Sobre abortos e autos de resistência.

Há pouco mais de duas semanas a imprensa nacional deu grande destaque a uma questão de forte apelo emocional, que mobilizou a opinião pública e proporcionou ásperas discussões entre defensores de pontos de vistas antagônicos.

A questão a que me refiro e que me obrigou a contínuas reflexões, é aquela em que se viu multiplamente vitimada uma menina de nove anos, em Pernambuco, estuprada pelo padrasto do qual engravidou de gêmeos.

Num inventário bem simples do drama encontramos a subjugação física contínua da criança, a violação sexual supressora de um direito natural (a vivência sexual consoante à própria vontade e com atenção à sua prontidão psíquica e somática), o risco de uma gravidez sem a madureza necessária de seu organismo, o risco proveniente da intervenção cirúrgica para sua fertilidade (e até para sua vida), e, também, mas não por fim, pois encontraríamos outros prejuízos, a socialização do drama, o que, não raro potencializa a vitimização pelo desvelamento da identidade da vítima.

Basicamente o caso contrapôs a igreja católica, a ciência e o mundo jurídico.

Essa foi a parte mais visível da polêmica.

Essas foram as perspectivas mais perceptíveis à nossa sensibilidade reflexiva (estou nomeando assim à dimensão psíquica onde a massa de informações sobre o problema impressionou e promoveu reação ).

O problema contrapôs, mais evidentemente, as hipóteses de verdade em nome da crença, da episteme e da norma, todos falando a partir de um topos noetós, lugar privilegiado de conhecimento: ora dogmático, ora positivista e ora legalista-normativo.

A igreja católica invocou o direito canônico, para embasar seus argumentos, acrescendo-lhes um repertório de considerações morais e éticas de sua exegese bíblica.

Sua tese fundamental, salvo engano, era a de que duas vidas seriam sacrificadas no aborto e esta seria uma situação irremediável.

Alegou que os avanços da medicina são de tal ordem que a gravidez, mesmo de risco, não selava a morte da menina grávida e que havia chances dela sobreviver em maior probabilidade do que morrer.

Para a igreja, o aborto seria matar as duas vidas em geração, mas existentes e, o não-aborto, tentar salvar três.

Claro, o catolicismo tinha outros argumentos mais metafísicos, de sua ortodoxia, e foram também invocados, mas que não afligiram o pensamento em oposição.

Para os opositores da Igreja Católica, agrupados nos cientistas e juristas com o apoio de formadores de opinião e vozes da população, a posição das autoridades eclesiásticas lhes pareceram tão deslocadas da idéia de bem e justiça pessoal e individual, que não se acautelaram de “bater de frente” com aqueles, uma estratégia bem diferente da adotada nesses nossos dias de “Brasil da teologia da libertação”, quando marxismo flerta com cristianismo buscando seduzi-lo às idéias de revolução, mais "pragmáticas" que o salvacionismo, e, Ser e não-Ser se tornam uma hipótese única.

Talvez a polêmica não tivesse tomado o contorno emocional que fez desfilar opiniões “abalizadas” se a palavra ex-comunhão não tivesse sido trazida à baila.

Ex-comugado, seja lá o que significa isso, é uma palavra medonha, que arrepia até cabelo do nariz.

Ao asseverar que uma ex-comunhão alcançaria a todos os que direta e indiretamente participaram do aborto produzido na menina, com exceção dela, a autoridade católica provocou uma reação coletiva contrária até na massa católica, o que fez parecer um reconhecimento das contradições existentes entre a amorosa, simples e profunda doutrina moral do Cristo, e a complexidade de fundamentos dogmáticos que sustentam o catolicismo e as atitudes confessionais do protestantismo.

Assim, parece que o paroxismo do caso foi produzido por uma semântica, e não por considerações sobre o infortúnio da menina a partir de diferentes considerações sobre seu destino.

E é exatamente este o ponto que quero exibir, declarando que uma questão presente todo tempo nas discussões, foi escamoteada, intencionalmente ou não.

Estou falando das ideologias que defendem o aborto no país e no mundo.

Os grupos pró-aborto de plantão encontraram na pobre menina pernambucana, um modelo emblemático e palatável para difusão de suas idéias abortivas supra-condicionais.

Esses grupos, como sabemos, são formados por pensadores materialistas que advogam que a vida gerada no seio materno é propriedade da gestante; só à gestante cabe decidir sobre o futuro do ser em gestação, caso tenha plenas condições emocionais de fazê-lo, ou, como em casos semelhantes ao da menina, a justiça e a família.

Tal posição tem sido rebatida não apenas pela igreja, mas por um sem número de pessoas que defendem o entendimento de que a vida começa no ato gerador.

Para esses, um zigoto, um óvulo fecundado sobre o qual se saiba de tal condição já é detentor do direito à vida, posto que é uma criança em potência, numa consideração aristotélica.

Realmente, que critério haverá para o aborto, levando-se em consideração, também, o ser gerado?

Em que mês de gestação, por exemplo, terá direito uma gestante de interromper sua gravidez?

Podemos dizer um embrião como “não humano” até determinado ponto de gestação, ou ele é humano em qualquer momento dela?

Qual seria esse ponto?

Seria absolutamente insensível à dor, num ataque contra sua existência?

Em que condições?

Quando não seria submetido a nenhum tipo de sofrimento?

Seria a forma, mais ou menos definida do embrião, um critério para sua classificação na categoria “pertencente à humanidade”?

Pode uma vida pertencente à categoria “humanidade”, sofrer ocisão sem qualquer direito à defesa, apenas porque não alcançou o status de “saído de dentro de quem lhe gera”?

E a vida, o que é?

É só um conjunto de intercâmbios elétricos e nervosos numa massa orgânica vivente, fadado à inorganicidade por entropia e destinado ao nada?

E se não for assim?

E se houver existência metafísica?

E se houver propósitos para a vida?

E se cada ser carregar consigo, desde a concepção, ou até antes dela, um valor absoluto que não pertence à vontade de outrem?

É verdade que se estes argumentos estiveram presentes no discurso da igreja em qualquer momento, se pertencem ao conjunto de suas considerações e explicitadas ou não integram seu conjunto de juízos sobre o assunto, não me recordo de tê-los ouvido.

O que prevaleceu, por tese, foram os pontos de dogma da igreja católica, repudiados na hipertensividade da palavra ex-comunhão, expressão que só angariou antipatias e foi exposta ao descrédito.

Os defensores pró-aborto contabilizaram pontos na contenda, porque, muitos, inclusive eu que sou contra o aborto, se posicionaram em favor da decisão da família com fundamento na defesa da menina; do seu direito a uma infância tão semelhante àquela que atalhou Jesus sobre as criancinhas.

Os defensores pró-aborto como direito da mulher ao corpo, integram, em regra, e é bom que se diga, o mesmo grupo que investe todo o tempo contra ações policiais que culminam com morte de criminosos agressores.

São aqueles que por "sentimento humanitário" argumentam por vítima, o criminoso cruel, que, de arma em punho, investe contra o policial e contra o transeunte para despertar a opinião pública contra o Estado, incitando, sem cerimônia, os integrantes de sua facção a atirar em morador porque “tiro em morador é bala perdida”.

Para eles, os facínoras que desprezam a lei, a ordem e a idéia de bem universalmente aceita, dê-se a inversão do status, com a alegação de que suas situações sociais são definidoras de seus desajustes.

Outrossim, para os seres inocentes nas barrigas que lhes deviam dar a vida, nenhuma apelação ou direito à fuga, mas a execução chancelada como direito e fundamento humanista.

Tento não teologizar meu discurso, mas quero dizer aqui da minha convicção de que a Providência Divina dará à infortunada menina oportunidades muitas de felicidade.

E dará a cada um que buscou uma solução para seu drama, mesmo o aborto, uma consciência tranqüila, se o fundamento de suas participações não desprezou o direito de cada ser em questão, tendo suas decisões seguido um critério de escolha razoável, fundamentada na singularidade da vida.

O aborto é um crime violento contra a criatura infensa, mas a miséria humana consegue sempre encobrir com pó de argumentos sedutores, as sementes de dor que um dia romperão.

É o hedonismo dissimulando egoísmo; é a irresponsabilidade se passando por liberdade.

FHC/THC/Leo Jaime

Em razão do comentário do cantor Leo Jaime na postagem FHC/THC, onde pondera que minhas refutações desprezam o conteúdo total de sua publicação no site No.com, reproduzo, na íntegra, seu artigo retirado do endereço http://www2.uol.com.br/leojaime/no3.htm para análise e considerações gerais dos leitores:

Entorpecente Genérico
Por que as drogas ditas alucinógenas são proibidas? Sempre são ouvidas argumentações de especialistas no assunto dizendo o quanto são fracassadas as experiências de legalização e, no entanto, nunca ouvimos uma argumentação razoável, lógica, coerente do porquê da proibição. A razão é única: não há uma retórica sequer que seja capaz de justificar esta proibição. Nem aquele argumento estúpido - que cairia com o primeiro peteleco de um asno - existe.
Nada. Pois se não há embasamento teórico ou legal, para essa proibição, é evidente que interesses econômicos na sua permanência existem. Tanto o jogo do bicho quanto a proibição das drogas interessam exclusivamente aos contraventores. É um benefício fiscal. A única diferença entre a casa lotérica e o bicheiro é que este último não paga os impostos, protegido pelo "benefício da ilegalidade". O mesmo ocorre com o fabricante ou traficante de entorpecentes.Ou melhor, alguns entorpecentes, pois vários remédios encontrados nas drogarias são também entorpecentes. Mas esses não causam dano social aparente e não
ganham páginas nos jornais. Porque são legalizados. Assim só fazem mal a quem os usa mal. Quando citam a Holanda ou a Suíça, ou mesmo a Espanha, alegando que as experiências liberais foram fracassadas, me ocorre o mais simples, óbvio e ululante: a experiência de proibir é que deu errado! Em todos os lugares em que foi instituída a marginalização do uso de entorpecentes o resultado é evidente: corrupção, aumento dos índices de criminalidade, consumo, violência etc. É bom frisar que os dados negativos geralmente associados ao "uso" ou ao "tráfico" das drogas, na verdade são uma decorrência somente da proibição. Um efeito colateral desta decisão infeliz. E é fácil prever: se proibirem o sal ou o cigarro, ou a carne de porco, seja lá o que for, estes mesmos índices negativos aumentarão. Quanto mais crimes, mais criminalidade.
A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins. E porquê? Ora, a mais estúpida das conclusões a que se chega quando a questão é "o que terá levado a sociedade a banir determinadas substâncias?", a alternativa mais comum, é a de que fazem mal à saúde. Ah, claro! De três em três meses as revistas médicas anunciam um grande inimigo da saúde. Uma hora é o sal, na outra é o açúcar, daqui a pouco são as frituras ou comidas gordurosas e por aí afora. A carne de porco, seguindo esse raciocínio, assim como o sal, ou o cigarro, são também perigosos e danosos à saúde. Tomar sol também é um grande perigo!!!! Aliás, qual é mesmo o bem que o cigarro faz?
O argumento de que as drogas fazem mal à saúde não convencem, portanto, ou criam margem para que se proíba quase tudo o que existe, pois qualquer coisa, se administrada na hora, em quantidades ou de maneira errada pode vir a fazer mal, de uma forma ou outra. Viver, por assim dizer, é fatal. Outro motivo que pode ocorrer, quando tentamos adivinhar o que terá ocasionado essa caçada internacional às "drogas de lazer", será exatamente isso: são de lazer, portanto desnecessárias. Isso se acreditarmos que o sexo, por exemplo, só deve ser praticado "se necessário", assim como ir à praia ,ou jogar bola, ou brincar de boneca, ou cantar. O que é inegável, no entanto, é que a sociedade quer tanto a droga quanto a sua proibição. Esse anacronismo gera milhões. Assim como a sociedade quer engordar e ao mesmo tempo odeia a gordura. Mais milhões. Mas isso não seria a alma do capitalismo? As fantásticas necessidades supérfluas?
No entanto, o que mais incomoda no fato da proibição dos entorpecentes, é que eles não são "de fato" proibidos. É mais fácil achar alguém vendendo cocaína ou maconha no meio da noite do que uma farmácia aberta. Em qualquer lugar, a qualquer hora, é fácil comprar drogas "ilícitas". Esse é o mercado que mais cresce no mundo, e com isso o crime organizado e desorganizado, além da corrupção (o mais hediondo dos crimes, ao meu ver). Se não há benefício aparente para a sociedade, uma vez que os "efeitos indesejáveis" do uso de substâncias entorpecentes aqui mencionados nunca foram historicamente relevantes até que se tornassem crime, é óbvio que alguém se beneficia com sua proibição. Chegaremos lá mais tarde.
Em qualquer país suficientemente organizado há estatísticas apontando as razões pelas quais as pessoas morrem. Nestas estatísticas, em lugar ou tempo algum, os índices de mortes em decorrência do uso de entorpecentes chegou a ser mais expressivo que, por exemplo, os índices de suicídio. Álcool e cigarro juntos, matam mais do que o trânsito, e este mata mais do que as guerras. Vamos proibir o trânsito? Não, óbvio, melhor seria organizá-lo e educar a população para que ele seja suficientemente civilizado, além de equipar os carros com instrumentos que ajudem a evitar as fatalitades quando os acidentes ocorrerem. Mas alguém já morreu, na história deste planeta, em decorrência do uso de maconha?
Já? Quero provas. E posso pressupor, sem muitos dados, que mais pessoas morreram vitimadas por raios, ou mesmo engasgadas. É simples: conquanto não faça nenhum "bem", é impossível se intoxicar fumando maconha. Mas se você fizer uma montanha de maconha da altura de um edifício de dez andares, tocar fogo e ficar por perto, em um ambiente fechado, pode ser que a fumaça te mate, mas em qualquer incêndio de pequenas proporções isso também ocorreria. Claro que se alguém fumar muito e for dirigir um acidente pode acontecer. Mas se ela trabalhar muito ou ficar muito tempo acordada e for dirigir o mesmo pode ocorrer. Cada um deve saber dos seus limites.
Se o cigarro é letal, e o álcool também, não é errado pensar que eles são indesejáveis. Eu mesmo não faço uso de um e nem de outro, e diga-se de passagem, muito menos de drogas ilícitas. Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro. Mas não tenho nada com isso. Também detesto fumaça de cigarro e a forma "glamourosa" como os fumantes acham que estão fazendo um bem à humanidade soprando fumaça pelos quatro cantos e jogando as cinzas e as pontas em qualquer lugar. Os fumantes passivos são um número mais expressivo nas estatísticas de mortalidade do que o número de vítimas da cocaína ou heroína. E no entanto os comerciais de cigarro estão por toda parte. A sociedade quer o cigarro. Cabe a mim tolerar e, ainda que o deteste, lutar pelo direito que uns tem de gostar e outros não. A liberdade é um bem maior e anterior à saúde.
Essa argumentação pode soar estapafúrdia, eu sei, mas a liberdade tem que ser anterior pois é mais fundamental do que a saúde, por uma razão bastante simples: o estado não pode me obrigar a ser "saudável". Como não pode me obrigar a ser feliz. Como não pode me obrigar a praticar uma determinada sexualidade que ele ache "natural". No Afeganistão os talibãs andaram proibindo os homens de fazer a barba e as mulheres de mostrar o rosto. A proibição da maconha ou da cocaína é, em essência, da mesma natureza. O Estado não deveria se meter nestas questões. Proibir o suicídio é anacrônico, em última instância. E punir o suicida como? Com a pena de morte? Não seria mais danosa a "pena de vida"? Perdoe se digressiono, mas a indagação dos limites da intervenção do Estado na vida do cidadão é um exercício fundamental para a compreensão deste argumento.
A gripe é indesejável. Proiba-se a gripe. Pronto, acabou?! Está tudo resolvido? É claro que não. É óbvio que o dinheiro que fabricantes de cigarro pagam de impostos ajudam a bancar o sistema de saúde pública, ou seja: o fumante paga, ao comprar o cigarro, pelo hospital que o abrigará adiante. O mesmo deveria ocorrer com quem compra maconha ou heroína. A dependência química pode ocorrer com remédios comprados na farmácia com receita médica. É fato. E também indesejável. Benzina pode causar alucinações, assim como alguns "sprays" domésticos. As "bolinhas" faziam o maior sucesso nos anos 70, e depois foram substituídas pelo "escstasy" que são, em suma, a mesma coisa, só que fabricado na ilegalidade, sem pagar impostos. E aí está a questão chave: se tanta coisa "legalizada" é entorpecente, ou pode ser utilizada como tal, qual a razão de algumas serem tiradas desta lista e transferidas para uma "lista negra".
Segunda questão: por que só as da "lista negra" fazem "sucesso" entre os usuários. Foi-se o tempo em que alguém dizia estar doidão de xarope ou "mandrix" ou "mequalon" ou qualquer outra coisa do gênero. As drogas que circulam pelo planeta são aquelas mesmas, as da "lista negra": maconha, haxixe, heroína, cocaína, crack e ecstasy. O resto não tem "mercado", embora esteja no mercado.
Será coincidência que as regiões onde essas drogas são fabricadas sejam as de pior distribuição de renda e maior índice de criminalidade e injustiça social do planeta? O Brasil, o " Cone sul" e o Oriente Médio não são, ou não deveriam ser tão miseráveis. Mas é exatamente onde se concentram a fabricação e distribuição de drogas que se observará o poder estatal mais perigosamente próximo ao crime. A corrupção é quase um poder paralelo e as injustiças sociais são muito favoráveis para que boa parte da população queira se envolver no negócio e uma outra parte significativa seja induzida ao "consumo" pela grande falta de perspectivas pessoais. Não há muitas possibilidades para alguém que nasce pobre nestes lugares. A saúde pública é um fracasso, a justiça erra com assustadora frequência e a segurança pública é absurdamente ineficaz. Verdade seja dita: a guerra contra o tráfico é um massacre. Nunca, em lugar nenhum, jamais na história, o tráfico perdeu mercado, dinheiro ou poder. A guerra contra o uso de drogas é uma balela.
Não há e nem nunca houve a menor chance. É só desperdício de dinheiro público e "show-off" para a opinião pública.
A proibição das drogas é posterior à "lei-seca" americana, a mais infrutífera das experiências no setor, o que sustenta a afirmação de que a proibição é mais que um erro, é um erro repetido. Quando os americanos proibiram as bebidas alcoólicas, achavam que iam fazer diminuir o alcoolismo. O único resultado palpável e significativo desta tentativa foi o aparecimento da máfia e do crime organizado naquela sociedade. E foi esta mesma máfia quem, no meu entendimento, financiou a "proibição" de alguma outras substâncias que os populares usavam a título de diversão. Óbvio que a proibição de "birita" foi um "negócio da china" para a máfia.
Assim como a proibição destas outras substâncias, assim como a de alguns jogos, é uma maravilha para quem investe no crime. Quanto mais coisas forem proibidas, melhor será a vida do contraventor, ora bolas. O que há, de fato, não é uma proibição real de certas substâncias ou práticas, o que há é o benefício fiscal, a isenção de impostos, para uma certa qualidade de "produtos". E esses produtos fazem o maior sucesso, mesmo sem ter nenhum controle de qualidade, sendo "malhados" à vontade, sem dar o benefício das leis trabalhistas para quem as fabrica ou negocia e sem as facilidades do "Procon" para quem usa, sem as verbas para a saúde e segurança públicas que elas tanto prejudicam.
A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido. Todo o cidadão que compra um bagulho ou um rádio roubado é um corrupto, assim como o é aquele que, mesmo não fazendo uso de produtos ilegais, defende a ilegalidade destes. Repito: o Estado não pode proibir ninguém de ser dependente químico, alcoólico ou diabético. Pode e deve é tratar desses cidadãos, uma vez que eles tenham contribuído com impostos. Mas observamos que muitos países já chegaram a esta conclusão e, todavia, quando tentaram colocar em prática a coisa ficou feia.
Vamos fazer uma analogia. Considerando que o tráfico é tão indesejável para a sociedade como os insetos são para um edifício, vejamos o que acontece quando um edifício é dedetizado por completo: os insetos tendem a procurar um local mais adequado para viver e se mudam dali. Se, nesta hipótese do edifício, excluirmos um ou dois apartamentos da dedetização, o que acontecerá? Todos os insetos irão para aqueles locais próximos e seguros.
O fato é que os poucos países que tentaram resolver localmente um problema global pagaram o preço da covardia ou omissão alheia. Os bandidos e viciados de todos os lugares viram nestes países a sua Meca. E o preço da coragem e pioneirismo foi alto. A questão das drogas e do crime, nos dias atuais, como tudo, é globalizada e globalizante. Por trás da indústria das drogas existem países e fortunas. Há uma multidão de consumidores. Grande parte destes consumidores não gosta, ou não acha sensato e recomendável consumir. Grande parte destes usuários são até contra a legalização. O Estado deveria fabricar e fornecer - com supervisão médica - todas as substâncias que podem colocar a vida em risco, em todos os países. O preço não seria alto, o que evitaria a necessidade de roubar para comprar bagulho, e a qualidade seria boa, o que evitaria certos acidentes. Um entorpecente "genérico", por assim dizer. Essa parece ser a única forma razoável de lidar com o assunto, fazendo com que os males oriundos dessas escolhas pessoais sejam minimizados no âmbito social.
Álcool se compra aonde? Na padaria? Pois é lá que deveria ser vendida a maconha. Os remédios de tarja preta são vendidos aonde? Na farmácia? Pois lá deveriam ser encontradas heroína, cocaína e anfetaminas (algumas são, mas o ecstasy é "patente" criminosa). A sociedade é suficientemente madura para saber quando e quanto deve beber. Ainda assim acidentes acontecem. Mas acidentes são da natureza humana. Assim como a burrice, o mau-caratismo, o mau-humor, a avareza, a intromissão etc. Comportamentos indesejáveis e lamentáveis não são necessariamente crimes.
O Estado não tem o direito de se meter nisso. Todos devem ter o direito à felicidade e também à infelicidade. Ninguém tem o direito de julgar como alguém deve ser feliz ou infeliz. O Estado deveria era cuidar de ser menos dispendioso, corrupto e intrometido.

Bem, aí está.

É um texto com argumentos, não obstante uma ou outra imprecação desnecessária ao pensamento antagônico ( "A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins - Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro - A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido").

Aos leitores passo a palavra.