O Blindado do BOPE

Tenho acompanhado a campanha contra o uso de Viatura Blindada para Transporte Protegido de Policias Militares do BOPE com detida atenção. Envolvido na questão diretamente como Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais e Ex-Comandante do Batalhão da Maré, Unidade que também possui esse implemento de proteção da força legal, esclareço que a proposta do BOPE é, como Unidade Especial da Polícia Militar, realizar intervenções policiais sob condições de alto risco, tendo por antagonistas, tão somente, aqueles que se opõe, de forma hostil e violenta, às instituições legítimas, contra a liberdade dos cidadãos e contra o estado legítimo de direito.

Ao Batalhão não interessa investir contra indefesos, contra trabalhadores, contra a população de quaisquer comunidades, contra expressões culturais socialmente reconhecidas, contra minorias ou contra representações ou recortes de ânsia social.

Todavia, malgrado ser uma questão antiga, o quadro da Segurança Pública na Cidade do Rio de Janeiro é grave e exige o emprego de ferramentas que, a rigor, não usaríamos (e nem as teríamos) não fosse ululante seu reclame. Estudiosos da questão da violência urbana sabem que nem sempre o narcotráfico, como expressão mais significativa do crime sustentado com petrechos de guerra, possuiu essa hodierna capacidade de enfrentamento da estrutura legal armada do Estado.

Até o fim da década de oitenta as armas mais poderosas encontradas com criminosos eram carabinas, submetralhadoras e pistolas semi-automáticas. Num esforço, podemos nos recordar da emblemática aparição dos fuzis, quando Naldo, Brasileirinho, Cassiano, Bolado e outros criminosos da época puseram estupefata a nação brasileira com exibição de seu poderio bélico, ante as câmaras de TV Globo, na favela da Rocinha, imagem que correu o país e assustou a todos. Desde então, granadas, lança-rojões, fuzis de assalto como AK-47, AR-15, HK G3 e metralhadoras. 30 passaram a compor os arsenais do tráfico. Em disputas sangrentas pelo lucrativo mercado das drogas ilícitas, as quadrilhas nomearam-se. Algumas adotaram o pseudo-assistencialismo como estratégia de persuasão das comunidades nas quais que se espraiaram. Outras, simplesmente se impuseram pelo terror, imprevisível no seu alcance e na sua temporalidade, mas fazendo vítimas com mutilações físicas e emocionais permanentes. Astuciosos, os bandidos buscaram (ou permitiram-se) alianças com policiais corruptos, tão criminosos quanto eles, e com outros poderosos, cujas aparências projetadas por simulacros sociais passam despercebidos e seguem festejados, até que, vez ou outra, se lhes descobre a camuflagem.

Todavia, por decisão do povo, através de seus representantes legais eleitos democrática e diretamente, ainda hoje o monopólio do uso da força pertence ao Estado. Nenhuma pessoa ou grupo pode avocar para si tal direito. Não há argumento de natureza ética, moral, metafísica, legal ou científica que autorize criminosos dominar empórios, comunidades ou bairros de nosso país. E é contra essa força ilegal que deve atuar o BOPE. Sejam traficantes ou praticantes de quaisquer outras modalidades criminosas de agrestia violenta pelas armas. Esses, sim, o Batalhão deverá sempre combater.

Não é uma tarefa fácil. Não apenas os criminosos, mas policiais e outros cidadãos inocentes acabam vitimados, produzindo efeito colateral definitivamente indesejado. A rotina de baleados na PM não tem sido uma realidade natural, conseqüência da profissão de risco. Pelo contrário, é fator de trauma diuturno para todos que se permitiram essa profissão. Sair de casa para trabalhar é certo, voltar nem sempre.

Porém, é a única hipótese ancorada no critério da razoabilidade para se aventurar numa atividade cuja principal característica é o uso de armas. Nenhuma refutação que se faça baseada em critério lógico se sustentará, caso arrisque defender o crime, pois a falácia estará exposta na proposição. Se as armas da polícia são indesejáveis (bom seria que arma nenhuma existisse no mundo), intoleráveis, porém, são as do tráfico, ou de quaisquer outros criminosos.

Assim, ao dotar a Policia Militar de equipamentos de proteção para deslocamentos em áreas e situações de risco máximo, quando o fogo de fuzis bandidos é realidade e não construção social e lingüística, o Estado procura incrementar uma estratégia eficaz de fazer-lhes frente; subtrair-lhes a capacidade de domínio nos espaços em que se apresentam, se homiziam e comercializam. A presença policial, como fato social legal, deve ser meta de todos os governos e aspiração das populações.

D’outra sorte, embora o discurso comum acuse uma mortandade provocada pelo uso dos blindados isso não é verdade. Qualquer cientista social que faça sério trabalho de pesquisa e não se detenha no estado das artes, vai concluir diferente do que se apresenta de forma apaixonada, quando a intensidade das emoções procurar afogar a clareza das idéias.

Para exemplificar que a paixão do discurso contra os Veículos para Transporte Protegido promove mais confusão do que esclarecimento, vejamos o caso da trágica morte do menino Carlos Henrique, na favela da Maré, na Vila do João, que está sendo apresentada como provocada por um disparo oriundo da guarnição de um carro blindado. É possível? Talvez, considerando que um Pacificador do 22º BPM estava nas proximidades, mas se o tiro houvesse sido desferido de um fuzil. Ocorre que o pai do menino também foi baleado, e, diferentemente do seu filho, cujo ferimento foi transfixante, a “bala” que o atingiu permaneceu em seu corpo, sendo posteriormente retirada, periciada e constatado tratar-se de um projétil de pistola, cujo emprego tático não permite disparo da viatura blindada. Ora, quem teria atirado no pai do menino, então? Se sobre o tiro que vitimou a criança não se pode atestar seu calibre, por outro lado, sem nenhuma sombra de dúvida pode-se dizer do calibre que feriu o pai, e, se ambos estavam juntos, como asseverar com tanta certeza que o menino foi baleado por policiais do blindado? Não seria factível supor que o tiro poderia ter sido disparado por outra pessoa que feriu a ambos? Alguém que houvesse atirado contra o blindado, por exemplo?

Com efeito, a presença de traficantes excepcionalmente armados naquele local é fato conhecido no país inteiro. A Vila do João, um conglomerado urbano com esmagadora maioria de trabalhadores sofre a presença do narcotráfico já de muito.

A construção do Batalhão da Maré e sua conseqüente aproximação com a população por meio de encontros, cafés e projetos de aproximação, reduziu a influência dos criminosos e concorreu para a diminuição do medo difuso, mas com um alto preço para a PM, pois, só ali, desde seu incremento, mais de dez policiais tombaram no cumprimento do dever, emboscados de forma vil e covarde.Por outro lado, não emerge destas considerações que ora apresento elementos de dúvida quanto às intenções das Organizações Não Governamentais alinhadas na luta contra o “Caveirão”. O que se nos afigura, todavia, irreal, são os fundamentos que se apresentam por argumentos em seu discurso. Paralaxe conceitual que pode ser corrigida se o diálogo for estabelecido, o que, como se depreende, inicio com esta correspondência. Analisemos cada acusação sobre o uso do blindado expostas no site:

www.global.org.br/portuguese/campanhacontracaveirao.html;

Afirmativa:

...faz ameaças psicológicas e físicas aos moradores, (grifo meu) com o intuito de intimidar as comunidades como um todo.

Refutação:

A missão do BOPE é agir contra o crime e não contra a população inocente. Se o tráfico nefasto, belicamente poderoso, infiltrado nas comunidades mais carentes (nas favelas) apresenta-se com as tinturas culturais do ambiente, isto não justifica a colocação dessas populações num só cadinho de estereótipos gerais. O BOPE não faz isso. Compreende que morador é morador e bandido armado é bandido armado. Conferir ao Batalhão o rótulo de opressor da favela, inimigo do bem e promotor do mal, é fracassar na empresa. Opressor é o tráfico que alicia crianças para “trabalhar” no seu “negócio” expondo-lhes ao destino cruel das guerras de facção que muito cedo lhes irá tirar a vida; que lhes escraviza o organismo somático e psíquico pela dependência química, transformando-os em entes descartáveis. O BOPE intimida a esses criminosos, encurrala-os, força-lhes a debandada, encaminha ao cárcere ou fere, com a mesma arma que empunham, aqueles que buscam atentar contra seus homens, já que é este princípio fundamental do direito: a legítima defesa. Que eventuais excessos possam acontecer o BOPE não nega, mas corrige o infrator posto a descoberto, muitas vezes afastando-o de seu meio. Mas, “intimidar comunidades como um todo?” Como querem que creiam nisto?

Afirmativa

O tom e a linguagem utilizados pela polícia durante as operações com caveirão são hostis e autoritários.

Refutação:

Esta é uma questão que merece detida análise. Inicialmente faz parecer que existe uma conduta diversa, não hostil, não autoritária, quando as operações policiais são realizadas sem emprego de blindado. De qualquer forma, sua ocorrência é de ordem a afetar muito mais suscetibilidades do que garantias individuais e de cidadania, expressas na Carta Magna. Ora, compreende-se que todas as pessoas queiram ser tratadas com respeito e urbanidade. Ninguém merece tratamento hostil e autoritário porque reside em área carente, porque é pobre, negro, homossexual ou pertença a qualquer grupo de minoria. Todavia, em áreas de forte presença do narcotráfico armado, atitudes gentis podem ser interpretadas pelos olhos atentos dos criminosos como condescendência com a ação policial. Uma simples resposta ao “bom dia” do PM pode tornar-se motivo de retaliação posterior, com grave risco à vida do inocente. Como Unidade de Intervenção, cujo contato com o morador se dá apenas naquele momento de Operação, sem possibilidade de promover-lhe proteção e segurança efetivas, no espaço e no tempo, já que, em minutos, aquela fração policial não mais estará ali, deixar transparecer indiferença e autoritarismo é, às vezes, uma segura estratégia de proteção das comunidades. Mas, considerado serem tais situações, sob qualquer pretexto, repreensíveis, e, aceita a ponderação que o tom imperativo necessário em ações policiais deve respeitar os protocolos de respeito e urbanidade instituídos socialmente, podemos, de fato, acreditar que só agora acontecem e por conseqüência do uso do blindado? Mais uma vez uma secreta desconfiança sobre a validade da afirmação e seu pretendido caráter de denúncia, se apresenta.

Afirmativa:

O emblema do BOPE – uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas – envia uma mensagem forte e inequívoca: o emblema simboliza o combate armado, a guerra e a morte.

Refutação:

Das afirmações encontradas no site esta é a que mais se aproxima da verdade. Não fosse a intenção de reforçar o todo de idéias propostas para invalidar o uso da Viatura de Transporte Blindada, dir-se-ia que o símbolo do BOPE tem esse significado, já que as pistolas anunciam as armas da PMERJ, ou seja, a força das armas; a caveira, com o sabre encravado, ladeada por louros, a morte, mas vencida por seus integrantes, mesmo os que pereceram, pois se transformaram em “sóis no céu do Brasil” (frase da Canção do Policial Militar). “Vitória sobre a morte é nossa glória prometida”; este trecho da canção do BOPE não deixa dúvidas sobre a intenção do símbolo. Vivemos a possibilidade da morte todos os dias. Que profissão neste país exige riscos e sacrifícios maiores? Quem duvida que visite nossa Home Page. Procurem na “Patrulha da Saudade”. Lá acharão fotos e informações sobre abnegados “Caveiras” que venceram a morte, encontrando-a. São filhos jovens e pais de filhos mais jovens ainda. Vida Eterna aos Caveiras! Vitória sobre a Morte!

Afirmativa:

Alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciam repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”.

Refutação:

A inserção dessas frases no site como ditas pelos Policiais durante Operações com os Blindados revela situação interessante, pois, pelo menos no que diz respeito à primeira frase, essa deveria servir como “ponto” em favor do BOPE. Sim, porque solicitar que as crianças saiam das ruas (durante a operação policial) para fugir de iminentes tiroteios não pode, sob nenhuma hipótese, ser preferível à sua oposição, ou seja: - crianças não saiam das ruas, vai haver tiroteio!; É desnecessário escrever mais sobre isso. Sobre a segunda frase (Se você deve, eu vou pegar a sua alma) trata-se de um indesejável e desnecessário desvirtuamento da missão, se de fato ocorre. Malgrado a “explicitude” sobre o alvo (se você deve), excluindo o inocente (não deve), descer ao nível dos simbolismos marginais pelo espargimento do terror é tergiversação repreensível, e deve ser evitado a todo custo. O alto-falante existe, mas seu uso deve ser técnico. Nenhuma utilização fora das prescrições deve ser tolerada. O BOPE estará atento para isto.
Afirmativa:O governo do Rio de Janeiro diz que um dos principais motivos para a utilização do caveirão é a proteção dos policiais em operações nas comunidades, mas por trás dessa justificativa, esconde-se uma ação militarizada baseada na noção da letalidade policial apresentada como eficiência, onde o “inimigo” deve ser eliminado.Refutação:O blindado é um carro que transporta policiais armados e equipados para locais de alto risco para suas vidas. Nenhum equipamento mortal existe na viatura além do armamento individual dos soldados. Diferente dos blindados militares que possuem acopladas metralhadoras, lança-granadas e outros petrechos, o blindado policial só difere de qualquer caminhão comum em razão de sua couraça, impenetrável até para calibres de alta velocidade, como dos fuzis. É um carro pesado, que não permite manobras rápidas, que produz forte ruído de motor por questões que a engenharia pode explicar. Por tais características, a surpresa muitas vezes necessária às ações policiais na aproximação de qualquer local, nunca é possível. Após três anos de uso são raros os casos de acidente envolvendo os carros, e, considerados os tipos possíveis, aquele que poderia causar maior dano, o atropelamento, até hoje nunca ocorreu. Imputar ao blindado características letais em si mesmo é revelar absoluto desconhecimento do objeto. A letalidade está, com efeito, nas armas, quaisquer que sejam, do revólver calibre. 22 aos fuzis, armas, aliás, que cada dia mais dispõe os criminosos. Todavia, não obstante as rotulações indesejadas como essa – inimigos – que facções entre si e policiais e bandidos se nomeiam, transpareçam sentimentos hostis, individuais ou coletivos, mas idiossincrásicos, isto se dá pela ação a cada dia mais para-militarizada do narcotráfico. Seus elementos armados se auto-intitulam soldados. Os antigos “olheiros” hoje são homens-rádio, ou radinhos, numa alusão aos soldados encarregados de portarem rádios transceptores nas guerras. Seus deslocamentos nas áreas que agem são feitos em “patrulhas”, organizadas de tal forma que os homens tem funções bem definidas, da observação ao suprimento de munições; da sustentação do fogo ao transporte de feridos. E é o Estado que militariza as ações? A PMERJ já foi criada com estrutura militar desde 1809, mas suas funções são de policiamento ostensivo. Investidura militar é uma coisa (disciplina, estrutura administrativa, organização hierárquica, fluxo de carreira etc.), mas militarismo é outra bem diferente. Então a conclusão é óbvia, veiculada pela mídia, conhecida pela sociedade: os bandidos militarizaram o narcotráfico!

Afirmativa:

Encurralados entre a polícia que ataca (grifo meu) as favelas e os traficantes que aí se instalaram, as comunidades mais pobres do Rio estão sendo vitimizadas e associadas ao crime.

Refutação:

A palavra "ataca", como outros verbos hipertensivos utilizado no discurso antipolícia, a exemplo de invadir (a policia invadiu a favela) mostra bem a idéia introduzida subliminarmente que propõe serem as favelas espécies de territórios independentes, governados pelas “forças locais”. O que a rigor deveria ser um espaço de presença robusta do Estado, com todos os serviços de qualquer natureza, e, aí, contar com o patrulhamento policial preventivo e repressivo como prevê a Constituição Federal, parece requerer um estranho status de inconcebível aceitação jurídica. Ora, é lógico que sem uma estratégia de ação que preconize o uso de técnica militar de proteção individual e coletiva em local onde o arsenal do tráfico está a espreita nas lajes, nos becos e no interior das construções, para letal emboscada contra patrulhamento, qualquer ação policial diversa que se intente nesses empórios galgará destino nos cemitérios da cidade, pois, sem nenhuma dúvida, terá por resultado a morte dos policiais. Todavia é verdade que as comunidades pobres do Rio de Janeiro sofrem com as troca de tiros entre policiais e bandidos. Para desarmá-los é necessário que se vá ao seu encontro. Nenhuma campanha de desarmamento os sensibilizará. Nenhum apelo os tornará mais dóceis. Nenhuma invectiva pelo discurso tirar-lhes-á sua disposição para aumento dos lucros pela expansão do negócio, o que promove guerras intermináveis entre facções e bandos. A repressão é o pior argumento, como a punição, mas ambos são necessários. Pobre população essa das favelas; reconheçamos! Não é contra ela que atuamos, mas contra seus “pseudo-senhores”.

Afirmativa:

A polícia mata centenas de pessoas a cada ano no Rio de Janeiro. Os padrões de investigação são baixos e, na maioria dos incidentes, os policiais envolvidos acabam impunes. A polícia declara repetidamente que as vítimas eram traficantes de drogas que morreram durante um “confronto”. Oficialmente, estes episódios são registrados como autos de resistência, uma categoria abrangente que subentende o uso de autodefesa por parte da polícia. No entanto, em inúmeros casos, existem indícios de que ocorreram execuções extrajudiciais e uso excessivo de força.
RefutaçãoQuanto a isso cabe à justiça se pronunciar. Embora o texto da acusação seja longo, seu conteúdo tem o tom da denúncia radical, vazia. Não requer contra-argumentação. AfirmativaCom o caveirão tornou-se extremamente difícil responsabilizar a polícia em casos de violência. Embora, em teoria, devesse ser possível, através de investigações balísticas, traçar-se a origem das balas para as armas individuais que as dispararam, na prática este procedimento não é usado e raramente são feitos exames. O anonimato dos policiais quando operam dentro do caveirão agrava o problema. Em conseqüência, os policiais atiram nas comunidades de dentro do caveirão sem medo de serem identificados e processados.

Refutação:

Sobre a ausência de investigações criminais após confronto armado, em especial das perícias e exames a essa afirmativa só pode haver refutação, ou explicação, pelo órgão de polícia judiciária. Todas as armas utilizadas por policiais recebem devido registro de distribuição para uso durante o serviço. Nenhum PM sai às ruas com arma não anotada em livro próprio. O controle é rígido. As solicitações de perícia para as armas sempre são atendidas. Todas as vezes que ocorrem confrontos o armamento das guarnições é arrolado nas delegacias, até porque, não procedimento para a lavratura de auto de resistência sem a identificação do policial e de sua arma. Aliás, se há auto de resistência é porque há autoria; não há negativa de participação no evento, mas, do contrário, afirmativa. Sobre o dito anonimato dos policiais é sabido que as viaturas são identificadas. Os policiais não estão embarcados à revelia de ordens, mas cumprindo escalas, ou seja, se estão onde não deveriam ou realizando o que não cabe, a responsabilidade já está definida.

Afirmativa:

Uma política inclusiva de segurança pública, baseada em técnicas de investigação e no respeito pelos direitos humanos, tem que ser introduzida sem demora. Somente então acabará o ciclo de violência no Rio de Janeiro.

Refutação:

A rigor esta é uma idéia que não deve ser refutada; pelo menos não no todo. Sobre políticas inclusivas de segurança pública, já de muito que a PM vem se debruçando sobre a questão. Estudos, pesquisas nas áreas da antropologia e sociologia, incremento de cursos com participação de organizações não governamentais, universidades, órgãos governamentais de promoção de justiça e cidadania, todas essas ferramentas têm sido utilizadas para alavancar o ideário de polícia cidadã que deve caracterizar a Corporação. Todavia, como enfrentar o desafio do banditismo armado com AK-47, espalhando terror e submissão, impostando-se desafiadores e incrédulos da punibilidade, sem utilizar implementos que se lhes anule a vantagem do domínio de área? Como patrulhar espaços na lógica sugerida, com policiais bonachões, sorridentes e tranqüilos, andando em becos e vielas de favelas, cumprimentando e abraçando efusivamente as pessoas, portando revólveres ineficazes de seis tiros? Há poucos dias a mídia noticiou a existência de trabalho de mestrado realizado em favela carioca cujas conclusões apontam para fracasso de experiência nesse sentido. Aliás, discordando da conclusão da dissertação, pela análise da idéia e não do rigor metodológico ou pertinência de conteúdos, entendo que a experiência não fracassou, se a proposta for manter um serviço de polícia não interventora, não saneadora ou mesmo não preventiva, visto que o tráfico de drogas em nada se alterou. Se o ideal coligido for do estabelecimento de uma fração somente presencial e informativa do escalão superior, a experiência é sucesso. O risco, aí, é a Unidade transformar-se em agência reguladora do tráfico estabelecido, unindo-se, involuntariamente, àqueles, na hipótese de “invasões inimigas”. Mas, não será uma pretensão exacerbada supor que “acabar com o ciclo de violência no Rio de Janeiro” é tarefa tão simples? Que basta observar o discurso iluminado dos críticos do sistema, aplicar seus conceitos humanistas, e o Carioca estará a salvo de suas dores sociais, vivendo em harmonia com traficantes e seus arsenais?Voltando ao blindado é fato que sua presença assusta. Todavia, devem temê-lo os criminosos, pois sua aparição significa presença policial. O blindado inverte a vantagem em favor da polícia. Ainda que as facções do tráfico nesses nossos dias disfarcem-se em etnocentrismos e desfraldem bandeiras sociais, nada são além de criminosos declarados, violadores das normas, leis e valores reconhecidos pela nação brasileira, não podendo ser reconhecidos, em hipótese alguma, como instituições, com risco de mergulharmos a sociedade numa dissonância cognitiva de graves conseqüências.

Há 197 anos a PMERJ se dedica a fazer Polícia. Entre erros e acertos segue buscando melhorar sempre, mas consciente da impossibilidade da perfeição. Mesmo assoberbada em inventariar as cicatrizes de seus homens e mulheres que sangram no solo fluminense, dispõe-se a ouvir seus críticos, aprender com seus opositores e silenciar ante a incompreensão exposta em acusações multidirecionais e eivada de preconceitos.

Lealdade, destemor e integridade,
MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE
TENENTE CORONEL
COMANDANTE DO BOPE

O BOPE Vai Investigar

O campo das idéias é terreno de lutas que freqüentemente apresenta ruidosas batalhas entre contendores, movidos por convicções que se apresentam como bússola orientadora de suas inclinações. Muitas vezes, os provocadores de uma discussão, da qual se é inevitável enfrentar, esperam que se lhes mova campanha difamadora, com intuito de faturarem com a agressão, expondo-se vítimas da injúria.
Todavia, analisar-lhes as idéias, e apontar paradoxos e incongruências no que dizem ou promovem, é fato legítimo, pois a discussão do pensamento é sempre preferível ante fazê-lo sobre o pensador.
Assim, na hipótese de lançar anátema sobre os autores do livro “A Elite da Tropa”, obra que pretende, segundo os escritores, revelar, na forma de ficção, toda sorte de violações cometidas pelos integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) durante um período de sua existência, convém analisar-lhes os objetivos explicitados; avaliar, também, o meio escolhido e projetar os resultados possíveis do empreendimento.
Vejamos:

Na entrevista concedida ao jornal O GLOBO do dia 28 de abril — aliás, espetacular espaço de duas páginas completas — os autores se permitem não apenas adiantar trechos do livro, mas radiografar o Bope, fazendo uma descrição crítica de sua “atuação equivocada”, ideologizada e formadora de uma mentalidade, ora causa, ora conseqüência, da identificação do grupo como “tropa de guerra”. E reforçam, deixando claro que se trata de um apanhado de “histórias reais que teriam acontecido”, misturadas, “alteradas e recombinadas”, recolhidas das “experiências de dois dos autores” e colegas não citados.
A entrevista se dedica, também, a apresentá-los com suas credenciais, e aí ficamos sabendo que dois são capitães da PM, que serviram, ao longo de vários anos, no Bope, comandando tropa nas operações de intervenção, em áreas de forte presença do narcotráfico. O outro, sociólogo que experimentou atuar diretamente na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, no final da década de noventa e início de dois mil.
Embora o livro não seja anunciado como produto de trabalho científico, com os rigores que lhes seriam exigidos, caso tivesse tal pretensão, subliminarmente é apresentado como tal, pois, conhecido como “especialista em segurança pública”, célebre pesquisador de renome internacional que não arriscaria sua credibilidade em exposições “achistas”, levianas, o professor, co-autor (da obra), ao declarar que “O Bope é...” e não apenas “O Livro é...”, naturalmente empresta chancela de autoridade no conhecimento de fatos, apresentados por ficção na literatura supra-real.
E então, ao garantirem que tudo está difuso e misturado, a fim de se impedir a identificação das pessoas, promovem um incômodo que aos poucos se acentua no leitor mais atento, porque, com efeito, aquilo que inicialmente parece algo positivo, com ares de posicionamento ético, e digno de aplausos de aprovação, estanca em perguntas que são absolutamente óbvias: “Será que os dois capitães assistiram a quaisquer daquelas coisas horrendas? Será que não são eles mesmos os criminosos? A confissão escamoteada e remunerada (o livro deverá render muito) os isenta dos crimes que podem ter cometido?”
Ora, se tudo isso for verdade, há débitos com a lei que precisam ser resgatados. Não será a publicação do livro escandaloso que lhes promoverá redenção. Irá render-lhes, certamente, consagração e festejos nos meios intelectuais, mas a injustiça se apresentará ainda mais desafiadora; afinal, que dizer aos familiares das vítimas? Como lhes explicar que criminosos por ação ou omissão estão vindo a público expor as imolações e o assassínio de seus parentes e ainda irão lucrar muito com isso?
É bem certo que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, e não creio que os dois policiais escritores se apresentem ao Ministério Público voluntariamente, nem mesmo para delação premiada. Caberá ao Bope colaborar para a elucidação dos fatos, desmisturando-os, descombinando-os e descobrindo-lhes autoria, para que “léxico e sintaxe”, como nas palavras do erudito sociólogo, não sirvam somente para escandalizar uns e enriquecer outros. Para isso, o Batalhão espera contar com a colaboração dos próprios autores e já adotou providências iniciando a recuperação dos registros das intervenções dos dois oficiais, durante todo o período que estiveram entre seus “homens de preto”.
E, por fim, há algo que eles podem fazer para não amargar a perda da respeitabilidade. Algo que não afastará, certamente, as sombras do passado que talvez incomodem os capitães, como “demônios do não esquecimento”, os quais buscam exorcizar na catarse remunerada. Basta que façam doação de tudo que arrecadarem com a venda do livro às famílias que tiveram parentes mortos no período que eles serviram ao Bope. As Ongs dedicadas aos direitos humanos podem ajudar a encontrá-las.
Talvez, assim, “A Elite da Tropa” poderá ser compreendida como obra séria, e não como irresponsável, mas estratégica alavanca para visibilidade de candidatos, num ano eleitoral.
MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE é comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Publicado em "O Globo", em 9 de Maio de 2006

Opressor é o Tráfico, não o "Caveirão"

A discussão que se tem feito em torno da utilização de viatura blindada para transporte de pessoal, implemento de proteção oferecido pelo Estado aos policiais que operam em situações e áreas de grande risco, é salutar e enriquecedora. Refletindo a solidez democrática que alcançou o Brasil dos nossos dias, algumas organizações não-governamentais se apresentam por seus críticos, pretendendo sua extinção e teorizando ser uma ação militarizada baseada na noção da letalidade policial apresentada como eficiência, onde o "inimigo" deve ser eliminado. As ongs buscam conquistar adeptos para sua campanha em todos os segmentos sociais, distribuindo panfletos, cartões e veiculando mensagens na internet. Com uma retórica anti-"Caveirão", como são conhecidos os blindados do Bope, inferem toda sorte de transgressão e violação possível aos ocupantes das viaturas, e declaram que a polícia utiliza como "desculpa" o discurso de que as comunidades vivem situação de guerra onde, todavia, não há ideologias em conflito, disputa de poder político em territórios e nem presença de observadores internacionais. Embora refutando tais argumentos, importa-nos reconhecer a legitimidade e a importância dos trabalhos realizados por instância de direitos humanos para governamentais, bem como, até que se prove em contrário, a intenção objetiva de se postarem em defesa dos desapossados e indefesos. Todavia, ao atacar o instrumento de proteção dos policiais utilizando argumentos ideologizados, as ongs promovem desinformação e propiciam a si o descrédito.Vejamos:Ao contrário do que dizem, o "Caveirão" não é uma viatura militar, mas um carro civil; não possui acopladas metralhadoras, lança-granadas e outros petrechos. É utilizado, essencialmente, para conduzir policiais a locais de alto risco, e nenhum equipamento mortal transporta além do armamento dos soldados. Após três anos de uso, são raros os casos de acidente e, considerados os tipos possíveis, aquele que poderia causar maior dano, o atropelamento, até hoje nunca ocorreu. Imputar-lhes características letais é revelar absoluto desconhecimento do objeto. Ao inverter a lógica de proteção ao policial pretendida pelo Estado creditando-lhe uma política belicista, as organizações parecem fechar os olhos às táticas utilizadas pelos bandos. Parecem não saber que os empórios em que estão estabelecidos já de muito se apresentam paramilitarizados; que seus elementos armados se intitulam soldados; seus "olheiros", homens-rádio, ou radinhos, numa alusão aos encarregados de portar transceptores de comunicações nas guerras; que se deslocam em formação de "patrulha", quando todos têm funções bem-definidas: da observação do "território" ao suprimento de munições; da sustentação do fogo ao transporte de feridos. É forçoso concluir, pois, que, em locais onde estão à espreita, seja em lajes, becos, interior de construções ou trilhas de florestas para letal emboscada, uma estratégia de ação policial que preconize o uso de algumas técnicas militares de proteção individual e coletiva é requerida, com risco de sua inobservância trazer, por conseqüência, a morte de agentes da lei. Mas se o tráfico nefasto, belicamente poderoso, infiltrado nas favelas, apresenta-se com as tinturas culturais do ambiente, isto também não justifica a colocação dessas populações num só caldeirão de estereótipos gerais.Ninguém merece tratamento hostil e autoritário porque reside em área carente, porque é pobre, negro, homossexual ou pertença a qualquer grupo de minoria. O tom imperativo necessário em ações policiais deve atentar para os protocolos de respeito e urbanidade instituídos socialmente. Os homens do Bope sabem disso. Compreendem que morador é morador e bandido armado é bandido armado. Pretender inferir ao batalhão um rótulo de opressor da favela, inimigo do bem e promotor do mal como se lê nas entrelinhas do discurso das ongs é fracassar na empresa. Opressor é o tráfico que alicia crianças para "trabalhar" no seu "negócio", expondo-as ao destino cruel das guerras de facção que muito cedo vai tirar-lhes a vida; que escraviza seu organismo somático e psíquico pela dependência química, transformando-os em entes descartáveis. O Bope intimida, sim, esses criminosos; encurrala-os, força-lhes a debandada, encaminha ao cárcere ou fere, com a mesma arma que empunham, aqueles que buscam atentar contra seus homens, já que este é princípio fundamental do direito: a legítima defesa. Ainda que os bandidos dos nossos dias se disfarcem em etnocentrismos e desfraldem bandeiras sociais, nada são além de criminosos declarados, violadores das normas, leis e valores reconhecidos pela nação brasileira, não podendo receber tratamento reservado a organismos e instituições. Daí a inexistência de observadores internacionais para fiscalização das convenções e tratados, a que aludem as ongs. Não há guerra, mas criminalidade violenta. Não há revoluções ou insurreições, mas bandidagem sem limites. É necessário que se vá ao seu encontro. Nenhuma campanha de desarmamento os sensibilizará. Nenhum apelo os tornará mais dóceis. Nenhuma invectiva pelo discursovai tirar-lhes a disposição para expansão do horror imprevisível no local e no tempo. Não é contra as comunidades que o Bope atua, mas contra seus "pseudo-senhores".
MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE é comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope)

Publicado no jornal "O Globo", em 13 de Abril de 2006