Sobre abortos e autos de resistência - Republicação

O texto abaixo é a republicação de uma antiga postagem.

Faço-a aqui outra vez, a pedido de uma leitora.

O objetivo é incitar uma reflexão filosófica.

Embora o assunto seja pauta política do momento, pouco acrescenta para minha decisão pessoal na escolha de um governante sabê-lo pró ou contra o aborto.

Convido também o leitor ao artigo imediatamente anterior que trata de fatos ligados ao filme TROPA DE ELITE 2.

Não há uma ligação temática entre ambos, mas faço o convite em razão das duas postagens terem entre si o curto lapso de tempo de um dia.

***

Há pouco mais de duas semanas a imprensa nacional deu grande destaque a uma questão de forte apelo emocional, que mobilizou a opinião pública e proporcionou ásperas discussões entre defensores de pontos de vistas antagônicos.

A questão a que me refiro e que me obrigou a contínuas reflexões, é aquela em que se viu multiplamente vitimada uma menina de nove anos, em Pernambuco, estuprada pelo padrasto do qual engravidou de gêmeos.

Num inventário bem simples do drama encontramos a subjugação física contínua da criança, a violação sexual supressora de um direito natural (a vivência sexual consoante à própria vontade e com atenção à sua prontidão psíquica e somática), o risco de uma gravidez sem a madureza necessária de seu organismo, o risco proveniente da intervenção cirúrgica para sua fertilidade (e até para sua vida), e, também, mas não por fim, pois encontraríamos outros prejuízos, a socialização do drama, o que, não raro potencializa a vitimização pelo desvelamento da identidade da vítima.

Basicamente o caso contrapôs a igreja católica, a ciência e o mundo jurídico.

Essa foi a parte mais visível da polêmica.

Essas foram as perspectivas mais perceptíveis à nossa sensibilidade reflexiva (estou nomeando assim à dimensão psíquica onde a massa de informações sobre o problema impressionou e promoveu reação ).

O problema contrapôs, mais evidentemente, as hipóteses de verdade em nome da crença, da episteme e da norma, todos falando a partir de um topos noetós: lugar privilegiado de conhecimento ora dogmático, ora positivista e ora legalista-normativo.

A igreja católica invocou o direito canônico, para embasar seus argumentos, acrescendo-lhes um repertório de considerações morais e éticas de sua exegese bíblica.

Sua tese fundamental, salvo engano, era a de que duas vidas seriam sacrificadas no aborto e esta seria uma situação irremediável.

Alegou que os avanços da medicina são de tal ordem que a gravidez, mesmo de risco, não selava a morte da menina grávida e que havia chances dela sobreviver em maior probabilidade do que morrer.

Para a igreja, o aborto seria matar as duas vidas em geração, mas existentes e, o não-aborto, tentar salvar três.

Claro, o catolicismo tinha outros argumentos mais metafísicos, de sua ortodoxia, e foram também invocados, mas que não afligiram o pensamento em oposição.

Para os opositores da Igreja Católica, agrupados nos cientistas e juristas com o apoio de formadores de opinião e vozes da população, a posição das autoridades eclesiásticas lhes pareceram tão deslocadas da idéia de bem e justiça pessoal, e individual, que não se acautelaram de “bater de frente” com aqueles, uma estratégia bem diferente da adotada nesses nossos dias de “Brasil da teologia da libertação”, quando marxismo flerta com cristianismo, buscando seduzi-lo às idéias de revolução, mais "pragmáticas" que o salvacionismo, e, Ser e não-Ser se tornam uma hipótese única.

Talvez a polêmica não tivesse tomado o contorno emocional que fez desfilar opiniões “abalizadas” se a palavra ex-comunhão não tivesse sido trazida à baila.

Ex-comugado, seja lá o que significa isso, é uma palavra medonha, que arrepia até cabelo do nariz.

Ao asseverar que uma ex-comunhão alcançaria a todos os que direta e indiretamente participaram do aborto produzido na menina, com exceção dela, a autoridade católica provocou uma reação coletiva contrária até na massa católica, o que fez parecer um reconhecimento das contradições existentes entre a amorosa, simples e profunda doutrina moral do Cristo, e a complexidade de fundamentos dogmáticos que sustentam o catolicismo e as atitudes confessionais do protestantismo.

Assim, parece que o paroxismo do caso foi produzido por uma semântica, e não por considerações sobre o infortúnio da menina a partir de diferentes considerações sobre seu destino.

E é exatamente este o ponto que quero exibir, declarando que uma questão presente todo tempo nas discussões, foi escamoteada, intencionalmente ou não.

Estou falando das ideologias que defendem o aborto no país e no mundo.

Os grupos pró-aborto de plantão encontraram na pobre menina pernambucana, um modelo emblemático e palatável para difusão de suas idéias abortivas supra-condicionais.

Esses grupos, como sabemos, são formados por pensadores materialistas que advogam que a vida gerada no seio materno é propriedade da gestante; só à gestante cabe decidir sobre o futuro do ser em gestação, caso tenha plenas condições emocionais de fazê-lo, ou, como em casos semelhantes ao da menina, a justiça e a família.

Tal posição tem sido rebatida não apenas pela igreja, mas por um sem número de pessoas que defendem o entendimento de que a vida começa no ato gerador.

Para esses, um zigoto, um óvulo fecundado sobre o qual se saiba de tal condição já é detentor do direito à vida, posto que é uma criança em potência, numa consideração aristotélica.

Realmente, que critério haverá para o aborto, levando-se em consideração, também, o ser gerado?

Em que mês de gestação, por exemplo, terá direito uma gestante de interromper sua gravidez?

Podemos dizer um embrião como “não humano” até determinado ponto de gestação, ou ele é humano em qualquer momento dela?
Qual seria esse ponto?

Seria absolutamente insensível à dor, num ataque contra sua existência?

Em que condições?

Quando não seria submetido a nenhum tipo de sofrimento?

Seria a forma, mais ou menos definida do embrião, um critério para sua classificação na categoria “pertencente à humanidade”?

Pode uma vida pertencente à categoria “humanidade”, sofrer ocisão sem qualquer direito à defesa, apenas porque não alcançou o status de “saído de dentro de quem lhe gera”?

E a vida, o que é?

É só um conjunto de intercâmbios elétricos e nervosos numa massa orgânica vivente, fadado à inorganicidade por entropia e destinado ao nada?

E se não for assim?

E se houver existência metafísica?

E se houver propósitos para a vida?

E se cada ser carregar consigo, desde a concepção, ou até antes dela, um valor absoluto que não pertence à vontade de outrem?

É verdade que se estes argumentos estiveram presentes no discurso da igreja em qualquer momento, se pertencem ao conjunto de suas considerações e explicitadas ou não integram seu conjunto de juízos sobre o assunto, não me recordo de tê-los ouvido.

O que prevaleceu, por tese, foram os pontos de dogma da igreja católica, repudiados na hipertensividade da palavra ex-comunhão, expressão que só angariou antipatias e foi exposta ao descrédito.

Os defensores pró-aborto contabilizaram pontos na contenda, porque, muitos, inclusive eu que sou contra o aborto, se posicionaram em favor da decisão da família com fundamento na defesa da menina; do seu direito a uma infância tão semelhante àquela que atalhou Jesus sobre as criancinhas.

Os defensores pró-aborto como direito da mulher ao corpo, integram, em regra, e é bom que se diga, o mesmo grupo que investe todo o tempo contra ações policiais que culminam com morte de criminosos agressores.

São aqueles que por "sentimento humanitário" argumentam por vítima, o criminoso cruel, que, de arma em punho, investe contra o policial e contra o transeunte para despertar a opinião pública contra o Estado, incitando, sem cerimônia, os integrantes de sua facção a atirar em morador porque “tiro em morador é bala perdida”.

Para eles, os facínoras que desprezam a lei, a ordem e a idéia de bem universalmente aceita, dê-se a inversão do status, com a alegação de que suas situações sociais são definidoras de seus desajustes.

Outrossim, para os seres inocentes nas barrigas que lhes deviam dar a vida, nenhuma apelação ou direito à fuga, mas a execução chancelada como direito e fundamento humanista.

Tento não teologizar meu discurso, mas quero dizer aqui da minha convicção de que a Providência Divina dará à infortunada menina oportunidades muitas de felicidade.

E dará a cada um que buscou uma solução para seu drama, mesmo o aborto, uma consciência tranqüila, se o fundamento de suas participações não desprezou o direito de cada ser em questão, tendo suas decisões seguido um critério de escolha razoável, fundamentada na singularidade da vida.

O aborto é um crime violento contra a criatura infensa, mas a miséria humana consegue sempre encobrir com pó de argumentos sedutores, as sementes de dor que um dia romperão.

É o hedonismo dissimulando egoísmo; é a irresponsabilidade se passando por liberdade.

...também vai pegar você!

- Eu não assisti o Tropa 2.

Não sei quantas vezes já respondi a esta pergunta.

Durante a coletiva com a imprensa na Secretaria de Segurança, no dia 14, logo após a entrada do BOPE no Morro dos Macacos, um dos jornalistas instou-nos sobre isso.

Havia duas dezenas de profissionais da mídia no auditório, com suas câmeras, gravadores e blocos de anotação.

Foi possível ler na expressão de seus rostos certa frustração, quando eu o Dr. Beltrame respondemos negativamente ao entrevistador que, muito provavelmente, aguardava ansioso uma chance para a digressão do tema que pautava a coletiva:

- Eu não assisti, ou, ainda não assisti – respondi algo assim.

Eu tenho alguns motivos para não ter visto o filme que ainda vou ver, e o primeiro tem a ver com as minhas intuições sem nenhuma configuração filosófica ou científica.

Tem a ver com as minhas secretas intuições, expressão que colhi do imenso repositório pedagógico de um renomado professor francês do século XIX, discípulo de Pestalozzi, para explicar o inexplicável sob certa consideração da razão.

Tropa 2 foi rodado com a insubstituível colaboração da PM.

Lembro-me do dia que recebi o cineasta José Padilha no meu gabinete.

“Zé”, como não se incomoda de ser chamado na informalidade, procurou-me para dizer de sua necessidade de ajuda para o Tropa 2.

Queria dar à sua obra um sentido que fosse por todo tempo identificado na realidade, e isto incluía evitar ao máximo os simulacros estéticos dos cenários físicos, utilizando-se de lugares reais para as tomadas: quartel do BOPE, stands de tiro, viaturas blindadas e o Quartel General.

Foi uma tarde agradável. Conversamos principalmente sobre a polarização que o Tropa 1 havia causado nos discursos intelectualizados da esquerda e da direita, pouco ininteligíveis ao expectador menos aparelhado à compreensão do ideológico, ainda que não construído com tal fim.

Desde o primeiro momento de nossa conversa, eu acenei para Zé Padilha que poderia ajudá-lo, sim, desde que eu soubesse exatamente o rumo que pretendia imprimir à sua obra.

Eu sabia de antemão que Zé Padilha não iria fazer um reclame, um comercial que conduzisse o público à falsa impressão de uma Polícia Militar idealizada como expressão de excelência de Corporação.

Zé não faria panfletagem da PM, seria ridículo; a PM está longe da perfeição e ninguém em sã consciência, mesmo sendo seu integrante, pode pretender coisa assim.

Ainda que lutando todo o tempo para tornar-se melhor, sua caminhada segue aos tropeços, caindo e levantando muitas e incansáveis vezes para vencer os desafios da cultura interna que naturaliza estruturas de poder, ao mesmo tempo em que luta para consolidar os valores validados como regra de conduta do espírito, que devem animar o corpo institucional com sua ética, sua moral e seu ethos.

Zé Padilha me assegurou que seria um filme muito bom, que eu me aquietasse.

Capitão Nascimento já seria coronel e teria um filho “maconheiro”.

Os mesmos corruptos do filme anterior estariam presentes, com uma participação mais refinada na “sacanagem”, agora envolvendo políticos com jornada nas milícias.

Aquele foi o primeiro contato que tivemos e que seria sucedido de mais dois ou três, sempre em espaços da PM.

Algo que Zé Padilha deixara claro já na primeira conversa, é que não pretendia produzir algo que conduzisse o público a conclusões falseadas sobre o que ele mesmo pensava da Polícia Militar.

Uma obra de ficção que aborda fatos reais, tal como Guerra ao Terror, tal como Dia de Treinamento, tal como Full Metal Jacket têm o poder de conduzir os espectadores a conclusões supra-reais com reflexos para as relações futuras destes com as entidades representadas.

Filmes precisam romancear os personagens. Os heróis devem ser atormentados; é preciso passar a idéia de que eles estão sozinhos e jamais permitir conclusões como, por exemplo,de que no Rio de Janeiro dos "dias atuais" há gente tentando mudar; que há novos ventos soprando.

Zé Padilha me assegurou que não intentava fazer juízo depreciativo sobre nosso pessoal, ou algo que pudesse transparecer que a instituição fosse constituída de uma maioria de corruptos e criminosos.

Ele disse mais; disse que sabia que tratava com pessoas sérias, e que por isso qualquer coisa que pudesse ser repassada como contrapartida pela utilização de recursos da PM, não violaria a linha que circunscreve a dimensão que havíamos adotado como solo sagrado de nossas obrigações éticas.

Combinamos, então, que ele faria uma visita à Diretoria de Assistência Social da PM (DAS), onde provavelmente, teríamos a melhor chance de encontrar destino justo e adequado para a contrapartida sugerida por ele mesmo.

Muitos de nós consideramos a DAS uma espécie de campo de redenção, onde podemos pelo trabalho resgatar tempo precioso de nossas vidas, gasto com reclamações desproporcionais à dimensão dos problemas aventados.

São tantos os necessitados de ajuda, e em graus tão paroxísticos em suas demandas, que somente uma compreensão excedível da simples missão profissional pode proporcionar o funcionamento daquelas engrenagens, promotoras de algum conforto e assistência.

Só mesmo pelo exercício constante das faculdades positivas da alma, se torna possível o atendimento das exigências ininterruptas de policiais que padecem de males físicos, psicológicos, materiais, tendo em vista os escassos recursos que a instituição pode destinar à faina oculta aos olhos da sociedade.

Assim, vislumbramos a oportunidade benfazeja para o recém-criado projeto Renascer, Servir e Proteger, destinado à re-incluir socialmente pelo esporte, Policiais Militares com necessidades especiais, na sua maioria cadeirantes vítimas de confrontos armados.

Inferimos que o grupo poderia receber algum tipo de benefício legal e legítimo, à escolha de Zé Padilha, que englobaria o engajamento de patrocinadores com sua orientação ou, até, numa hipótese mais solidária e desprendida, sua participação (do filme) na construção de uma piscina para a equipe de natação que os cadeirantes estavam iniciando com tantas expectativas positivas, rompendo um círculo de insulamento em parte voluntário, em parte compelido pelas circunstâncias.

Zé Padilha foi à DAS; estava acompanhado do “Capitão Nascimento”.

Eu cito Wagner Moura desta forma porque fica difícil pensá-lo interpretando uma personagem criada para si mesmo, naquelas circunstâncias.

Eu não quero pensar que ele foi exibir-se um Wagner que não é. Um Wagner capaz de simular se interessar pela dor intraduzível à linguagem cênica, paradoxalmente não registrada naqueles olhares cheios de júbilo dos cadeirantes, funcionários e familiares, emocionados com sua presença.

Naquela tarde não registrada pelas lentes sempre atentas da imprensa ansiosa por notícias do filme, Zé Padilha encheu a todos de esperança, por verem-no uma espécie de “deus” re-criador de sonhos, enquanto Nascimento os permitia pensarem-se verdadeiramente uma Tropa de Elite.

Zé Padilha acenou positivo para muitas coisas. Daria uma justa e sincera contrapartida para o definitivo retorno à vida daqueles que derramaram sangue honrado nas lutas que ele levaria para a tela.

Eu, e cada um dos que participamos daquele encontro, guardamos a boa impressão das falas e dos gestos convincentes dos nossos visitantes. E olhem que isso já tem um bom tempo!

Sempre soubemos que no futuro haveria performances, que haveria luzes, câmera e multidões, sempre soubemos que o filme exigir-lhes-ia representar e simular, mas por um bom tempo mantivemos a sensação de que estivéramos frente a frente com o avesso da face pretendida no simulacro da arte.

Eu ainda não assisti Tropa 2, mas não porque receio encontrar na mimese brilhante, a verdade, e sim porque desconfio que possa encontrar o falseado no engodo usado para a sedução perversa, e gostaria de estar melhor preparado para isso.

Já me disseram que Nascimento propõe o fim da PM, numa sessão da Assembléia Legislativa em dado momento do filme.

Faço um apelo ao Capitão Nascimento: que ele diga ao Zé Padilha e ao Wagner Moura para correrem até a DAS antes que isso aconteça, pois lá eles esqueceram pelo menos um capítulo da obra de suas vidas que seria conveniente resgatarem.

Vai que alguém pense que é coisa de pouco valor.