sábado, 10 de dezembro de 2011

O que eu falei, eu disse.

Talvez esta seja a mais chata de todas as postagens que farei neste blog.
Estou usando o verbo no futuro do presente para evidenciar que este site continua, ainda que os textos já não sejam abundantes, como no passado, quando eu tinha mais tempo.
E também uso o verbo assim, porque os artigos geralmente vão sendo construídos na medida que vou escrevendo; a primeira linha não vai anunciar a chegada de um objeto concluído.
Claro que o tema não é chato em si. Aliás, é da mais alta relevância, pois o assassinato da Drª Patrícia Lourival Acioli requer reparação na mais perfeita de suas possibilidades, de maneira que criminosos não fiquem impunes e a reputação da justiça - cada um de seus sistemas - não seja solapada.
O que tornará esta postagem chata, mas necessária para mim, obviamente, não é o conteúdo do meu depoimento na 3ª Vara Criminal de Niterói, mas o fato de que ele (o depoimento) é muito longo, incompreensível, talvez, em alguns pontos, para quem não esteja ambientado ao drama ou a particularidades da Polícia Militar.
Mas, no artigo anterior me comprometi que iria fazer um esforço de resgatar (e seria pela memória) tudo o que eu disse.
Assim, como minha declaração é um ato público, tive acesso ao meu depoimento e agora o publico.
Os leitores vão poder constatar que uma ou outra matéria não relatou o que eu disse; foi mal produzida, como aquela do G1 (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/11/testemunhas-de-defesa-sao-ouvidas-no-4-dia-de-audiencia-do-caso-juiza.html) que informa: Os promotores de acusação questionaram se Mário Sérgio não tinha conhecimento das oito acusações à que respondia Claudio Oliveira. Mas o coronel alegou que desconhecia as acusações de prevaricação, crime de tortura, abuso de poder, homicídio qualificado - classificado como auto de resistência - e violação de domicílio.
Mas, tudo bem, embora tenha sido justamente o contrário, ou seja, que eu tenha dito que sabia, e apenas não me lembrava de cada uma, particularmente, vamos considerar que o jornalista não tenha ouvido bem; que tenha cochilado, algo assim. Agora ele poderá reescreve-la, se julgar importante produzir reparos.
Seguramente ainda voltarei a escrever sobre esse tema. Fatos novos vão surgindo, novas perspectivas e interpretações, como a que supõe a existência de um viés racista na inclusão do Tenente Coronel Claudio na condição de acusado (http://www.patricia-acioli.blogspot.com/). Eu presumo sua inocência pelas provas, como disse no artigo anterior, mas o argumento racista é sofisma.
E aqui está o meu depoimento:

Presta ocompromisso legal. Dada a palavra à Defesa do acusado CLÁUDIO LUIZ SILVA DEOLIVEIRA, foi perguntado e respondido: que não é amigo pessoal do Cel. Claudio; que o Cel Claudio serviu num período muito curto quando o depoente era comandante, mas ambos trabalharam juntos no BOPE; que ambos são do mesmo curso de formação do BOPE; que assumiu o comando da PM em julho de 2009 e desde o início, fez uma série de movimentações que importavam em trocas de comandos nas unidades dos batalhões; que a área do 7º BPM estava apresentando uma série de problemas de insegurança subjetiva e também de segurança objetiva na mensuração dos números da criminalidade, que são exibidos pelo instituto de segurança pública (índices de criminalidade); que a primeira tentativa de redução da criminalidade foi colocar o Cel. Daflon no comando do 7º BPM; que colocou o Cel. Daflon porque ele tinha servido no 7º BPM conhecia a área; que verificou ao longo dos meses que o Cel. Daflon fazia um grande trabalho na parte administrativa e nas relações institucionais, mas não conseguiu diminuir o índice de criminalidade; que por isso fez uma segunda tentativa de melhorar os índices na comarca de são Gonçalo, e por isso colocou o Ten. Cel. Roberto do Batalhão de Botafogo para São Gonçalo; que o Cel. Roberto também não obteve bons índices, pois no final de 2009 para 2010 ocorreu o fato até então inesperado que foi o conflito entre as facções de São Gonçalo; que com isso os crimes de ruas passaram a ser potencializados pelas guerras de facção; que em outubro de 2010, o depoente resolveu fazer uma terceira tentativa objetivando melhorar os índices da criminalidade, fazendo um outro ajuste, escolhendo um oficial com perfil mais operacional para fazer frente a criminalidade de rua, mas também para enfrentar as guerras de facção; que nessa época convocou o Subdiretor do hospital da PM de Niterói que era o Cel. Cláudio para assumir o 7 BPM, e colocando o Tenente Cel. Roberto na administração do hospital, fazendo uma permuta entre ambos, pois o Tenente Cel. Roberto tinha um perfil mais administrativo; que o Cel. Cláudio passou a realizar esse trabalho de dupla face de contenção da criminalidade nas ruas e combate ao conflito de facções; que a mensuração das estatísticas do trabalho do Cel. Cláudio ocorreu em setembro de 2011 quando foi recebida a documentação informando que o 7º BPM tinha cumprido todas as metas e alcançado a 4ª colocação no ranking de unidades premiadas, com bons resultados em favor da sociedade; que essas quantificações foram feitas pela Secretaria de Segurança e não pela Polícia Militar; que esses índices buscam privilegiar a prevenção dos delitos, com a redução de homicídios, latrocínios, roubos de um modo geral e também da letalidade policial; que o batalhão foi premiado pelos seus resultados; que também são premiadas as unidades de polícia civil; que a previsão de saída do o Cel.Cláudio do 70 BPM era para o mês de outubro de 2011 para o complexo da Maré (22ºBPM), pois o depoente tinha o costume de fazer a remoção dos comandantes a cada um ano de efetivo trabalho no local, de modo a não deixar "criar limo" nos batalhões, por isso fazia essas remoções como se fosse um rodízio; que essa remoção, hierarquicamente era desfavorável ao Cel. Cláudio, na medida em que o 7º BPM é considerado um batalhão Classe A, pois responde por toda uma Comarca; que somente um Coronel poderia assumir o comando, sendo considerado como Coronel interino; que o batalhão da Maré é considerado de Classe C; que na Maré o trabalho do Cel Cláudio seria realizar um trabalho em conjunto com o BOPE para receber uma UPP; que efetivamente o Cel. Cláudio foi removido para o complexo da Maré, não se recordando em que data; que a transferência do Cel. Cláudio do7º BPM para o Batalhão da Maré tinha por motivo a morte da Dra. Patrícia; que junto com a remoção do Cel. Cláudio, outros comandantes foram removidos, cerca de vinte; que é comum os oficiais subordinados de um comandante ligarem diretamente para ele no dia-a-dia, mesmo fora do horário de expediente; que em outubro de 2010, o Cel. Cláudio assumiu o comando do 7 BPM; que cerca de um mês depois, em 16 de novembro de 2010, foi encaminhado ao Cel. Cláudio um ofício(no 65/10) expedido pela Dra Patrícia, onde ela esclarecia ao Cel. Cláudio que os julgamentos da 4a Vara Criminal atravessavam a madrugada e por isso pedia dois policiais indicados por ela como de sua confiança para trabalharem no Fórum na 4a Vara Criminal em plantão diferenciado; que os policiais mencionados no ofício eram o Cabo Poubel e s Cabo Pascoal; que neste ofício a Dra Patrícia deixou claro que era questão da segurança para os atos da Vara, mas a rigor não poderia ser tratado pelo Cel Cláudio, pois existem dois provimentos que regulam a cessão de policiais militares para o Tribunal de Justiça: Ato conjunto006/98 — documento do TJ assinado pelo Desembargador Thiago Ribas filho e o Desembargador Ellis Hermidio figueira; que os requerimentos diferenciados devem ser remetidos diretamente à Presidência do TJ; além desse ato, há o Convênio que regula a segurança dos Tribunais, dispondo que o Batalhão não pode passar diretamente policiais para a segurança de Juízes; que o Cel. Cláudio deveria se reportar a um superior para encaminhar a solicitação da juíza, pois não havia notícia de risco pessoal; que inobstante a existência do convênio, o Cel. Cláudio despachou no documento a cessão dos dois policiais; que dois meses depois chegou ao conhecimento do depoente o descumprimento do convênio, afetando os repasses financeiros; que então o depoente determinou que se cumprisse o que estava escrito no convênio com o TJ e determinou que os policiais não deveriam continuar naquele trabalho; que tinha notícias de que o Cabo Poubel teria muita dificuldade de continuar trabalhando no 7 BPM pois tinha muitos problemas pessoais com alguns policiais, havendo inclusive um documento encaminhado pela Dra Patrícia; que então o depoente determinou que esses dois policiais fossem removidos para um Batalhão na mesma área, tendo sido o Cabo Poubel transferido para o Batalhão de policia rodoviária e o CaboPascoal para o 12º BPM; que o depoente também determinou que os policiais Poubel e Pascoal não poderiam ser transferidos sem a autorização do depoente, porque não gostaria que eles fossem colocados em unidades muito distantes de suas residências, ou unidades mais arriscadas como o 39, 22 e 16 BPM; que determinou também que se houvesse manifestação de vontade de quaisquer deles para nova remoção, isso poderia ser feito após ciência do depoente e foi inclusive o queaconteceu com o Cabo Pascoal; que o Cel. Cláudio não teve nenhuma participaçãona transferência dos Cabos Poubel e Pascoal; que essa transferência foirealizada por determinação do depoente; que não recebeu nenhuma informação de que o Cel. Cláudio tenha descumprido uma solicitação da Dra Patrícia; que possui dois pedidos da Dra Patrícia, sendo um pedindo os dois policiais, o que foi deferido pelo Cel. Cláudio e um outro requerimento no qual a Dra Patrícia presta esclarecimentos num caso envolvendo o Cabo Poubel na delegacia depolicia judiciária militar; que o Cabo Poubel se envolveu num conflito com terceira pessoa na casa da Dra Patrícia me Piratininga, e isso gerou a necessidade prestar depoimento perante os policiais da Delegacia de Polícia Judiciária, mas o depoimento não foi prestado e sim apresentadas declarações por escrito; que neste documento a Dra Patrícia diz que havia solicitado ao Cel. Cláudio que desse proteção e segurança a pessoa que foi agredida pelo Cabo Poubel e à família dele; que pelo que soube, esse pedido foi atendido pelo Cel. Cláudio e uma viatura permaneceu em frente à casa do agredido dando segurança; que sabe então desses dois casos que a Dra Patrícia fez solicitação ao Cel. Cláudio e foi atendido; que não existe obrigação do comandante se apresentar às autoridades quando assume um comando, sendo um ato de cortesia; que geralmente ele é apresentado ao Diretor do Fórum e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo; que estava sendo implantado um programa de controle de autos de resistência e controle da letalidade e a intenção era que esse programa iniciasse em São Gonçalo; que o depoente queria apresentar esse programa ao Ministério Público da 4ª Vara criminal e solicitou aos Procuradores Dr. Cláudio Lopes e ao Dr. Astério um encontro com o Dr. Paulo Roberto, promotor da 4ª. Vara Criminal de SG; que o depoente foi primeiro ao gabinete do Dr. Cláudio Lopes apresentar o programa;que nessa reunião o depoente apresentou uma proposta de que o objetivo agora era contrário ao que ocorria na década de 90, ou seja, um trabalho com um menor número de mortes, visando preservar vidas; que dessa reunião, partiu um convite para um almoço no comando—Geral da PM um mês depois com a presença dos comandantes, Juízes e vários Promotores, não se recordando se o Dr. Paulo Roberto compareceu; que não se recorda se o Cel. Cláudio esteve nesse almoço; que o objetivo era uma maior aproximação entre os batalhões, promotores e juízes; que não se recorda se o Promotor Dr. Paulo Roberto fez alguma critica a atuação do Cel. Cláudio no 7º BPM seja no almoço ou na reunião seguinte; que jamais ouviu da parte do Dr. Paulo qualquer comentário de que o Cel. Cláudio pretendesse matar a juíza Patrícia Acioli e se tivesse ocorrido esse comentário, o depoente teria que tomar medidas de pronto; que apenas consulta índices do instituto de segurança pública sobre autos de resistência e até o mês de julho, não havia aumento considerável do índice, sendo que esse índice não se refere apenas ao 7º BPM; que não há nenhuma limitação legal para que um comandante, tendo algum oficial preso, em razão de auto de resistência venha visitá-lo em unidade prisional; que isso também acontece com policiais do mesmo posto ou graduação; que os objetivos da inclusão do Cel. Cláudio como acusado neste processo são subjetivos; que não sabe informar com certeza por qual motivo o Cel. Cláudio foi acusado neste processo, podendo dizer apenas sobre o que tem em mãos, ou seja, ofícios e documentos que já foram noticiados hoje em seu depoimento; que 1989 tanto o depoente quanto o cel. Cláudio eram tenentes e realizaram o curso de operações especiais; que após o curso o depoente permaneceu nas unidade de operações especiais e o Cláudio foi para outro lugar; que em 1990, o Cel. Cláudio foi premiado por ter sido o melhor policial do ano; que no mesmo ano, em uma viagem ao Chile o depoente se encontrou com Cláudio; que na década de 90 (entre 93 e 95), ambos serviram no BOPE e aí sim, operaram muitas vezes juntos em favelas e operações; que certa vez Cláudio foi atingido numa incursão por Robertinho de Lucas, se não se engana; que não tem uma relação pessoal e intima com Cláudio, não sabendo onde ele mora, nem conhecendo seus filhos nem nunca esteve junto com ele em reuniões sociais; que e o Cel. Cláudio sempre foi selecionado para funções mais difíceis, sendo inclusive promovido por bravura; que a vida do Cel. Claudio sempre foi voltada para a atividade operacional, embora tenha tido um bom desempenho na diretoria do Hospital da PM em Niterói; que o conceito do Cel. Cláudio na visão do depoente é de um Oficial que sempre cumpriu suas obrigações, tanto que foi selecionado para comandar o batalhão de são Gonçalo. Dada a palavra à Defesa do acusado DANIEL SANTOS BENITEZ LOPES, nada foi perguntado. Dada a palavra à Defesa do acusado SÉRGIO COSTA JUNIOR, foi perguntado e respondido: que quando o batalhão atinge a meta, todos os policiais são premiados, do soldado ao coronel; que o prêmio foi de R$ 2 mil para cada um; que o Cel. Cláudio chegou a descumprir uma determinação do depoente quando retardou as férias de mais de 200 policiais, como uma estratégia para alcançar os resultados, e depois com a premiação, houve uma satisfação dos policiais; que nos crimes de rua a participação da policia preventiva é mais efetiva; no caso dos homicídios dolosos contra a vida se destaca a atuação da policia civil, porém há uma cobrança natural dos comandantes dos batalhões por melhores resultados; que moralmente um policial de outro batalhão menos graduado costuma ouvir e obedecer um oficial mais graduado que ele de outro batalhão, desde que a solicitação seja legítima e legal; que se não houver ilegalidade, a solicitação costuma ser obedecida. Dada a palavra à Defesa do acusado JOVANIS FALCÃO JUNIOR e JEFERSON DE ARAUJO MIRANDA, nada foi perguntado. Dada a palavra à Defesa do acusado CHARLES AZEVEDO TAVARES, nada foi perguntado. Dada apalavra à Defesa do acusado ALEX RIBEIRO PEREIRA, nada foi perguntado. Dada a palavra à Defesa do acusado JUNIOR CEZAR DE MEDEIROS, foi perguntado e respondido: que "área vermelha" é uma expressão copiada das ForçasArmadas e significa uma área de altíssimo risco; que o Complexo do salgueiro era considerado área vermelha na época em que trabalhou lá e acredita que ainda o seja. Dada a palavra à Defesa do acusado CARLOS ADILIO MACIEL SANTOS, nada foi perguntado. Dada a palavra à Defesa do acusado SAMMY DOS SANTOS QUINTANILHA, nada foi perguntado. Dada a palavra à Defesa do acusado HANDERSON LENTS HENRIQUES DA SILVA, nada foi perguntado. Dada a palavra ao Ministério Público foi perguntado e respondido: que na década de 90 uma política belicista empurrou jovens oficiais para uma política de confronto e os envolvidos capitalizavam tanto no sentido simbólico como financeiramente, recebendo diplomas, promoções e um prêmio, chamado de gratificação faroeste; que muito jovens oficiais foram empurrados a essa situação; que a política atual é diferente, privilegiando exatamente o contrário; que não pode garantir se o Cel. Cláudio foi levado ou não por essa política que existia na década de 90; que comandar é um risco; que o Cel. Cláudio era premiado por uma postura de enfrentamento e nova política do comando geral era diametralmente oposta, mesmo a sim correu o risco de colocar o Cel. Cláudio com esse perfil no comando do 7º BPM; que o depoente foi o promotor da política do não enfrentamento o mesmo tempo vivenciou a política do enfrentamento, assim como o Cel. Cláudio; que na indicação do Cel. Cláudio na política de não enfrentamento os números dos índices confirmam; que buscou informações adicionais sobre o Cel. Cláudio antes de nomeá-lo por intermédio da própria Secretaria de Segurança; que essas informações continham anotações por uma ação em 1989 de lesões corporais envolvendo um taifeiro da aeronáutica, informações sobre problemas familiares do Cláudio com a esposa um ou dois autos de resistência e uma condenação; que essas informações chegaram depois da nomeação; que os dados de inteligência não são definitivos para tomada de decisão pelo comandante; que foram cerca de sete ou oito anotações, mas não se recorda de todas; que não recebeu nenhuma informação de que o Cel. Cláudio pudesse estar envolvido com ilícitosrelacionados a caça-níquel, contravenção e milícias; que são Gonçalo foi o primeiro comando do Cel. Cláudio; que o ofício da Dra Patrícia ao Cel. Cláudio solicitando dois policiais para auxilio no fórum de SG chegou ao conhecimentodo depoente depois da prisão do Coronel Cláudio, embora soubesse da situação de fato; que o depoente foi quem solicitou o ofício ao comandante do batalhão(ofício no 65/2011); que o pedido de segurança dos juízes é feito ao Tribunal de Justiça e este é que vai indicar os policiais; que é o comandante-geral quem autoriza a cessão dos policiais; o que não pode é o comandante do batalhão autorizar; que a cessão do funcionário tem que ser publicada no boletim interno; que um comandante da unidade não tem autoridade para determinar a publicação de cessão de policial militar; que tomou conhecimento por sua assessoria de que os dois policiais haviam sido colocados à disposição da 4ª Vara Criminal, cerca de dois meses depois; que os gestores do convênio, um do TJ e outro da PM, fiscalizam eventuais irregularidades e comunicam ao comandante-geral; que a identificação da irregularidade possivelmente se deu pelo trabalho de fiscalização, mas não tem certeza se foi feito por escrito, ou feito verbalmente, o que é possível; que não se lembra exatamente de que forma chegou ao conhecimento do depoente a irregularidade da presença dos dois policiais cedidos pelo Cel. Cláudio à 4a Vara Criminal de SG; que não se recorda como esse fato foi sanado na polícia militar; que a assessoria do depoente teria reportado ao depoente a falta dos repasses financeiros em decorrência da cessão; que como os policiais estavam fora do convênio, logo, não havia o repasse do TJ, pois o TJ desconhecia a irregularidade; que em regra, o Magistrado se comunica com o Tribunal e este vai dizer sobre a necessidade do policial, fazendo o repasse do convênio caso haja a cessão; que o que regula a segurança geral é o convênio, e pelo convênio, o magistrado não pode ter policiais à disposição e o policial que faz a segurança pessoal, não pode fazer segurança do Fórum; que pelo ato conjunto, se o magistrado se sente de em risco ele, via Tribunal, solicita a segurança; que a Juíza não tinha escolta; que no ofício dela, ela não pede segurança pessoal, mas pede segurança para a 4a Vara; que o policiamento específico do fórum não poderia se prestar para proteção à magistrada; que mesmo nos encontros com o Corregedor da Policial Militar a Dra.Patrícia não mencionou nenhum pedido de segurança particular, tendo inclusive dito em um depoimento perante a polícia judiciária em 25/03/11 que o Cabo Poubel era um problema para ela, pois ela esclarece que ele era um paciente psiquiátrico que fazia intervenções no processos dela, principalmente nos autos de resistência, e isso acabou culminando no fim do casamento dela; que no ofício, a Dra. Patrícia indicava que o expediente na 4a Vara criminal tinha horário diferenciado das demais serventias, e o término dos atos se dava após às 22h; que havia policiamento no Fórum em todo o horário de expediente; que não sabe o percentual de policiais militares do 7º BPM que são processados pela 4º Vara criminal, mas é um número muito elevado, considerando as outras Vara criminais; que os atos oficiais são publicados em diário oficial; que exonerou o comandante Cláudio do 7º BPM logo após a morte da Dra. Patrícia e não em outubro, como pretendia, porque chegou ao depoente uma solicitação da Justiça dizendo da conveniência de transferência dos comandantes de alguns batalhões (São Gonçalo, Niterói e Itaboraí); que como o depoente já iria transferir o Cel. Cláudio dias depois, ele antecipou a transferência; que o Cel. Cláudio foi transferido menos de um mês depois da morte da Dra. Patrícia, juntamente comoutros comandantes; que tomou conhecimento de que a munição utilizada no homicídio da Dra. Patrícia provinha do 7º BPM antes da transferência do Cel. Cláudio para outra unidade; que a classe de policiais com perfil operacional é mais masculino e a maioria tem esse perfil, mais do que mulheres; que há uma quantidade de policiais com perfil administrativo menor e os de perfil acadêmico é menor ainda; que é policial militar há 31 anos; que já ouviu aexpressão "corrupto operacional" como também outras expressões tais como "administrativo corrupto"; que o "corrupto operacional" é o que se permite à inclinação para o mal comum se valendo de sua capacidade para realizar a venda da sua honra na atividade operacional; que o "administrativamente corrupto" faz isso dentro do quartel. Dada a palavra ao Assistente de Acusação, foi perguntado e respondido: que em 1989 foi colega do acusado Cláudio no BOPE (à época chamado COE); que somente recentemente tomou conhecimento de que o Cel. Cláudio e a Dra. Patrícia se envolveram num episódio em 1989, que gerou o indiciamento do Coronel por desacato, quando estava em serviço no Maracanã, quando deu voz de prisão a então Defensora Dra. Patrícia; que essa informação foi dada ao depoente pelo próprioCoronel Cláudio; que em 1989 o depoente não soube desse episódio; que também não sabia do episódio no início do comando do Cel. Cláudio no 7º BPM; que em 1990, o acusado Cláudio Luiz foi premiado como o melhor policial do ano; que em fevereiro de 1991, o depoente foi a uma viagem na companhia do tenente coronel coronel Cláudio e mais três outros policiais; que tem conhecimento que há anotações na folha do Cel. Cláudio sobre abuso de autoridade (sem condenação), lesão corporal a um taifeiro (com absolvição), um auto de resistência que possivelmente seria um homicídio qualificado; que não se recorda, mas épossível que o Cel. Cláudio tenha respondido por invasão de domicílio, e também por maus tratos do CPM e prevaricação em vista de uma conduta em que um aluno de curso de treinamento teria se lesionado; que sabe também de desavenças familiares do Coronel que figuram no JECRIM; que não se recorda de ter visto acusação de crime de tortura na folha do Cel. Cláudio; que nunca tomou conhecimento das notícias de ameaças à Dra Patrícia; que essa informações de ameaças nunca chegaram ao depoente; que o DGSEI é uma diretoria do Tribunal deJustiça que cuida da segurança dos magistrados; que não sabia do relacionamento da Dra Patrícia com a DGSEI; que conhece o Mj. Salema, não sabendo se o mesmo trabalhava na DGSEI; que sabia apenas que o Mj. Salema foi cedido ao Tribunal de Justiça; que tomou conhecimento pelos jornais na atualidade sobre o problema que a Dra. Patrícia teve com o Mj. Salema; que foi Comandante-Geral da PM por 2anos e 3 meses; que nesse período nunca recebeu informações da inteligência sobre denúncias de ameaças à Dra. Patrícia Acioli seja por qualquer órgão; que também não recebeu informação formal da Dra patrícia; que ao todo são 41 mil policiais na PMERJ e 41 Batalhões; que quando assumiu o Comando—Geral solicitou a devolução de cerca de 250 policiais militares irregularmente cedidos; que eram cerca de 1000 ou 2000 policiais cedidos, em diversos convênios; que foi o próprio depoente quem solicitou a sua saída do Comando-Geral da PM; que diante do fato ocorrido com o Cel. Cláudio neste processo entendeu de pedir sua exoneração; que acha que esse é o momento de assumir sua responsabilidade moral de ter um comandante de sua escolha acusado por um homicídio e não permitir que um ato de escolha que era do depoente fosse transferido para qualquer outra pessoa. Perguntas do Juiz em complementação: que não pensa neste crime como um crime contra o Judiciário, mas sim como um crime de ódio, pois foram 21 tiros disparados contra uma pessoa e não contra a Instituição do Judiciário; que os 21 tiros foram para matar, mas também para descarregar a fúria e o ódio do atirador. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito encerrar o ato.

sábado, 12 de novembro de 2011

J'accuse


A expressão que dá título a esta postagem foi utilizada no século 19 pelo famoso escritor Émile Zola, num artigo escrito ao jornal L’Aurore.

Nele, Zola tratava da acusação que se fizera contra o Capitão do Exército francês Alfred Dreyfus, de traição contra a pátria em favor da Alemanha, motivando sua condenação e degredo na Ilha do Diabo.

Muito tempo se passou até que Dreyfus tenha sido finalmente inocentado.

O caso Dreyfus era escandaloso; seu tema favorecia as pulsões emotivas. Até que surgissem vozes em seu favor, apontando as incongruências das provas contra ele, Dreyfus amargara o ódio dos franceses por sua traição.

Então, eu inicio esta postagem lembrando Dreyfus e seu degredo na longínqua ilha próxima da Guiana Francesa, uma espécie de Bangu I misturada com Ilha Grande, da época.

Não faço isso apenas porque presumo a inocência do Tenente Coronel Claudio, mas porque Bangu I, neste momento, me faz pensar na Ilha do Diabo.

Minha opinião sobre um fato cujo juízo de verdade não deve se afastar das provas, e ontem tinha que ser colocada para inferência do meu questionador, naquele momento o advogado de defesa do Tenente Coronel Claudio, convinha ter uma estética de silogismo.

Ele pretendia que eu dissesse crer o Tenente Coronel Claudio inocente, mas eu não disse. Não claramente. Deixei que concluísse e, neste particular o assistente da acusação, Dr Técio Lins e Silva, foi percuciente e, ao perceber minhas intenções, buscou sutilmente me atirar para uma posição em que não me encontrava.

No passado tivemos nossos Dreyfus. O então Tenente Marcelo Cortes, por exemplo, permaneceu vários anos preso acusado da morte dos meninos da Candelária, até que o verdadeiro culpado, arrependido e convertido ao cristianismo, inocentou o oficial.

Outro Dreyfus foi o Cabo Sérgio Cerqueira Borges, que teve ele mesmo que gravar na cadeia onde se encontrava preso, as confissões dos verdadeiros culpados da chacina de Vigário Geral e assim provar sua inocência.

Por outro lado, os documentos que eu tinha comigo, ali, para colocá-los à disposição da justiça, nos remetiam a informações reais, comprovadas, diametralmente opostas ao que até então se sabia sobre o caso em certas particularidades.

Um exemplo era o fato de que a Dra Patrícia não possuía escolta, de qualquer natureza, oficial ou informal, mas vinha sendo veiculado que sim, a partir de trechos do inquérito que apurara sua morte.

O documento que eu tinha em mãos não deixava dúvidas de que ela não tinha escolta, repito, e, o que é mais intrigante, os policiais que estavam à sua disposição para expediente no fórum, (fora das normas estabelecidas entre a PM e o TJ), haviam sido cedidos justamente pelo Tenente Coronel Claudio, a ela, como se lê no documento com despacho de próprio punho, embora nem tivesse ele autoridade para fazê-lo.

Repeti isso (porque fui reperguntado) com a cópia do documento às mãos: os policiais Poubel e Pascoal, que estavam à disposição da doutora Patrícia, haviam sido cedidos pelo Tenente Coronel Claudio a pedido dela.

Foi um longo depoimento e vou tentar reproduzir, no máximo que me recorde, tudo o que disse lá.

Não está na ordem de meu depoimento, por certo. Não fiz anotações enquanto depunha. Mas, vamos lá:


1. Fiz três tentativas de reduzir o crime em São Gonçalo: com o Coronel Daflon, um especialista em orçamento, ótimo oficial, e ex-integrante do 7º BPM. Tenente Coronel Roberto, um homem de planejamento, que fizera ótimo comando no 2º Batalhão, fora a segunda tentativa. O último foi Tenente Coronel Claudio, até então Subdiretor Administrativo do Hospital da PM de Niterói. Um oficial da linha operacional.

2. Os dois primeiros fizeram muito bons comandos administrativos e de relações institucionais, mas não foram bem sucedidos na parte operacional.

3. Claudio teve sucesso, e retirou o Batalhão de posições desconfortáveis, e o colocou em quarto lugar - ou sétimo, após os três primeiros com premiação acima de 2000 reais. O Batalhão foi premiado, e todos os policiais receberam 2.000 reais.

4. As metas não são da PM, e a avaliação também não, pois são estabelecidas pela SESEG.

5. Um mês após o Coronel assumir o Batalhão (ele assumiu em outubro de 2010) ele recebeu um ofício da juíza Dra Patrícia pedindo dois policiais para o seu Gabinete . Ela não pedia escolta; pedia “gente de sua confiança” para plantão diferenciado no fórum, em razão do seu horário que terminava após meia noite.

6. O Tenente Coronel Claudio atende a juíza e, contrariando o convênio, cede os homens.

7. Eu só tomo conhecimento dois meses depois. Como responsável signatário do convênio, ordeno que seja cessada a irregularidade e os policiais retornem para o Quartel.

8 . Mando que sejam transferidos, pois, o cabo Poubel é "execrado pela tropa", como nas próprias palavras da juíza, num documento que me encaminhara em 2009.

8. Ordeno que não sejam transferidos sem minha ordem, pois não os quero sendo jogados de um lado para o outro, e condiciono suas saídas a pedido dos próprios. O Cabo Pascoal pede para sair do 12ª BPM e eu autorizo.

9. Explico que a reunião que tive com o promotor Paulo Roberto, da 4ª VC, se deu em fevereiro. Foi na presença do Procurador Geral de Justiça, Dr Claudio Lopes, e do Procurador Dr Astério. Nesta reunião só tratamos do novo protocolo que queríamos implantar de redução de autos de resistência, e expliquei que a transferência da Corregedoria para São Gonçalo iria ser um facilitador para meu programa, piloto em São Gonçalo.

10. Declaro que Dr Paulo Roberto nada me disse sobre ameaças contra a Juíza. Se o tivesse feito, os Procuradores teriam me cobrado providências imediatas, que eu as tomaria.

11. Disse que o Coronel Claudio havia sido transferido de um Batalhão hierarquicamente superior, o 7º BPM, classe A, para o 22º BPM, classe C, não para puni-lo, mas porque ele iria iniciar ações com vistas à pacificação da Maré, somando-se ao BOPE. Não declarei quando haveria UPP.

12. Disse que minha decisão para a transferência do coronel Claudio, que se daria no mês seguinte, foi antecipada para atender um pleito do poder judiciário, que preferia que os três comandantes - do 7º BPM, 12º BPM e 35º BPM - fossem outros que não os que comandavam as Unidades quando do assassinato. Isso seria um facilitador das relações.

13. Disse que não iria opinar se o Coronel Claudio era culpado ou inocente, pois seria pisar num terreno muito perigoso. Mas, o que tinha de provas documentais não indicavam que o Coronel Claudio deixasse de atender a juíza, tanto no que tinha um caráter oficial, como fora o pedido dos dois policiais para plantão em seu gabinete na 4ª VC, como aquele de caráter pessoal, que ela relata no termo de declarações prestada à PM no dia 25 de Março de 2011, quando pediu ao Comandante do 7º BPM (Tenente Coronel Claudio) uma viatura para dar cobertura à família do agente penitenciário David, que fora agredido por seu ex-segurança e ex-marido Poubel, de quem a família de David temia sofrer um revés.

14. Disse que no mesmo documento ela declara que Poubel, com quem vivera maritalmente, é um paciente psiquiátrico, com transtorno bi-polar, e que dele separara pois ele não "aceitava a atividade profissional dela" e buscava "apresentar argumentos em defesa de colegas, quem quer que fosse, nos processos de autos de resistência, isso em detrimento da harmonia do casal".15. Disse que não conhecia denúncias em que a Juíza Patrícia estava ameaçada, e menos ainda quem a ameaçava.

16. Disse que sabia que Claudio tinha sete ou oito anotações penais, mas não me recordava de cada uma, talvez de três, ou quatro, mas lembrava que na maioria ele havia sido absolvido.

Eu disse outras coisas, por certo, e na medida em que for me lembrando vou organizá-las para colocar numa segunda postagem.

A última pergunta que me foi formulada veio do Juiz, excelentíssimo Doutor Peterson. Ele me perguntou se eu considerava os vinte e um tiros como um sinal de crime contra o Estado, uma sinalização de algo para a sociedade.

Dr Petenson me fez uma pergunta sobre aquilo que considero a segunda mais importante questão desse caso tão triste.

A primeira é definir quem participou do assassinato da Dra Patrícia Acioli, deixando seus filhos, seu parentes, desamparados e cheios de dor, como fiquei um dia, quando meu saudoso pai foi igualmente assassinado.

A segunda, essa que o Sr Juiz me fez, é: POR QUE a mataram?

Sua pergunta me exigiu a opinião que busquei evitar ao longo de meu depoimento.

Os vinte um tiros disparados contra a vítima indefesa, de emboscada, de forma preparada, são a descarga do ódio, da ira, da raiva.

Sim, claro, isso nos suscita novamente a mesma pergunta:

E... POR QUÊ?

sábado, 8 de outubro de 2011

Sair: verbo intransitivo

I am content to have my bad days
No longer need to hide the pain
Lady it's time to go


RIO DE JANEIRO - 29/09/2011 18h07





Mário Sérgio Duarte: "Eu tinha de pedir para sair. O fracasso é meu"
O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro fala do quarto do hospital a ÉPOCA
RUTH DE AQUINO


Examinado por dois médicos, convalescendo de uma cirurgia de próstata no quarto do Hospital Central da PM, ainda em dores, mas feliz porque a biópsia acabara de dar resultado negativo, o coronel Mário Sérgio Duarte, 53 anos, conversou com Ruth de Aquino, de ÉPOCA, sobre os motivos que o levaram a deixar o comando-geral da PM na noite de quarta-feira (28), e falou também sobre os desafios enfrentados nas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs) e na Segurança nos últimos meses.

“Estou triste por interromper um trabalho na primeira Secretaria de Segurança do Estado do Rio que aposta na vida e não gratifica a morte. Mas feliz por ter feito o que me cabia. Todo servidor precisa ter responsabilidade. Se os louros do sucesso podem ser divididos, os fracassos são do gestor e fui eu quem tirou o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira da área administrativa e apostou nele para comandar o 7º Batalhão de São Gonçalo.”

Cláudio Luiz é acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto.

Ex-comandante do Bope, Mário Sérgio – que estava no comando geral da PM desde 8 de julho de 2009 – disse que agora vai concluir o curso superior de Filosofia e cuidar de seus seis filhos, entre eles “um casalzinho de gêmeos de oito meses”, do segundo casamento, “um presente de Deus”.

Mário Sérgio Duarte, ex comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Foto: Fabiano Rocha / Arquivo/Agência O Globo)

ÉPOCA – Sua saída do comando geral da PM era absolutamente necessária?

Mário Sérgio Duarte – Sim, com certeza. Era um imperativo categórico moral. Sabe por quê? Porque a escolha do coronel Cláudio, que eu tirei de um cargo administrativo no Hospital de Niterói para colocar no comando do Batalhão de São Gonçalo, foi responsabilidade minha. Fui eu que o tirei da área interna para a área operacional em outubro do ano passado. Era a minha terceira tentativa de reduzir os índices de violência da região, que só aumentavam. O batalhão comandado por ele reduziu tanto o índice de homicídios e roubos que, por ironia do destino, foi um dos batalhões premiados pelo governo do Estado com bônus, em cerimônia há cerca de duas semanas.

ÉPOCA – O senhor acha que o gestor direto de um suspeito de assassinato deveria seguir sempre seu exemplo?

Duarte – Eu não quero ser exemplo de nada nem quero bancar o modelo máximo da moralidade. Mas, se o coronel Cláudio é acusado de um crime bárbaro, de mandar matar uma pessoa sem nenhuma possibilidade de se defender, aí a minha responsabilidade é a primeira a ser apresentada. Todos podemos dividir os louros dos acertos. Mas os erros são de quem comanda. O brasileiro está meio cansado de a responsabilidade ser sempre jogada no outro, em quem está abaixo. Quem está em cima nunca sabe de nada, não viu, desconhece tudo. Quem tem poder de decisão não pode se omitir. No meu cargo, eu escolhia os comandantes. Os fracassos são do gestor.

ÉPOCA – Sua exoneração não expõe ainda mais a falta de confiança na PM como corporação?

Duarte – Acho que é o inverso. Por mais que as polícias sejam criticadas, é justamente na polícia onde os responsáveis perdem as funções, são expulsos. Se você fizer um inventário em todos os Poderes, verá que nos outros há crimes, fatos vergonhosos, violações de protocolos, e quem está na chefia dificilmente é responsabilizado. Na PM, a gente expulsa, a gente tira do comando, pede para sair da função. Mas eu espero sinceramente só ser modelo para os meus seis filhos. Que sempre me ouviram dizer: ‘A semeadura é livre mas a colheita é obrigatória’. Não posso permitir que alguém duvide da política de segurança pública do Rio. Porque até hoje nunca tivemos no Estado do Rio uma política tão clara, de desconstrução do ódio, uma política que não valoriza a morte. Antigamente, oficiais trabalhavam num ambiente cultural que dizia ‘mate que vou te dar uma premiação, mate que você terá uma gratificação faroeste’. O derramamento de sangue era um valor. Eu vou aos batalhões, aliás, eu ia aos batalhões, para pedir: valorizem a vida porque quero que vocês voltem para casa e suas famílias.

ÉPOCA – Se o senhor não pedisse, acha que seria exonerado?

Duarte – Se eu não saísse, haveria uma dúvida sobre a lisura de nossos propósitos. Eu não poderia deixar dúvida sobre a competência da cúpula da Segurança.

ÉPOCA – O senhor era amigo pessoal do tenente-coronel Cláudio Luiz?

Duarte – Eu o conheço há 20 anos, fizemos o mesmo curso de operações especiais, e trabalhamos juntos no Bope. Não conheço os filhos dele, a esposa, não saíamos juntos. Essas são as relações internas de oficiais superiores, todo mundo se conhece. Também escolhi outros homens que tive de mudar ao longo do percurso, porque não cumpriram suas metas, ou porque deixaram dúvidas sobre suas intenções, ou porque gostavam de se exibir, fui tirando aqui e acolá.

ÉPOCA – Não foi arriscado nomear o coronel Cláudio para o Batalhão de São Gonçalo, se ele já tinha um problema com a juíza Patrícia Acioli?

Duarte – Eu não sabia disso quando eu o coloquei ali. Os dois tinham tido um problema no Maracanã há 20 anos. Ele prendeu a então defensora pública, e a teria levado à delegacia, ela entrou com um processo contra ele. Mas sou de opinião que coisas do passado devem ser resolvidas na concórdia, na conciliação. Vários oficiais premiados no passado por uma política errada das lideranças foram chamados para uma nova construção e um novo momento. Vou te dar um exemplo: hoje temos na Colômbia um processo que envolve a entrega das armas pelas forças que se viram envolvidas em confronto, por ideologia ou apenas crime. Quem se desmobiliza, se entrega, devolve suas armas, paga uma parcela de seus erros em troca da inserção social. O mesmo se pode dizer de traficantes. Se eu sou favorável à criação de uma legislação, uma iniciativa capitaneada pelo poder público, para reintegrar traficantes arrependidos à sociedade, por que não fazer o mesmo com a corporação, em vez de tratar um oficial que já cometeu abusos como um leproso institucional? Se a política do confronto pelo confronto empurrou tanta gente para seus estereótipos, é hora de atrair quem quer trabalhar para o bem comum. Claro, temos que ser prudentes como as serpentes e, se errarmos, temos de pedir para sair.

ÉPOCA – Dias depois do assassinato da juíza, o tenente-coronel Cláudio Luiz foi transferido para outro batalhão. Por quê? Não pesava nenhuma suspeita contra ele?

Duarte – No passado do coronel Cláudio, há processos nos quais ele foi absolvido. Na morte da juíza, ninguém suspeitava dele, até porque seu desempenho no comando do batalhão era considerado bom. O que eu fiz após a morte da juíza foi cumprir uma ação de rotina, mexi em 22 batalhões, é algo previsto a cada nove meses. Eu soube pela televisão da acusação a ele esta semana. Mandei imediatamente localizá-lo e conduzi-lo preso pelo batalhão de choque, mas ele mesmo se apresentou. Não temos sido nada condescendentes com desvios de conduta muito menores, quanto mais homicídio. Se eu ficasse no comando, a gente ia expulsar mais de 250 só neste ano de 2011.

ÉPOCA – O senhor acha que o tenente-coronel Cláudio Luiz é inocente, como alega?

Duarte – A posição do líder não pode ser a posição do advogado. O comandante não pode ficar assumindo posição de advogado de defesa ou promotor. Nós temos de facilitar as investigações. O meu papel não é fazer julgamento, análise ou defesa. E, se está sendo preso, é porque existem provas contra ele. Mas, mesmo que não se comprove na Justiça sua culpa no homicídio, vou estar tranquilo com a minha consciência. Perdi minha função e o único prejudicado com isso fui eu. O que eu não posso é levar prejuízo para a população ou para a Secretaria de Segurança ou para o capitão da nau, Mariano Beltrame.

ÉPOCA – Como o senhor se sente neste momento?

Duarte – Primeiro eu estou me sentindo como quem fez aquilo que lhe cabia ao pedir exoneração. Se a gente quer construir um serviço público melhor, um país melhor, a palavra que não pode nos abandonar, seja o servidor de que nível for, de que poder for, é responsabilidade. Eu me sinto feliz por ter participado de um processo que inaugurou uma nova filosofia na segurança, por ter se dado conta da gravidade da violência no Rio. Antigos governantes se dividiam em dois grupos. Ou eram os que atribuíam toda a violência a questões sociais, e aí citavam Marx e as lutas de classe para dizer que o bandido não passava de uma vítima da exploração capitalista. Esse grupo queria que tivéssemos uma segurança pública nos moldes de Londres. Ou eram os governantes que achavam que com o fuzil na mão e a disposição de luta, na base da guerra e da morte, matariam os bandidos e resolveriam a segurança. Nem lá nem cá. Conflito não se resolve assim.

ÉPOCA – A Segurança do Rio tem encarado recentemente alguns desafios sérios. Grupos de extermínio na PM, corrupção entre policiais pacificadores das UPPs, recém-formados, e a execução de uma juíza no estilo das máfias. O senhor acredita que possa ser uma ação organizada para desestabilizar o secretário Beltrame e o Estado?

Duarte – Nós sempre trabalhamos com a hipótese de que a UPP é um processo que vai ganhar consolidação com o tempo. O primeiro benefício está claro: a redução da letalidade, a libertação da população do jugo das leis cruéis do tráfico e das milícias. Quando a UPP foi idealizada, pensou-se em fases. A última fase é de monitoramento. Quantos homens, que tipo de equipamentos, análise das condutas morais dos policiais. Não dá para analisar a ação do policial em campo apenas por meio de abstrações e teorias. Esses são os desafios do mundo sensível. A gente fica achando que pode ter um policial com um comportamento apolíneo num mundo dionisíaco (uma referência ao deus Apolo, da harmonia, da luz e do sol; e ao deus Dionísio, das festas, do vinho e do prazer). Ele passa o tempo todo por tentações. É o dono do estabelecimento comercial que promete dar um franguinho no fim do dia, é o traficante que promete um ganho material.

ÉPOCA – Como evitar que policiais se corrompam, já que o tráfico continua ativo embora sem o controle do território?

Duarte – A grande maioria dos policiais está vacinada porque sabe que representa uma nova ordem uniformizada e barbeada, do bem, de proximidade com a população. E há a gratificação de R$ 500.

ÉPOCA – O que são R$ 500 diante das gratificações do tráfico, que paga dezenas de milhares de reais a quem cala e consente? A legalização de algumas drogas poderia, a seu ver, diminuir o poder corruptor do tráfico?

Duarte – Não sou favorável a legalização de drogas. Porque as drogas ilícitas estão represadas pelo dique da lei. As drogas que mais matam no mundo são o álcool, o tabaco, matam por acidentes, cirrose. Essas correm soltas sem o dique da legalidade. Receio que a sociedade passe a ter muito mais problemas de saúde. A compulsão da droga também incita o crime. O viciado acaba por dilapidar o patrimônio da família. A legalização poderia reduzir a corrupção nas comunidades, mas sempre aparecerá uma droga mais nociva e perigosa que será traficada. De qualquer modo, acredito que a sociedade deva discutir a legalização, para que se chegue a um consenso, especialmente no que se refere a drogas mais leves como a maconha.

ÉPOCA – O que o senhor pretende fazer agora?

Duarte – Acabar meu curso de Filosofia na UFRJ e cuidar dos meus filhos. E como eu acredito em questões metafísicas, acho que Deus me indicará depois o caminho.

domingo, 9 de janeiro de 2011

Dois Cappuccinos e a conta

A revista de domingo do jornal O Globo publicada hoje, 9 de janeiro de 2011, com o número 337, traz uma entrevista que concedi ao jornalista Mauro Ventura, há cerca de três dias.

Mauro tem uma coluna muito apreciada no jornal, chamada: “Dois cafés e a conta” que, desta vez, foi publicada com “Dois cappuccinos” substituindo o café tradicional.

O texto que republico abaixo, confirma o que eu disse ao Mauro Ventura e ele exibe em trecho da entrevista absolutamente fidedigna embora não tenha visto o Mauro gravar, fazendo apenas anotações de minha narrativa.

Aliás, o único reparo fica por conta do fato de eu não ser formado em Filosofia, mas ainda estudante; um aluno que não consegue fechar o curso e sofre bastante com isso.

Com um abraço ao Mauro e felicitações por haver reproduzido tão bem a minha fala, encerro republicando a postagem que fiz em 28 de Julho de 2006, quando era Tenente Coronel e comandava o BOPE.

A leitura no original pode ser feita clicando-se no título desta postagem.




Incursionando No Inferno - A Verdade da Tropa

Eu era capitão, quando escrevi o livro Incursionando no Inferno – A verdade da Tropa, há onze anos atrás. Vivíamos uma situação não muito diferente dessa, dos nossos dias, mas ainda não havíamos naturalizado o caos.

Talvez seja este o ponto crucial: hoje, tanto a população quanto às forças policiais acostumaram-se à previsibilidade do imprevisível. Tudo pode acontecer, seja topar com um “bonde”, ou “blitz falsa”, de marginais, às duas da tarde, numa segunda feira, ou ferir-se com um tiro de fuzil a dois quilômetros de uma favela, sem sair de seu apartamento. A diferença é que não há surpresa no fato, só no azar de ter acontecido consigo.

Muitas coisas contribuíram para essa situação de descontrole e, certamente, isso começou nos anos oitenta, logo após a redemocratização do país.


Como sabemos, às polícias sempre são imputadas toda sorte de violações e arbítrio quando ocorrem mudanças nos cenários políticos, Em geral, as personagens alijadas à força pelas estruturas que estiveram no poder, quando assumem funções executivas que lhes permitam manipular as forças de garantia da lei e da ordem, como os governadores com as instituições policiais, logo tratam de talhar-lhes novo perfil, deixando explícito seu repúdio pelo organismo que serviu ao sistema anterior.

Então, uma nova postura na política de segurança é alardeada e, por sedutora, logo recebe os aplausos da opinião pública: “as violentas e impiedosas forças da repressão” devem ficar longe de suas vítimas, o que deve ser entendido pelas forças policiais na forma: quero vocês longe das favelas.


Como a estrutura de poder anterior era marcadamente organizada privilegiando a manutenção da ordem, os governantes que assumiram, (e assim foi com o Brizola no Rio), trataram de afrouxar as rédeas, argumentando em favor da cidadania e dos direitos humanos para frear as forças policiais, essas sim, segundo eles, promotoras exclusivas da violência nas comunidades pobres, ou contra as camadas sociais marginalizadas devido a sua condição de pobreza.


Ora, somente a ingenuidade pode argumentar que a ausência dos serviços de polícia em locais onde invariavelmente se homiziam criminosos, como nos espaços de desorganização social, é preferível para promoção de justiça.


E foi justamente o afastamento intencional e dirigido das polícias das favelas que provocou tal situação. Ao invés de se priorizar a inclusão daquelas áreas, criando estruturas regulares de serviços públicos de polícia, de forma potencialmente forte, com a implantação de batalhões, companhias ou pelotões da PM nas áreas mais carentes, o Estado preferiu retirá-las das favelas, abrindo mão, tacitamente, do monopólio da força, abandonando as comunidades ao seu próprio destino. O resultado hoje é este que vemos: áreas, bairros, empórios, em todo lugar há espaços onde a polícia é entendida como força invasiva, e o tráfico poder reconhecido.

Malgrado a gravidade do problema, obviamente que a situação tem saída, e não está apenas na esfera policial (grifo somente nesta re-publicação).

Mas não há mais tempo para se perder com ilações e onanismo intelectual. É preciso deixar bem claro qual quadro enfrentamos na Segurança Pública, e o que deve ser feito no nível estadual pelos governos, para enfrentar com essa estrutura legal a criminalidade e o banditismo.

Vejamos:

1. Primeiro aceitar e enfrentar com coragem, mesmo com todos os desgastes que isso possa acarretar, o fato que a situação transcendeu os níveis normais, assim entendidos, para a Segurança Pública.

2. A partir daí, encará-lo como o que de fato é: um conflito armado de baixa densidade, com características embrionárias de uma guerra interna, como nas palavras do ex-carbonário Alfredo Sirks, com condutas para-militares características de ações de guerrilha por parte dos seus elementos integrantes que buscam não apenas comercializar drogas, mas causar baixas nas forças policiais com objetivo de desmoralização e promoção de descrédito nos governos e autoridades responsáveis, mas tudo sem ideologia política.

3. Estabelecer prioridades nas ações de enfrentamento com o reequipamento dos organismos policiais, e adoção de novos conceitos em substituição a alguns totalmente ultrapassados, como, por exemplo, o conceito de destacamento de policiamento ostensivo (DPO) que já de muito não funciona como braço da lei vigilante. Os DPOs, em especial aqueles instalados nas favelas, perderam completamente a capacidade preventiva e repressiva de polícia, sendo meros prédios guardados por policiais militares amedrontados, quando não corrompidos pelos esquemas das drogas. (grifo apenas nesta re-publicação).

4. Em atendimento ao que se propõe acima, dotar as PMs de carros blindados leves para patrulhamento em ruas e logradouros onde carros comuns de polícia não podem fazê-lo sem grandes riscos para os PMs, a exemplo da rua Leopoldo Bulhões, Avenida dos Democráticos e rua Itararé, na zona norte do Rio, locais onde vários milicianos (entenda-se como policiais: a expressão ganha novo sentido somente após o advento das milícias criminosas) foram abatidos ou gravemente feridos, durante patrulhamento, por atiradores postados nas lajes das construções das favelas.

5. Construção nos acessos das favelas de destacamentos panorâmicos de policiamento ostensivo, um novo conceito de base fixa policial que conjuga prevenção e repressão pela vigilância ininterrupta de áreas-problema.

6. Criação de unidades especiais de áreas-problema, semelhante aos GPAEs, mas com efetivos realistas para superar as forças do narcotráfico, e não para funcionar como veículo de propaganda política. Aliás, o conceito de GPAE é suficiente, caso seja aplicado nas condições de superação do tráfico estabelecido, ou seja: em número de elementos, superioridade de armamento e munição, capacitação técnica para atuar tanto preventiva como repressivamente. Deverá possuir uma estrutura de inteligência que dê suporte ao planejamento das ações e operações, que promova o conhecimento sobre as quadrilhas, seus integrantes, modus operandi e os desvios de conduta da tropa. (grifo também existente só nesta re-publicação)

7. Adoção de medidas para reavivar a auto-estima profissional, como, por exemplo, modificações nos uniformes das praças, que, em épocas passadas, possuíam os mesmos uniformes dos graduados e dos oficiais, diferindo apenas nas insígnias e divisas. Nos nossos dias, os cabos e soldados possuem apenas um tipo de farda para toda e qualquer atividade. Nas apresentações festivas, solenidades, reuniões de círculo, representações oficiais e tudo mais, os cabos e soldados utilizam os mesmos uniformes que usam para os rústicos serviços operacionais e instrucionais. Dessa forma, compreendem-se desvalorizados e desqualificados e, o que deveria ser tão somente uma questão de círculos hierárquicos para definição de responsabilidades, culmina por revelar uma estratificação social indesejada.


A verdade é que para adoção dessas providências, o maior esforço deverá ser de natureza política, ou seja, somente com a compreensão da gravidade do problema que já se arrasta há décadas, iniciando-se pelos nossos governantes do nível federal, é que uma mudança significativa poderá ser intentada. (de novo, grifo particular a esta edição).


Também é verdade que essas são apenas algumas ações de um conjunto que deve ser incrementado, mas são essenciais estratégica e taticamente.


Não posso me furtar de dizer da minha convicção, de que as lideranças das nossas forças policiais conhecem e reconhecem a dimensão do problema, e vêm se esforçando na orientação das instituições no sentido de reduzir os índices de criminalidade, além de buscar enfraquecer o poder de combate dos “exércitos do tráfico”, seja pela apreensão de seus arsenais, seja pela prisão de seus líderes, todavia, administrando escassos recursos e lutando contra muitas interferências.

Sair dessa é possível. É preciso coragem, é preciso ter força, é preciso acreditar.

Mário Sérgio de Brito Duarte

Tenente Coronel da PMERJ

Comandante do BOPE