidão, fabricando “vítimas civis” entre os engajados em confrontos, para desqualificação do legal; um pouquinho de atenção aos discursos de algumas organizações não governamentais, e lá encontraremos tais disposições, não colocadas francamente, é claro, mas maquiadas em suas verdadeiras intenções, alardeando contumaz, intencional e proposital violações de direitos humanos pelas forças do Estado. É recorrente encontrar nos seus discursos a inversão da lógica do crime, posto que fazem dos violadores das regras e das leis, as vítimas, ao impor, às desigualdades sociais, a força motriz dos seus desígnios criminosos.

Aceitamos o desafio em 2007, tempos difíceis de trabalho e lutas, e não convém que nos aconselhemos com receios para o que vem pela frente. A decisão é por enfrentar o lumpesinato odioso do narcotráfico armado, que já de muito fincou suas garras afiadas no tecido social fragilizado, inflamado e dolorido das favelas.

É hora de se restabelecer que há diferença, sim, em bem e mal, lucidez e loucura, amor e ódio, perversão e equilíbrio.

É hora de, num esforço conjunto da União, Estado e Municípios, avançarmos, mesmo mantendo as diferenças políticas pautadas em ideários e ideologias, cedendo, todavia, em prol da verdade.

A verdade existe.

Ela é.

Força e honra!

Paz e bem!

Um bom 2008!