FHC/THC/Leo Jaime

Em razão do comentário do cantor Leo Jaime na postagem FHC/THC, onde pondera que minhas refutações desprezam o conteúdo total de sua publicação no site No.com, reproduzo, na íntegra, seu artigo retirado do endereço http://www2.uol.com.br/leojaime/no3.htm para análise e considerações gerais dos leitores:

Entorpecente Genérico
Por que as drogas ditas alucinógenas são proibidas? Sempre são ouvidas argumentações de especialistas no assunto dizendo o quanto são fracassadas as experiências de legalização e, no entanto, nunca ouvimos uma argumentação razoável, lógica, coerente do porquê da proibição. A razão é única: não há uma retórica sequer que seja capaz de justificar esta proibição. Nem aquele argumento estúpido - que cairia com o primeiro peteleco de um asno - existe.
Nada. Pois se não há embasamento teórico ou legal, para essa proibição, é evidente que interesses econômicos na sua permanência existem. Tanto o jogo do bicho quanto a proibição das drogas interessam exclusivamente aos contraventores. É um benefício fiscal. A única diferença entre a casa lotérica e o bicheiro é que este último não paga os impostos, protegido pelo "benefício da ilegalidade". O mesmo ocorre com o fabricante ou traficante de entorpecentes.Ou melhor, alguns entorpecentes, pois vários remédios encontrados nas drogarias são também entorpecentes. Mas esses não causam dano social aparente e não
ganham páginas nos jornais. Porque são legalizados. Assim só fazem mal a quem os usa mal. Quando citam a Holanda ou a Suíça, ou mesmo a Espanha, alegando que as experiências liberais foram fracassadas, me ocorre o mais simples, óbvio e ululante: a experiência de proibir é que deu errado! Em todos os lugares em que foi instituída a marginalização do uso de entorpecentes o resultado é evidente: corrupção, aumento dos índices de criminalidade, consumo, violência etc. É bom frisar que os dados negativos geralmente associados ao "uso" ou ao "tráfico" das drogas, na verdade são uma decorrência somente da proibição. Um efeito colateral desta decisão infeliz. E é fácil prever: se proibirem o sal ou o cigarro, ou a carne de porco, seja lá o que for, estes mesmos índices negativos aumentarão. Quanto mais crimes, mais criminalidade.
A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins. E porquê? Ora, a mais estúpida das conclusões a que se chega quando a questão é "o que terá levado a sociedade a banir determinadas substâncias?", a alternativa mais comum, é a de que fazem mal à saúde. Ah, claro! De três em três meses as revistas médicas anunciam um grande inimigo da saúde. Uma hora é o sal, na outra é o açúcar, daqui a pouco são as frituras ou comidas gordurosas e por aí afora. A carne de porco, seguindo esse raciocínio, assim como o sal, ou o cigarro, são também perigosos e danosos à saúde. Tomar sol também é um grande perigo!!!! Aliás, qual é mesmo o bem que o cigarro faz?
O argumento de que as drogas fazem mal à saúde não convencem, portanto, ou criam margem para que se proíba quase tudo o que existe, pois qualquer coisa, se administrada na hora, em quantidades ou de maneira errada pode vir a fazer mal, de uma forma ou outra. Viver, por assim dizer, é fatal. Outro motivo que pode ocorrer, quando tentamos adivinhar o que terá ocasionado essa caçada internacional às "drogas de lazer", será exatamente isso: são de lazer, portanto desnecessárias. Isso se acreditarmos que o sexo, por exemplo, só deve ser praticado "se necessário", assim como ir à praia ,ou jogar bola, ou brincar de boneca, ou cantar. O que é inegável, no entanto, é que a sociedade quer tanto a droga quanto a sua proibição. Esse anacronismo gera milhões. Assim como a sociedade quer engordar e ao mesmo tempo odeia a gordura. Mais milhões. Mas isso não seria a alma do capitalismo? As fantásticas necessidades supérfluas?
No entanto, o que mais incomoda no fato da proibição dos entorpecentes, é que eles não são "de fato" proibidos. É mais fácil achar alguém vendendo cocaína ou maconha no meio da noite do que uma farmácia aberta. Em qualquer lugar, a qualquer hora, é fácil comprar drogas "ilícitas". Esse é o mercado que mais cresce no mundo, e com isso o crime organizado e desorganizado, além da corrupção (o mais hediondo dos crimes, ao meu ver). Se não há benefício aparente para a sociedade, uma vez que os "efeitos indesejáveis" do uso de substâncias entorpecentes aqui mencionados nunca foram historicamente relevantes até que se tornassem crime, é óbvio que alguém se beneficia com sua proibição. Chegaremos lá mais tarde.
Em qualquer país suficientemente organizado há estatísticas apontando as razões pelas quais as pessoas morrem. Nestas estatísticas, em lugar ou tempo algum, os índices de mortes em decorrência do uso de entorpecentes chegou a ser mais expressivo que, por exemplo, os índices de suicídio. Álcool e cigarro juntos, matam mais do que o trânsito, e este mata mais do que as guerras. Vamos proibir o trânsito? Não, óbvio, melhor seria organizá-lo e educar a população para que ele seja suficientemente civilizado, além de equipar os carros com instrumentos que ajudem a evitar as fatalitades quando os acidentes ocorrerem. Mas alguém já morreu, na história deste planeta, em decorrência do uso de maconha?
Já? Quero provas. E posso pressupor, sem muitos dados, que mais pessoas morreram vitimadas por raios, ou mesmo engasgadas. É simples: conquanto não faça nenhum "bem", é impossível se intoxicar fumando maconha. Mas se você fizer uma montanha de maconha da altura de um edifício de dez andares, tocar fogo e ficar por perto, em um ambiente fechado, pode ser que a fumaça te mate, mas em qualquer incêndio de pequenas proporções isso também ocorreria. Claro que se alguém fumar muito e for dirigir um acidente pode acontecer. Mas se ela trabalhar muito ou ficar muito tempo acordada e for dirigir o mesmo pode ocorrer. Cada um deve saber dos seus limites.
Se o cigarro é letal, e o álcool também, não é errado pensar que eles são indesejáveis. Eu mesmo não faço uso de um e nem de outro, e diga-se de passagem, muito menos de drogas ilícitas. Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro. Mas não tenho nada com isso. Também detesto fumaça de cigarro e a forma "glamourosa" como os fumantes acham que estão fazendo um bem à humanidade soprando fumaça pelos quatro cantos e jogando as cinzas e as pontas em qualquer lugar. Os fumantes passivos são um número mais expressivo nas estatísticas de mortalidade do que o número de vítimas da cocaína ou heroína. E no entanto os comerciais de cigarro estão por toda parte. A sociedade quer o cigarro. Cabe a mim tolerar e, ainda que o deteste, lutar pelo direito que uns tem de gostar e outros não. A liberdade é um bem maior e anterior à saúde.
Essa argumentação pode soar estapafúrdia, eu sei, mas a liberdade tem que ser anterior pois é mais fundamental do que a saúde, por uma razão bastante simples: o estado não pode me obrigar a ser "saudável". Como não pode me obrigar a ser feliz. Como não pode me obrigar a praticar uma determinada sexualidade que ele ache "natural". No Afeganistão os talibãs andaram proibindo os homens de fazer a barba e as mulheres de mostrar o rosto. A proibição da maconha ou da cocaína é, em essência, da mesma natureza. O Estado não deveria se meter nestas questões. Proibir o suicídio é anacrônico, em última instância. E punir o suicida como? Com a pena de morte? Não seria mais danosa a "pena de vida"? Perdoe se digressiono, mas a indagação dos limites da intervenção do Estado na vida do cidadão é um exercício fundamental para a compreensão deste argumento.
A gripe é indesejável. Proiba-se a gripe. Pronto, acabou?! Está tudo resolvido? É claro que não. É óbvio que o dinheiro que fabricantes de cigarro pagam de impostos ajudam a bancar o sistema de saúde pública, ou seja: o fumante paga, ao comprar o cigarro, pelo hospital que o abrigará adiante. O mesmo deveria ocorrer com quem compra maconha ou heroína. A dependência química pode ocorrer com remédios comprados na farmácia com receita médica. É fato. E também indesejável. Benzina pode causar alucinações, assim como alguns "sprays" domésticos. As "bolinhas" faziam o maior sucesso nos anos 70, e depois foram substituídas pelo "escstasy" que são, em suma, a mesma coisa, só que fabricado na ilegalidade, sem pagar impostos. E aí está a questão chave: se tanta coisa "legalizada" é entorpecente, ou pode ser utilizada como tal, qual a razão de algumas serem tiradas desta lista e transferidas para uma "lista negra".
Segunda questão: por que só as da "lista negra" fazem "sucesso" entre os usuários. Foi-se o tempo em que alguém dizia estar doidão de xarope ou "mandrix" ou "mequalon" ou qualquer outra coisa do gênero. As drogas que circulam pelo planeta são aquelas mesmas, as da "lista negra": maconha, haxixe, heroína, cocaína, crack e ecstasy. O resto não tem "mercado", embora esteja no mercado.
Será coincidência que as regiões onde essas drogas são fabricadas sejam as de pior distribuição de renda e maior índice de criminalidade e injustiça social do planeta? O Brasil, o " Cone sul" e o Oriente Médio não são, ou não deveriam ser tão miseráveis. Mas é exatamente onde se concentram a fabricação e distribuição de drogas que se observará o poder estatal mais perigosamente próximo ao crime. A corrupção é quase um poder paralelo e as injustiças sociais são muito favoráveis para que boa parte da população queira se envolver no negócio e uma outra parte significativa seja induzida ao "consumo" pela grande falta de perspectivas pessoais. Não há muitas possibilidades para alguém que nasce pobre nestes lugares. A saúde pública é um fracasso, a justiça erra com assustadora frequência e a segurança pública é absurdamente ineficaz. Verdade seja dita: a guerra contra o tráfico é um massacre. Nunca, em lugar nenhum, jamais na história, o tráfico perdeu mercado, dinheiro ou poder. A guerra contra o uso de drogas é uma balela.
Não há e nem nunca houve a menor chance. É só desperdício de dinheiro público e "show-off" para a opinião pública.
A proibição das drogas é posterior à "lei-seca" americana, a mais infrutífera das experiências no setor, o que sustenta a afirmação de que a proibição é mais que um erro, é um erro repetido. Quando os americanos proibiram as bebidas alcoólicas, achavam que iam fazer diminuir o alcoolismo. O único resultado palpável e significativo desta tentativa foi o aparecimento da máfia e do crime organizado naquela sociedade. E foi esta mesma máfia quem, no meu entendimento, financiou a "proibição" de alguma outras substâncias que os populares usavam a título de diversão. Óbvio que a proibição de "birita" foi um "negócio da china" para a máfia.
Assim como a proibição destas outras substâncias, assim como a de alguns jogos, é uma maravilha para quem investe no crime. Quanto mais coisas forem proibidas, melhor será a vida do contraventor, ora bolas. O que há, de fato, não é uma proibição real de certas substâncias ou práticas, o que há é o benefício fiscal, a isenção de impostos, para uma certa qualidade de "produtos". E esses produtos fazem o maior sucesso, mesmo sem ter nenhum controle de qualidade, sendo "malhados" à vontade, sem dar o benefício das leis trabalhistas para quem as fabrica ou negocia e sem as facilidades do "Procon" para quem usa, sem as verbas para a saúde e segurança públicas que elas tanto prejudicam.
A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido. Todo o cidadão que compra um bagulho ou um rádio roubado é um corrupto, assim como o é aquele que, mesmo não fazendo uso de produtos ilegais, defende a ilegalidade destes. Repito: o Estado não pode proibir ninguém de ser dependente químico, alcoólico ou diabético. Pode e deve é tratar desses cidadãos, uma vez que eles tenham contribuído com impostos. Mas observamos que muitos países já chegaram a esta conclusão e, todavia, quando tentaram colocar em prática a coisa ficou feia.
Vamos fazer uma analogia. Considerando que o tráfico é tão indesejável para a sociedade como os insetos são para um edifício, vejamos o que acontece quando um edifício é dedetizado por completo: os insetos tendem a procurar um local mais adequado para viver e se mudam dali. Se, nesta hipótese do edifício, excluirmos um ou dois apartamentos da dedetização, o que acontecerá? Todos os insetos irão para aqueles locais próximos e seguros.
O fato é que os poucos países que tentaram resolver localmente um problema global pagaram o preço da covardia ou omissão alheia. Os bandidos e viciados de todos os lugares viram nestes países a sua Meca. E o preço da coragem e pioneirismo foi alto. A questão das drogas e do crime, nos dias atuais, como tudo, é globalizada e globalizante. Por trás da indústria das drogas existem países e fortunas. Há uma multidão de consumidores. Grande parte destes consumidores não gosta, ou não acha sensato e recomendável consumir. Grande parte destes usuários são até contra a legalização. O Estado deveria fabricar e fornecer - com supervisão médica - todas as substâncias que podem colocar a vida em risco, em todos os países. O preço não seria alto, o que evitaria a necessidade de roubar para comprar bagulho, e a qualidade seria boa, o que evitaria certos acidentes. Um entorpecente "genérico", por assim dizer. Essa parece ser a única forma razoável de lidar com o assunto, fazendo com que os males oriundos dessas escolhas pessoais sejam minimizados no âmbito social.
Álcool se compra aonde? Na padaria? Pois é lá que deveria ser vendida a maconha. Os remédios de tarja preta são vendidos aonde? Na farmácia? Pois lá deveriam ser encontradas heroína, cocaína e anfetaminas (algumas são, mas o ecstasy é "patente" criminosa). A sociedade é suficientemente madura para saber quando e quanto deve beber. Ainda assim acidentes acontecem. Mas acidentes são da natureza humana. Assim como a burrice, o mau-caratismo, o mau-humor, a avareza, a intromissão etc. Comportamentos indesejáveis e lamentáveis não são necessariamente crimes.
O Estado não tem o direito de se meter nisso. Todos devem ter o direito à felicidade e também à infelicidade. Ninguém tem o direito de julgar como alguém deve ser feliz ou infeliz. O Estado deveria era cuidar de ser menos dispendioso, corrupto e intrometido.

Bem, aí está.

É um texto com argumentos, não obstante uma ou outra imprecação desnecessária ao pensamento antagônico ( "A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins - Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro - A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido").

Aos leitores passo a palavra.

Ainda sobre a legalização.

A presente postagem também foi escrita durante o tempo em que estive assessorando a SEPDQ, da prefeitura do Rio.

Foi um texto que elaborei e nomeei por: Refutações às teses apresentadas na Revista “Carta Capital” de 04 de Julho de 2001, sob o título NÃO ADIANTA PROIBIR.

Da mesma forma que na postagem anterior não publico aqui a matéria da Carta, mas apenas trechos.

Assim, avançamos um pouco mais na discussão sobre a legalização das drogas.

AFIRMAÇÃO 1: Tanto na terra do Tio Sam quanto no velho mundo, e no mundo todo, o comércio de drogas ilícitas garante empregos legais e ilegais para centenas de milhares de pessoas, incluindo advogados, policiais, traficantes, banqueiros, corretores de valores, fazendeiros.

REFUTAÇÃO: A idéia de ser o tráfico de drogas uma atividade socialmente útil, está implícita de forma sub-reptícia nesse trecho. A utilização do verbo “garantir”, para introduzir a palavra “emprego”, no sentido de ação "laborativa" e sinônimo de trabalho, demonstra a linha de raciocínio que marca a matéria. Não há dimensão ética a se considerar na análise da obtenção de lucros ou ganhos; com isso um policial e um traficante devem ser considerados iguais, pois apenas "vendem sua força de trabalho". Este raciocínio despreza a ruptura implícita da lei, não expondo por criminosos aqueles que não são outra coisa além disso. Garantir significa, assim, a segurança de permanência em atividade de estrutura lucrativa, rentável. É o trecho da matéria insustentável ao pretender defender a tese de que “vale tudo”, eximindo-se, todavia, de fazê-lo explicitamente, introduzindo a confusão por não diferenciar profissão laboriosa de elite criminosa.


AFIRMAÇÃO 2: O homem, vale lembrar, sempre se drogou e até pouco tempo não era punido por isso.

REFUTAÇÃO: Ao defender a tese de que o proibicionismo da atualidade está em desacordo com os princípios da liberdade individual e direitos humanos, reconhecidos na atualidade, Carta Capital busca no paradoxo aparente, justificar a filosofia da liberação e descriminação. Ocorre que a criminalização de certos fatos ao contrário de parecer reacionário é, na realidade, uma evolução, com fartos argumentos humanos e sociais. Basta ver que até pouquíssimo tempo assédio sexual e racismo não eram considerados crimes; mulheres se viam aviltadas, intimidadas e perseguidas no emprego e sofriam conseqüências danosas (como demissão) pela recusa em se curvar ao vexame, sem que lhes fossem oferecidas quaisquer medidas de proteção e segurança; minorias raciais sofriam perseguições covardes sem proteção do Estado.
A liberdade de expressar-se ou de agir conforme a própria vontade, sem os freios da lei, eram, assim, um contra-senso, pois resultava em nocivas conseqüências de ordem moral e material para as vítimas da liberdade insensata. A criminalização não é, desta forma, um retrocesso, pois mais clara é a visão nos nossos dias de que os interesses e direitos coletivos se sobrepõem aos individuais, e descriminar só será sinônimo de progresso quando o objetivo a ser alcançado ultrapassar os limites das idiossincrasias e atingir os legítimos interesses da humanidade.

AFIRMAÇÃO 3: Houve uma tentativa, a partir de 1920, de proibir bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Porém, como ficou provado, mais uma vez, a fruta quando é proibida é ainda mais desejada.

REFUTAÇÃO: A proibição de um fato por lei objetiva dissuadir as pessoas de sua prática. Um exemplo: a subtração de coisa alheia, tipificada como furto, é um delito onde está ausente a violência contra pessoa. Todavia, é uma injustiça para com o subtraído, daí a proibição imposta por lei, com pena de supressão da liberdade individual do criminoso. Na lógica da afirmativa seria essa proibição uma tentação, pois, como fruto proibido, o desejo de furtar impulsionaria o homem à prática. Isso, por axioma, valeria para todo e qualquer fato, os “prazerosos”, como o uso de drogas, ou das pseudonecessidades. Usar a figura bíblica da tentação dos pais da humanidade tem, unicamente, o objetivo de conferir seriedade filosófica a uma idéia contraposta à lógica e ao bom senso, pois induz ao pensamento de que “maior a proibição e suas conseqüências pela transgressão, mais larga experimentação pela humanidade curiosa”.

AFIRMAÇÃO 4: Sendo um adulto e responsável membro da sociedade tenho de ter o direito absoluto de tomar qualquer substância alteradora da mente. Ninguém, muito menos o Estado, pode me dizer ao contrário.

REFUTAÇÃO: Não vivemos numa sociedade de ermitões, homens segregados do mundo, isolados em cavernas sem contato uns com os outros. Por sociedade que somos e cuja essência é a interatividade das ações, trocamos experiências o tempo todo e, assim, influenciamos e somos influenciados, de forma a participar da co-responsabilidade na direção dos caminhos da humanidade. Também, por análise de fatos e acompanhamento histórico somos forçados a reconhecer que certos homens(mulheres) - os chamados líderes, formadores de opinião - exercem forte influência sobre outros e, com palavras que convencem e exemplos (bons ou maus) que arrastam, vão impulsionando alguns tantos ao progresso e a outros aos abismos da autodestruição. Para azar dos grupos pró-drogas, todavia, muitos tiveram fim trágico por conseqüência justamente do uso de estupefacientes, prova maior da irrazoabilidade do seu abuso.

AFIRMAÇÃO 5: Em programas de redução de danos reconhece-se que a abstinência não é uma meta realista nem aceitável para alguns dependentes. Fundamental é não criminalizar o dependente, mas sim tratá-lo de forma humana.

REFUTAÇÃO: A redução de danos é das mais controversas teorias alçadas ao status de filosofia e estratégia de abordagem na questão da dependência química, já surgidas e disseminadas até hoje. Preconiza que o mais importante não é proporcionar o feliz regresso do dependente à liberdade de viver sem drogas, mas de permanecer preso à sua drogadição com a segurança de não transmitir (ou adquirir) algumas doenças, ou ainda, não sofrer “intoxicação secundária”, pelos subprodutos da droga adulterada. Estudiosos da questão das drogas acordam que o dependente não deva ter tratamento de criminoso, até porque, não há crime na dependência química, mas sim na aquisição e porte das drogas para qualquer fim, com suas variáveis de tipicidade; nenhuma pessoa, mesmo confessando publicamente fazer uso de drogas, pode ser atingida pela lei, pois, como se disse, não há delito em ser dependente.
Mas, os defensores dos programas de redução fazem confundir a doença com o delito, quando, na verdade, uma ocorre como conseqüência da outra. Na prática, a redução de danos é uma perversa sedução da escravidão às drogas com roupagem de proteção e humanismo.

AFIRMAÇÃO 6: Leslie Iverson, professor de farmacologia da Universidade de Oxford e conselheiro especial em assuntos de Marijuana no Comitê de Ciência e Tecnologia da Câmara Alta do Parlamento Britânico, ressalta “Não há provas científicas de que a Marijuana provoque, a longo prazo, efeitos nocivos a saúde ou tenha impacto no desempenho de seus usuários no trabalho”. Ainda segundo Iverson, não foi provado cientificamente que a Marijuana é um trampolim para drogas pesadas.

REFUTAÇÃO: A afirmativa do professor Leslie Iverson nos remete a um passado de 30, 40 anos, quando os malefícios da maconha não eram tão conhecidos. Todavia, a ciência dos nossos dias demonstra, com provas muito seguras, a existência de dezenas de seqüelas causadas pelo seu uso.
Como exemplo, os pesquisadores Gabriel G Nahas, Kenneth M. Sutin, David J. Harvy e Stig Agureel, publicaram num livro de 826 páginas, milhares de referências sobre obras de reconhecimento na comunidade científica internacional, relacionando dezenas de milhares de pesquisadores. Intitulada Marijuana and Medicine o livro é vade mecum para qualquer pessoa que se proponha a defender posições pró ou contra as drogas, em nível acadêmico, ou seja, não se aventurando nos discursos retóricos emotivos com base em falácias que podem convencer num momento, mas que se esfacelam diante dos fatos, já que fato e verdade são correlações inexoráveis.
Assim, afirmar a inexistência de provas científicas danosas da maconha, quando os fatos, aos milhares, argumentam contrariamente, faz o professor Iverson despencar para o lugar comum dos irresponsáveis noticiadores de inverdades, ou responsáveis pela desinformação, o que, de certa forma tanto faz, já que suas afirmações mesmo desprovidas de cunho verdadeiro acabam encontrando eco nos invigilantes, se vulgarizando e transformando-se em ideologia de transição.

O objetivo, ao que parece, é a ampla descriminação de todas as drogas, mas, como numa guerra é preciso avançar pelo território adversário palmo a palmo, a descriminação da maconha será o primeiro objetivo a ser conquistado e como ideologia enaltecerá o primado da liberdade como entendem, ideário a ser alcançado, para o que envidarão todos os esforços.

Por: Mário Sérgio de Brito Duarte

FHC / THC

Há sete anos, precisamente no dia 07 de fevereiro de 2002, o site No.com.br publicou um interessante artigo do cantor Léo Jaime com o título Entorpecente Genérico, a respeito da legalização da maconha.

Naquela época eu me encontrava trabalhando como assessor para prevenção ao uso de drogas e dependência química, na prefeitura do Rio, e escrevi um texto para o No com refutações às teses pró-legalização das drogas.

Não vou republicar o artigo do Léo Jaime, até porque não o tenho arquivado, mas o leitor que se interessar provavelmente irá encontrá-lo na internet. Como disse, chama-se Entorpecente Genérico.

Mas, d’outra sorte, vou publicar aqui o texto que escrevi para o No.

Achei oportuno fazê-lo porque o tema voltou à baila, e há gente importante defendendo a legalização da maconha, ou mesmo das drogas, de uma maneira geral.

Como penso diferente do grupo “pró”, ou seja, não creio que a inversão do status proibitivo vá promover a redução da violência ou outra vantagem, numa consideração custo-benefício, socializo meu entendimento para discussão. Vejamos:



Por que as drogas ditas alucinógenas são proibidas ?

Com tal indagação, Léo Jaime inicia seu texto introduzindo uma dúvida sobre as substâncias que provocam alucinações, já que o “dito”, como ele proclama, não necessariamente é fato, por axioma.

Ora, a classificação científica moderna chama às drogas que provocam ilusões, delírios e alucinações, de perturbadoras, o que são, já que modificam a percepção do real das pessoas. Se o contraditório produzido pelo verbo parece irrelevante, é, todavia, de extrema importância, a pergunta em si.

Permitiríamos-nos responder que são proibidas porque convém serem proibidas, e antes que Léo Jaime morra de rir, passemos às explicações:

Há três conseqüências básicas do uso de drogas psicoativas, a saber:

A primeira, como já dissemos, é a mudança de percepção das coisas como elas são realmente por mimetizarem um dos mais evidentes sintomas das psicoses que são as alucinações, e não é de hoje que a medicina reconhece isso como nada tendo a haver com aumento da atividade ou capacidade mental, ou, ainda, as classifica como perturbações do perfeito funcionamento do cérebro. Daí, a primeira conseqüência a que nos remete o uso das drogas é o desenvolvimento de uma psicopatologia.

A segunda conseqüência diz respeito às doenças físicas que faz desenvolver. Vejamos o exemplo da maconha, considerada inofensiva pelo autor do artigo e sobre a qual ele questiona haver registros históricos de morte pelo seu uso:

1. Os usuários de três ou quatro baseados de canabis sativa, seu nome científico, sofrem de bronquite crônica com mais freqüência que os fumantes de cigarro que consomem um ou mais maços por dia.

2. Os usuários de maconha, como os tabagistas, mostram alterações na superfície das traquéias, nos tubos dos brônquios, e, as células ciliadas, que removem a poeira dos pulmões, morrem, e são trocadas por células produtoras de muco e outras que se proliferam bem acima do normal, apresentando, eventualmente, uma textura grossa, condição considerada pré-cancerosa.

3. Por possuir muitos dos mesmos agentes cancerígenos do tabaco, um cigarro de maconha, que é enrolado à mão, sem filtro, e a fumaça é presa nos pulmões por muito mais tempo quando tragada, deposita nesses quatro vezes mais alcatrão do que um cigarro comum.

4. Ataca o sistema imunológico.

5. No cérebro, inibe as células com importantes funções reguladoras dos sistemas da complexa rede de checagem e balanços do organismo; atuando no cerebelo, parte do cérebro que controla a coordenação motora, e no hipocampo, que governa a aprendizagem, provocando , da mesma forma, consideráveis danos.

A terceira conseqüência básica do uso da maconha é o desenvolvimento, com o tempo, da dependência química, mais acentuadamente psicológica, remetendo o drogadito à escravidão, quando se alternam crises depressivas e letargia, desmotivação pelos estudos e a compulsão impulsiona, não raro, ao delito, para obtenção dos recursos que permitam obter a droga, tudo com a negação do “vício”, já que um dos mais freqüentes mecanismos de defesa do drogadito é negá-lo.

Outra conseqüência que poderia confundir-se com causa está explícita nas pesquisas realizadas com usuários de cocaína, crack e ectasy, os quais, na maioria, declaram que iniciaram seu consumo de drogas ilícitas na maconha, o que fez surgir a expressão porta de entrada para outras drogas, e que por não ser um termo científico, fomenta, obviamente, toda sorte de contestação filosófica, já que permite inevitavelmente a dúvida.

Na sua defesa do uso livre das drogas declara que o comércio regular iria trazer para consumo droga de boa qualidade, fazendo supor que acabaria com o tráfico. Seguramente ele desconhece que para cada três cigarros vendidos no Brasil um é falsificado e contém tanta impureza quanto tabaco. Mas, será que nunca ouviu falar cigarro e whisky do Paraguai? Será que desconhece que a pureza de uma droga não elimina seu risco primário-direto, mas somente os adjacentes?

Bom, mas, e daí? Já sabemos que as drogas trazem tais conseqüências, as neurociências demonstraram com provas à mão; que 15.000 trabalhos científicos com sobejas evidências de tais resultados foram reconhecidos pela comunidade científica internacional, mas, ainda assim, por que devem ser proibidas ?!?

As drogas lícitas – o álcool e o tabaco – matam muito mais do que as drogas ilícitas. - ele assegura.

Mas é lógico! Com um pouco de esforço podemos concluir que o ilegal, o que provoca perdas, o que impõe pena e prejuízos por sanção, não pode ser o que impulsiona as massas ao consumo. Do contrário, valeria dizer que justamente o freio é que acelera o ponto material, ou que a lei é a principal força motriz do crime, ou, ainda, que o dique, a represa, é que dá maior vazão ao fluido.

Ora, pois aí está a razão de se manter na ilicitude – ou sob controle, no caso dos fármacos – as substâncias psicoativas. À exceção dos aplicados farmacologicamente, nas condições de estrito cumprimento dos receituários de medicação, elas representam grande perigo para a saúde das pessoas. A droga dificultada pela ilicitude tem consumo menor justamente por esse fato. Ninguém ignora que é mais fácil ter acesso a um copo de aguardente do que a uma “carreira de pó”. O álcool e o tabaco estão presentes no dia a dia das pessoas justamente por não serem proibidos.

Seria então o caso de proibir-se as drogas lícitas, também tão perigosas?

Respondemos que progressivamente sim. Se isso fosse feito de chofre a lei, certamente, não seria respeitada, porque as águas do rio das drogas lícitas correm soltas há muito, e reagrupá-las seria tarefa dificílima. A solução, então, é ir dificultando o acesso com leis que limitem a propaganda, que impeçam o consumo em certos locais etc, e isso vem sendo feito com o apoio de setores da direita e da esquerda, não sendo motivo de disputa ideológica.

Mas, Léo Jaime tem outras provocações que deixamos de comentá-las detidamente pela nenhuma contribuição que traria à questão. Sim, afinal como refutar sua assertiva: a sociedade quer tanto a droga quanto a sua proibição?

E afinal, já morreu alguém na história deste planeta em decorrência do uso da maconha? - questiona.

De overdose suspeitamos que não. A maconha não provoca entropia no sistema orgânico por impacto, como já vimos. Todavia, de enfisema, de múltiplas formas de câncer e de toda sorte de doenças pulmonares. Ah! Sim; todos os dias!

É claro que nas estatísticas oficiais isso não aparece, até porque, o que consta nos óbitos como causa mortis já é a conseqüência (doença) do uso. Além do mais, como, com exceções, os fumantes de maconha também usam tabaco, as causas das doenças acabam sendo atribuídas a esse, pois seus usuários preferem revelar o hábito lícito e camuflar o ilícito.

Léo Jaime também conduz o leitor às seguintes indagações: o trânsito mata mais do que as drogas. Deve por isso ser proibido? A gripe é indesejável. Resolve proibir-se a gripe? Medicamentos psicoativos popularmente conhecidos como bolinhas e produtos de uso industrial como “alguns sprays domésticos “causam dependência química. Qual a razão de não estarem na lista negra ?

Arriscaríamos acrescentar às indagações do musicista uma outra, para apimentar a questão: sabemos que em passado recente um método hediondo, mas freqüente, de investigação policial, era interrogar suspeitos com a cabeça afundada numa lata cheia d’água. Devemos por isso proibir o uso indistinto da água e acabar com as latas?

Se mantivermos nosso espírito desprevenido, com o senso crítico relaxado para analisar um argumento não levando em consideração o maior número de hipóteses possíveis, talvez possamos realmente achar que a água, o trânsito, a gordura, os medicamentos, os produtos industriais, etc, são tão dispensáveis quanto a cocaína, o ecstasy e a maconha. Não atentando para que, o que os difere não é o elemento, mas o conjunto, a reunião de cada componente que faça considerar razoável sua utilização (a satisfação das necessidades humanas, a manutenção da saúde física e mental, a melhoria da qualidade de vida, o progresso científico, etc.), talvez realmente julguemos que devam sofrer a mesma reprovação, por serem, indevidamente, objeto de uso digressivo, excessivo e até criminoso.

Conclui, finalmente, Léo Jaime, declarando que: O Estado não tem o direito de se meter na felicidade ou infelicidade das pessoas.

Façamos um trato, então: O estado não se obrigará a atender e tratar os dependentes químicos, ou os quase suicidas, ou os soropositivos que declararam não terem usado preservativos e se contaminaram por isso, ou os acidentados que não usaram equipamentos de segurança no trabalho por opção, ou os afogados que se arriscaram nas praias sinalizadas com bandeira vermelha. Afinal, optaram pelo risco, e o Estado, por reciprocidade, não terá a obrigação de socorrê-los!

Não ! Não é isso ! Claro que não! O Estado tem a obrigação de atender a todos, até aquele criminoso que atirou no policial, na criança, no idoso, no presidente da república, mas que está sob sua custódia necessitando tratamento.

O Estado tem o direito e o dever de prevenir o mal do homem, mesmo de “ente para si" . Vivemos em sociedade. O ser é ser para o mundo.

Acho até que quando deixamos o orgulho e o egoísmo superarem nossos sentimentos mais saudáveis, acabamos permitindo a instalação do ódio na alma, culminando por desejar a infelicidade alheia.

Mas, desejar a própria infelicidade? É preciso estar psiquicamente muito doente para conjeturar de tal coisa!

Que por remorso e arrependimento de atitudes que tenhamos cometido, resignemo-nos com o sofrimento por conseqüência, é compreensível; que nos sacrifiquemos e nos entreguemos em holocausto por uma causa ou uma ideologia é até louvável, mas escolher ser infeliz!? Não é razoável.

Bem, acredito que este não será o único texto que publicarei sobre o assunto. O tema merece considerações muito mais profundas, devido à sua importância em diversos campos, inclusive o da Segurança Pública.

Ah! E THC é Tetrahidrocanabinol, falou?

E FHC é...

Alguém quer comentar?

Barbaridade tchê!

Eu já havia lido o artigo indicado pelo comentarista do meu blog.

Fiquei pensando, desde o início, se deveria escrever sobre o escrito.

Estão lá, na Academia D. João VI, postas numa parede para serem vistas todos os dias pelos futuros oficias da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como síntese dos valores primários exigíveis para o exercício de suas funções na carreira: Idealismo e Destemor.

É verdade que o jornalista Marcos Rolim, gaúcho, como pude comprovar na sua página na internet, não estava efetivamente referindo-se à PMERJ na crítica explícita aos valores que ele refuta como fundamentais, inerentes ou imprescindíveis à profissão PM. Ele falava à Brigada Militar de seu estado.

Aliás, ele nem critica ambos valores, esses perseguidos espiritualmente na escola de formação de oficiais da PM carioca, mas apenas um, expondo-o, implicitamente, como habilidade psicossomática.

O outro valor que ele refuta, essência das organizações hierárquicas é a obediência.

Não, não adianta vocês tentarem extrair o carnegão ideológico do texto do jornalista sem conhecerem melhor o toco teórico onde ele equilibra seu discurso anticoragem, anti-resignação e antidisciplina nos PMs, para exercício profissional.

O jornalista e político Marcos Rolim não deixa assim evidente suas intenções proselitistas, aquelas que vão diluídas na sua investida contra o ser-coragem e o ser-disciplina dos profissionais da área onde ele se nomeia “consultor”.

Para enxergar bem isso é preciso ver para qual azimute intencional ele segue, e quais as coordenadas axiológicas que guarda como ponto de estacionamento intelectual e moral, norteadores de sua fé-fundamento.

Alguma coisa eu encontrei na sua página: ele é um militante dos diretos humanos.

Só isso?

Não. É jornalista, sociólogo, escritor (A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI” (Zahar, 2006). É autor, ainda, de “A Imitação da Política” (Editora Tchê), “Teses para uma Esquerda Humanista” (Editora Sulina) e “Desarmamento, evidências científicas” (Editoras DaCasa/ Palmarinca), militante político, ex-parlamentar, colunista, consultor, professor, colaborador, organizador de caravana etc.

Por que então eu tratei de expô-lo com essas credenciais – defensor de direitos humanos – se isso nos parece tão humano?

Simples: porque há algo que só se infere da leitura casada do seu artigo com os ingredientes de sua página; o jornalista está exibindo um credo. Ele acredita que a polícia é uma superestrutura que age contra a base trabalhadora da população, criminalizando a pobreza.

De onde tirei isso?

De sua militância na Anistia Internacional.

Anistia Internacional, lembram? Aquela ong que passa todo tempo tentando provar que a PM faz parte da superestrutura ideológica que serve à burguesia oprimindo os pobres, blá, blá, blá...

Marcos Rolim faz isso: proselitismo-ideológico com ares insuspeitos de jornalismo-ciência.

Inteligentemente, ao invés de rezar uma ladainha ele conta uma parábola.

Verdadeira?

Talvez.

Talvez verdadeira a sua parábola e simulacro a sua intenção.

Acompanhem sua história no Repórter de Crime.

O professor tem um aluno num curso de segurança pública (nos dias de hoje pululam cursos de segurança pública onde não-profissionais de segurança pública ensinam segurança pública, formando especialistas em segurança pública que se tornarão consultores de ongs de segurança pública); esse aluno tem um “familiar” que queria ser da PM gaúcha. O rapaz, segundo o relato, teria abandonado o curso de formação de soldados diante de um abuso de um oficial, o qual teria tentado constrangê-lo à humilhante tarefa de limpar um banheiro intencionalmente sujo, com excremento eqüino, logo após a estafante tarefa de limpá-lo com outros companheiros.

É sobre essa, sei lá, metáfora, ou acontecimento real, que o professor organiza e ministra sua aula sobre ética, moral, direitos humanos, formação policial, perfil profissiográfico, ethos cultural, critérios de ingresso e inventário pessoal, os ingredientes de um caldo que, em meio ao sangue, deve fluir injetado nas veias de um policial por aqueles detêm o monopólio da seringa de agulha imantada que aponta o caminho da verdade.

Para o jornalista, aquele valor que nos acompanha espiritualmente e nos impele a enfrentar o fogo das metralhadoras antiaéreas dos traficantes, como a que foi apreendida na Mangueira nesta semana com outros fuzis e granadas defensivas; aquele valor que assegura o não abandono de uma carreira que vitima um profissional por semana; aquele valor que move homens e mulheres a não se aconselharem com os receios diante do perigo real, palpável, odorizado, pressentido, deve ser desprezado com os outros que ele, Rolim, julga inservíveis. Segundo o militante, nenhum desses valores assegura a excelência na função.

Eu poderia dizê-lo não legítimo para falar de excelência policial, se colocando num lugar de conhecimento que não lhe pertence, mas não vou fazer isso.
Um usuário tem direito a análise e crítica do serviço que recebe, como um torcedor tem direito a um pitaco sobre os objetos de sua paixão esportiva. É por isso que qualquer um pode opinar sobre a melhor manobra para Filipe Massa, ou melhor lado do pé para Kaká chutar: sem ser levado a sério, claro!

Mas, quero dizer que o especialista em segurança com fundamento nas lutas de classes como motor da violência policial, segundo seu currículo, está errado em querer hierarquizar esses valores que devem residir num policial.

Rolim não sabe, mas convém que tenhamos todas as capacidades e valores que ele anuncia e mais os que ele despreza.

Devemos tê-los e cultivá-los potencialmente, para transformá-los em ato quando necessários e convenientes, em graus adequados e oportunos.

Verdadeiramente, sou meio cético que Rolim compreenda isso.

Diferentemente do professor de criminologia George L. Kirkham, que resolveu enfrentar as dificuldades do mundo prático arriscando sua pele como tira na Flórida para provar suas teses, ele, Rolim, nunca foi e nem será policial, e não pode avaliar um objeto que não revolve, como não pode sentir o calor da luz que vê, mas não experimenta tocar.

Rolim não está de todo errado quando enumera aqueles valores como os que um policial deve ter.

Ele erra na axiologia que usa por argumento, para classificar e desclassificar valores.

Ele é incapaz de compreender que talvez a limpeza do cocô de cavalo fosse uma lição até tímida de paciência, resignação e capacidade de superação frente ao Himalaia de bostas que temos que suportar na carreira, que vai do salário titica que recebemos para encarar a morte, aos discursos vazios de experiências que escutamos dos nefelibatas que tentam ensinar pai-de-santo a dar a benção.

Vou dizer uma coisa para o professor.

Aliás, vou dar a ele um rol de valores para acrescentar aos seus. São os que perseguimos no BOPE:

Agressividade Controlada, Controle Emocional, Disciplina Consciente, Espírito de Corpo, Honestidade, Iniciativa, Flexibilidade, Lealdade, Liderança, Perseverança e Versatilidade.

E coloca aí também:

Onisciência, Onipotência e Onipresença.

Ah, e o dom da ubiqüidade!

Vitória sobre a morte!

Fui escalado na última hora.

Mas não seria o comandante das operações naquele dia. Na mesma semana, havia estado por duas vezes na Ladeira dos Tabajaras, onde quase fora alvejado por “fogo amigo”. O Major Penteado me garantira que eu deveria apenas fiscalizar o serviço do Rocha, um jovem 2º Tenente que acabara de chegar voluntário para o BOPE, e ainda sem COESP (iria fazê-lo e concluí-lo ainda naquele ano).

Oficial é oficial, foi preparado para comandar, mas, sabe como é, recém-chegado ao Batalhão e “peito-liso” a tropa cria alguma resistência; comporta-se com desconfiança, coisas assim.

Eu era Capitão com três anos de posto, um “antigão” com direito de trincheira, mas naquela época o bicho já pegava. Fartavam fuzis nas mãos do tráfico e o BOPE estava com um reduzido número de Tenentes, o que mantinha os Capitães na luta; bem diferente de como fora no passado, até os idos de 1988, quando chegaram armas de guerra para os criminosos.

Hoje a realidade é essa para qualquer Batalhão: todo mundo no combate.

A chamada “Operação Rio”, com participação das Forças Armadas, havia pouco se encerrado com números tímidos.

Não digo isso para culpar os integrantes das três Forças pelos resultados escassos; do contrário, tanto nós, policiais, como os companheiros das FFAA, sabíamos que os resultados seriam aqueles e não deveríamos contabilizar prisões e apreensões como “a estatística do sucesso”.

Nossa expectativa era preventiva. Quem verdadeiramente apostara em acontecimentos de magnitude, preferencialmente tragédias e hecatombes com “milhares de meninos assassinados pelo Exército Brasileiro despreparado para agir com a população civil”, havia sido os intelectuais palpiteiros, aqueles que sempre aparecem nessas horas para vociferar ideologia, posando de humanistas e detentores exclusivos das formas do bem.

A Operação Rio, na verdade, servira exclusivamente para sepultar carreiras políticas.

Fora uma intervenção incolor. Uma forma de preceder sem ofender.

Mas havia terminado, e lá estávamos nós sozinhos outra vez: BOPE e BPCHOQUE, numa operação de busca e captura ao traficante Flávio Negão e seu bando.

Negão, na verdade um magricela pequeno e muito mais brancão do que negão, formara um pequeno exército e desafiava as polícias, promovendo emboscadas contra os agentes e buscando matá-los sempre que podia.

Sua fama se firmara após longa entrevista que concedera ao jornalista e escritor Zuenir Ventura para o livro Cidade Partida; seu depoimento era uma extensa galeria de “impressões”, de trinta páginas, na qual falava da infância, da família, da chacina que presenciara de uma basculante e outras questões que já não me recordo, passados treze anos da leitura da obra.

Ainda pela manhã eu havia despachado a tropa para uma missão menos arriscada a comando do Tenente - se não me falha a memória na Vila Cruzeiro - que, à época, possuía muito menos poder de fogo que nos dias de hoje.

Mais, ainda assim, houve combate, de pouco intensidade, como me relatou Brazuna, o Sargento comandante de uma das equipes.

Por volta das dezoito horas reuni os combatentes para a leitura do documento sigiloso que ainda estava fechado em minhas mãos. Eu só saberia sobre a missão no momento em que abrisse o envelope lacrado.

Meus olhos percorreram todas as folhas avidamente, antecedendo minha fala, e logo vi que não poderia enviar o Tenente comandando:

PATRULHA DE CONTATO: INCURSIONAR VIGÁRIO GERAL BUSCANDO LOCALIZAR FLÁVIO NEGÃO E SEU BANDO - indicava o documento.

Não, não tínhamos a menor idéia de como seria Flávio Negão.

No nosso imaginário deveria ser um homem negro, considerando o apelido, e seguramente de compleição física forte, dado extraído do aumentativo da alcunha.

Mas era isso; e só!

Bem, onde poderia ser encontrado Flávio Negão?

A inteligência da PM coletara informações de que haveria um baile funk na quadra da comunidade, em comemoração ao aniversário da cidade. Era dia 20 de Janeiro de 1995. Flávio Negão e seus comparsas provavelmente estariam por lá, pelos becos, nos acessos ao espaço de socialização tratando do seu lucrativo comércio.

A missão ficara assim: O BPCHOQUE cerca a favela. O BOPE entra, incursiona, e...seja o que Deus quiser.

Claro, seja o que Deus quiser mesmo!

Entendam:

Os traficantes eram algumas dezenas:

Nós também.

Eles tinham fuzis, pistolas, metralhadoras e granadas.

Nós também, com exceção das granadas.

Eles conheciam excepcionalmente bem o terreno, eram crias dali.

Nós conhecíamos bem o terreno. Eu já estivera operando em Lucas e Vigário duas vezes, em ação diurna.

Mas nós tínhamos uma vantagem insuperável: treinamento (incomparável), legitimidade, legalidade e mística.

Éramos quase trinta homens do BOPE e logo logo eles saberiam disso.

Incursionamos a favela por volta das 20:00h, com o BPCHOQUE ocupando seguidamente as posições altas, as passarelas de acesso à Vigário Geral.

A Força de Incursão e Contato estava dividida em três patrulhas de combate: ALFA, BRAVO E CHARLIE, formadas por oito combatentes portando armas automáticas, como metralhadoras de mão e fuzis. A vanguarda tinha uma ponta-dupla, ou seja, dois homens seguiam sempre um pouco à frente, fazendo papel de reconhecedores-esclarecedores, uma missão mortal.

Designei a patrulha Charlie como Ptr Comando, aquela na qual eu seguiria. Era composta pelo Sargento Nascimento, pelo Cabo Di Franco, e pelos Soldados: Carneiro, Tostes, Ronaldo, Freitas e Gilberto.

Ronaldo “Maluco” e Freitas se apresentaram voluntários para seguirem na ponta (ACREDITEM!).

A patrulha Bravo tinha os Sargentos Andrade e Israel, e os Soldados: Ramos, Pereira, Magalhães, Travassos, Alcir e Vinícius.

A patrulha Alfa era composta dos Sargentos Brazuna, Jair, Cabo Garcez (que levava um fuzil - metralhadora HK 21-A1 com bipé e carregador tipo cofre) e os Soldados: Warlen, Simões, Paulo, M. Rodrigues e Filho.

Tracei três zonas de estacionamento e vigilância para onde as patrulhas se deslocaram.

Minha patrulha seguiu buscando o lado direito da favela, no sentido da incursão, como se fossemos para Parada de Lucas. A Bravo seguiu pelo centro, com o sargento Andrade liderando, e a patrulha Alfa foi pela esquerda, tendo no comando o Sargento Jair.

Fomos ocupando lajes com boa coordenação.

Levei o Tenente Rocha comigo, e ficamos nós e mais o Soldado Gilberto, meu rádio-operador, acompanhando silenciosos a movimentação na favela mal-iluminada, buscando localizar marginais armados.

Não tardou para que os vagabundos fossem avisados de nossa presença e eles puseram-se a correr desesperadamente, julgando que fossemos cercar a quadra onde acontecia o baile.

Começaram uma disparada pelos becos como loucos, atirando para tudo quanto era lado.

Eles estavam errados, eu não faria isso, havia um precedente assim que dera errado no Complexo do Alemão, com inocentes feridos, e nós apostávamos na tentativa de evasão deles, ou seja, eles viriam até nós.

Não deu em outra.

O BPCHOQUE com seus homens abrigados em sacos de areia, fazia uma barreira de fogos que não permitia aos traficantes se movimentarem sem aço incandescente na direção deles.

Eu buscava contato pelo rádio com as patrulhas e ninguém respondia.

Mas, a notícia ruim chegou.

- Capitão, ta na escuta, Capitão! Ta na escuta! - gritou o Cabo Garcez no rádio transceptor, com a voz cortada por tiros de fuzil e as reticências da incerteza que assaltara seu espírito.

- Tô na escuta cara! Fala aí! O que houve? Que tá acontecendo?

Eu sabia que algo grave tinha havido.

- Brazuna tá baleado, meu Capitão...Brazuna tá morto.

Uma notícia de cinco segundos, uma terrível notícia dada em cinco indefiníveis segundos.

Brazuna estava morto.

Carlos Augusto Soares Brazuna, vocacionado Policial Militar, um jovem ainda de pouco mais de trinta anos, casado com dona Ângela e pai de Vitor e de Hugo.

Vitor e Hugo, como bem convinha àquele determinado policial inspirado em Javert batizar os filhos em homenagem ao inigualável escritor de Les Misérables, uma obra-resumo de todas as misérias e dores da existência humana.

Saí da favela com dois mortos.

Flávio Negão veio junto.

Tombou no duelo mortal com Brazuna e outros integrantes da patrulha, enquanto tentava romper o cerco.

Caiu com um fuzil AR-15 Bushmaster à mão e vestindo uma camisa do flamengo. Só soubemos que era ele quando um garotinho denunciou:

- Ih, acho que vocês pegaram Negão, ele tava com a camisa do flamengo!

Nunca mais soube do Vitor, do Hugo ou da dona Ângela, mas gostaria de saber.

Ficaria feliz em saber que os meninos honram o nome do pai.

Aquele foi um ano de muitas perdas. Dias depois eu choraria a morte de meu filho Estevão, em sua jornada tão curta na Terra, e dias depois a morte do valente Tenente Vega... e dias depois..e dias depois...

Não posso esquecer o que aconteceu naquele dia 20 de Janeiro.

Lembrei-me novamente anteontem.

Não é um dia de festa para mim, malgrado o feriado.

Um dia não vamos mais precisar usar fuzis e nem arriscar nossas preciosas vidas para fazer Segurança Pública com matizes de Conflito Armado.

O crime estará sob controle.

As facções perderão sua força, sua representação, seu status simbólico promovedor das hostes que celebram o ódio.

Não foi em vão, Vitor!

Não foi em vão, Hugo!

A morte do Sargento Brazuna, vosso pai, não foi em vão.

Essa é minha crença.

Esse é o meu valor de verdade.

Em memória do Sargento Brazuna, faço esta saudação.

Força e honra meu irmão de armas!

Que Deus te guarde!

A boca fala daquilo que está cheio o coração - JC

Foi sorte minha estar cortando o cabelo e ter ficado posicionado bem em frente à TV, enquanto passava o RJ - 1ª Edição.
Quase não vejo jornais televisados.
Claro, acompanho a mídia, mas por jornais impressos e na leitura sôfrega da resenha que a Madrinha generosamente nos oferece todos os dias, atualizada quase que hora a hora, às vezes com intervalos menores quando a notícia é substancialmente importante.
Mas, por sorte, e não por acaso, eu estava ali, de frente para a tela quando Edney Silvestre passou a entrevistar o músico Samuel Muniz.
Eu não o conhecia, nunca ouvira falar nada dele, algo bem comum na minha vida lamentavelmente alienada para sucessos musicais, em especial para as novas bossas.
Edney Silvestre começou de chofre. Lascou uma pergunta dessas que muito entrevistador fica tergiversando, tentando ser diplomático quando sabe que precisa fazê-lo, mas com cuidado para não ferir suscetibilidades:
Samuca, você não esconde que foi um criminoso. Por quê?
Eu não conhecia Samuca.
Não conhecia nem o músico nem o ex-presidiário Samuel Muniz.
Não por culpa dele.
O desinformado sou eu.
O primeiro Samuel, o que afortunadamente já não existe, como exibe a matéria, o Samuel que fora bandido, eu já não conheci.
Na época em que ele “brilhou” como assaltante e seqüestrador eu trabalhava em Niterói e sua atuação se dava marcadamente do outro lado da poça.
O Samuel músico, voluntário em obras sociais eu nunca ouvira falar, mas isso acabaria acontecendo, suponho, na medida em que se tornasse um sucesso como é o Seu Jorge, um dos poucos novos que conheço e que é capaz de me arrancar um troco para comprar seu CD/DVD, para mim ou para presentear alguém. E não é porque ele é de minha terra São Gonçalo, ou morou lá, como dizem. É porque eu o julgo ótimo: nível Djavan, Martinho da Vila.
Edney fez dez perguntas ao Samuca. Das dez, cinco para extrair-lhe uma remontagem histórica de sua vida como criminoso; duas para que falasse de sua família, sua infância, uma sobre sua iniciação musical, uma sobre o trabalho social e a última pedindo-lhe que falasse sobre planos para o futuro.
Samuca se saiu bem em todas. Respondeu a cada pergunta sem titubear.
Não sei nada de Samuca, quer dizer, não sabia e vou buscar saber mais, talvez comprar seu CD.
É fato: Samuca não cantou nenhuma música, mas creio que ele fez algo que o exibiu tão importante quanto é por ser artista, formulador de estéticas, bossas, conceitos.
Ao ser questionado sobre sua vida em casa, quando ainda jovem, ele tratou de deixar claro para o mundo o seu papel, sua responsabilidade pessoal na vida que adotou e disse: ....talvez até em função de ter perdido minha mãe, a rebeldia ficou mais à flor da pele e eu comecei a partir para esse outro lado. Foi uma opção minha, uma escolha minha. Decidi que seguiria para aquele lado.
Samuca poderia ter seguido o discurso do presidente Lula no Complexo Alemão, pondo sobre as costas do Estado a responsabilidade da vida bandida; a que se permitem os traficantes de drogas e outros marginais, violadores das regras sociais.
O músico reconhece que a ausência da mãe contribuiu para sua escolha, mas ele diz isso com dignidade, sem absenteísmo de sua responsabilidade. Sua fala é quase um pedido de perdão àquela que ele gostaria de não ter decepcionado, jamais.
Samuca não teologiza o discurso, mas deixa evidente que há um espaço definitivo para a fé na sua nova jornada: Senhor, entrego minha vida em suas mãos, peço que me dê forças para que eu não precise mais usar drogas, não me envolva com a criminalidade e seja uma pessoa honesta, que me dê forças para eu crescer com a minha música – diz, como quem já sabe que a Providência Divina o levará ao rio farto, mas à pesca lhe caberá o trabalho.
Eu posso estar errado, que não seja verdade, que o detento do passado e cidadão pleno de hoje esteja simulando e que tudo seja uma enganação dele, mas eu não gostaria de estar errado porque senti verdadeiro seu discurso assertivo, sem marcas de ódio ou ressentimentos.
Eu quero estar certo na impressão que colhi da entrevista, da fala do músico Samuca, do cidadão brasileiro Samuel Muniz.
Há quem não acredite em recuperação de apenados, egressos do sistema carcerário. Eu acredito.
Claro, não creio que isso aconteça com todos, com a massa, aí considerando a esmagadora maioria de egressos.
Não creio no homem meramente mesológico, aquele que os defensores do coletivismo e do culturalismo fazem crer como mero repetidor do ambiente social, e que basta uma boa “política pública” de ressocialização para termos um novo homem identificado com o mundo da norma.
Balela.
É preciso ajuda externa, sim, como aconteceu com Samuel que encontrou ajuda de um advogado desinteressado em honorários fantásticos; mas é preciso decisão interior, vontade pessoal, principalmente, para abandonar o gozo do crime.
Creio no homem autodeterminação, no homem livre-arbítrio, no homem-decisão, no homem-querer.
Samuca estava tranqüilo na entrevista.
Foi bandido, não nega.
É artista agora.
É voluntário em trabalho social também.
Acredita na família; quer engajar as mães e pais – a figura paterna - de jovens em sua lida para afastá-los do crime.
Quer engajar mães e pais trazendo-os para próximo dos filhos no aprendizado de uma atividade com retorno financeiro legal e legítimo, situado numa dimensão ética que compreenda os valores da paz e do bem.
Ele quer trabalhar contra as desigualdades sociais sem culpar essas desigualdades pela mal que o homem pode fazer ao seu semelhante.
Eu acredito em bem, em paz, em concórdia, em oportunidades, em recuperação, em virtude, em recomeço, em trabalho, em Deus.
Eu acredito em perdão, afinal preciso dele a maior parte do tempo.
Eu acredito em coisas que Samuel Muniz acredita hoje também.
Vou ouvir a música do Samuca.
Pode ser que não goste, como não gosto da bossa do AfroReggae, mas vou fazê-lo torcendo pra que seja algo assim, com talento gonçalense tipo Altay Veloso, tipo Seu Jorge.
Alguém sabe onde está vendendo?

Ps: para ter acessso à matéria bastar clicar no título do artigo.

UFF(A!)

Em setembro do ano passado, sete meses após minha assunção no ISP, concedi uma entrevista à revista Classe, uma publicação da Associação de Docentes da UFF.

Tentei transcrevê-la para cá, mas não consegui copiar do meio digital como está sendo exibida.

Tentei, também, publicar o arquivo que possuía comigo, mas verifiqui que estava incompleto.

Ela pode ser vista originalmente acessando-se http://issuu.com/aduff/docs/classe2.

Creio ser importante salientar que a revista não se exime de mostrar-se engajada politicamente, e ancorada numa linha marxista argumentadora das lutas de classes como veículo da história.

Isso não a impediu, todavia, de publicar todo meu discurso, meus pontos-de-vista, minha interpretação das realidades sobre o universo social-profissional onde transito, penso e revolvo, opiniões em sentido bem diferente daquele adotado pela editoria do órgão.

Sugiro a leitura do número completo. A melhor maneira de se fazer juizo de algo, de uma idéia ou conjunto de idéias, é conhecendo as que lhe são antagônicas e comparando-as.

Por fim, esclareço que embora usualmente eu não faça no blog referência a qualquer questão do ISP, na consideração de que lá possuo uma página exclusiva para isso, julguei cabível expor aqui a entrevista, dado seu caráter basicamente de opinião pessoal.

A dor nossa de cada dia

Finalmente a dor policial-militar foi motivo de notícia.
É verdade que como fato diário os meios de comunicação, principalmente os jornais impressos, veiculam eventos que envolvem policiais militares e policiais civis como vítimas.
A espetacularização da violência é uma estratégia segura para atração de leitores, e os jornais não podem deixar de faturar a vitimização dos agentes da lei que ocorre quase diariamente no Estado do Rio de Janeiro.
A dor policial militar, que poderia ser a dor policial civil, ou simplesmente a dor policial, a qual me refiro com um "finalmente" para iniciar o texto, é a dor passada a fenômeno social, tamanha sua recorrência: dor desprezada, dor menoscabada, dor não percebida pela indiferença crônica da sociedade em relação às corporações policiais e seus agentes, no que lhes atinge o corpo físico e o mecanismo psíquico propiciadores de suas existências.
A dor policial militar noticiada, tema de capa da Veja Rio, da semana que se iniciou no dia 21, é um conjunto de desgraças, de imolações, de martírios, de eventos fatais envolvendo centenas de dedicados profissionais que, quase ao desamparo, acabam deixando viúvas, órfãos, irmãos e pais inconsolados com a separação derradeira de seus amados nesta vida que antecede àquela outra, a que nos juntará todos para ser ou para não-ser.
Lamentei que a matéria exibindo o destino de seis famílias atingidas pelo trágico, não tenha sido publicada na parte de veiculação nacional, mas apenas no encarte destinado ao Estado do Rio.
O Brasil precisa saber o que se passa com os policiais cariocas.
Precisa saber que ser policial no Rio de Janeiro é contabilizar muitos amigos mortos ao longo da carreira. É ver crescer a galeria de fotos no saguão dos quartéis, batizada por Patrulha da Saudade, aumentar a cada ano.
O país precisa saber que ser policial aqui é manter uma expectativa sombria de não ver os filhos crescerem, não ver os netos chegarem e de não se alcançar a “reforma” ao término da carreira. É a pura incerteza da vida, pela incerteza de tê-la plenamente vívida e vivida.
O Brasil precisa saber que para o policial do Rio de Janeiro a morte ronda e espreita sem descanso, sem trégua.
A Veja acordou para nosso problema, só que ela é uma revista “reacionária”.
Claro, são os que se intitulam “progressistas” que dizem isso.
É preciso ser "reacionário" no Brasil para se interessar por uma categoria profissional como a PM, ou a PC.
Duvido que a Carta Capital, a Caros Amigos, a Fórum e talvez até a Piauí, publicariam algo assim.
Elas assentam o edifício de suas ilações jornalísticas no toco assegurador das ideologias revolucionárias com fundamento nas lutas de classe.
Por esse prisma, as forças policiais devem ser entendidas como integrantes da superestrutura odiosa que atenta todo tempo contra as bases populares da sociedade, criminalizando-as.
Com silogismo elementar e a partir de tal premissa, mais do que se extrair deduções pode-se fazer induções: os progressistas não se interessam pelos dramas dos policiais e de suas famílias e, seguramente, jamais se interessarão, pelo menos enquanto nosso regime não se transformar numa república socialista, bolivariana ou qualquer coisa similar.
Carta Capital, Caros Amigos, Fórum, Piauí são revistas "progressistas" e a Veja é uma revista "reacionária".
Interessar-se pelos percalços e pelo sofrimento dos familiares dos encarregados de fazer cumprir a lei, é uma atitude reacionária.
Interessar-se pelas dificuldades das mães viúvas, frente à necessidade de alimentar, educar e vestir filhos desamparados, órfãos de policiais, é uma atitude reacionária.
A matéria da Veja não me fez ficar feliz porque não posso ficar feliz em meio a tanta dor dos meus iguais, integrantes da família policial militar. Mas devo admitir que me trouxe certo alívio.
Nem tudo está perdido, esquecido, não estamos tão sós.
Se é verdade que os próceres do Ministério da Justiça ainda não conseguiram vislumbrar o horizonte de gravidade que há duas décadas atravessa o Rio de Janeiro, talvez o que necessitem para apreender o fenômeno de forma mais aguda seja justamente o conhecimento de conteúdos de realidades que exibam o paroxismo dos nossos dias, quando segurança pública se confunde com guerrilhas, trabalho policial se confunde com campanha militar e área de policiamento se confunde com teatro de operações.
Não há conteúdos de realidades mais expressivos que os rostos e as lágrimas dos familiares que perderem seus entes queridos, policiais por profissão, no árduo trabalho de se fazerem policiais comunitários, mediadores de conflitos, parteiros, salva-vidas, pontas de patrulha, psicólogos de ocasião e tantos outros papéis que lhes foram exigidos em vida, sem reconhecimento, sem distinção.
Reafirmo que não acredito, e nem espero, que os “progressistas” da mídia façam algo que contrarie os postulados ideológicos que lhes guiam a consciência e imprimem curso às construções.
A Veja é uma revista “reacionária”.
Ela escreveu suas páginas com as lágrimas de sangue dos familiares de PMs assassinados.

Ela está dizendo que eles, nossos mortos e nossos vivos, são dignos de respeito.

E os blogs, ó !

Vamos reconhecer: as dores, os problemas, os dilemas, as necessidades dos Policiais Militares, isso não é do interesse de ninguém, não é mesmo?
Não dá IBOPE!!!
O que fomenta a curiosidade, a vontade de “ficar por dentro”, de saber de detalhes são aquelas situações desqualificadoras, destrutivas da imagem individual - de quem se fala - e da imagem coletiva da PM.
Ora, vamos ser francos, é assim não é? Estou exagerando?
Não, não estou não, querem ver?
Vou dar um exemplo; vai ser um só, mas emblemático.
No último dia nove, a Fundação Oswaldo Cruz fez o lançamento do livro Servir e Proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares, do Rio de Janeiro, como anunciei aqui.
Fui ao lançamento. Uma festa bonita, com a PM homenageada.
O livro resultou de uma investigação sociológica realizada entre 2005 e 2007, na Corporação, com autorização do Comando Geral.
Por se tratar da “PM falando”, ou seja, seus Oficiais e Praças dizendo de suas dificuldades, seus dramas, eu mesmo cheguei a compartilhar um certo otimismo com as cientistas do CLAVES, com as quais mantive contato todo tempo. Achávamos que o lançamento receberia a atenção mesmo da mídia engajada, aquela que simula isenção para não parecer militante anti-Estado; afinal, era um trabalho inovador. Nunca cientistas de humanidades haviam se aproximado de nossa Corporação para auscultá-la dessa forma.
Verdade que a FIOCRUZ havia tentado, ainda no início da década, realizar a pesquisa, mas a PM se recusara com receio de ver suas tripas (sociais) à mostra.
Querem saber, eu teria feito o mesmo.
Eu não conhecia a FIOCRUZ até 2005, para além da visão do seu “Castelinho” e da história da “Revolta da Vacina”, ou seja: eu conhecia um pouco sobre a história do homem que propiciara uma rebelião popular no Rio de Janeiro, há um século, porque a população preferira acreditar nas “notícias”, no senso comum, nos mitos, nas historinhas, nos boatos e não nas ciências. Eu sabia algo sobre o homem que dera o nome à fundação e tinha gravada na memória a imagem do prédio histórico da FIOCRUZ.
Eu negaria também a pesquisa como fora negada a primeira vez.
Para nossa sorte, o Comandante Geral a autorizou em 2005, e ela foi realizada.
Não só nós, PM, ela pesquisou, mas à PCERJ, no que resultou o “Missão Investigar”; isso alguns anos antes.
Mas, voltando, a mídia foi avisada, convidada, convocada, chamada, requisitada para o lançamento com direito a coquetel e tudo e só vi por lá a TV Brasil.
É verdade que o “Estadão” “mandou ver” e fez uma matéria superextensa sobre o livro.
Mas, e nossos jornais?
Nada.
E nossos blogueiros profissionais de polícia?
Nada
Vasculhei os blogs. Procurei com cuidado. Vi com calma. Revi.
Nada, nenhum blog falou do livro, da pesquisa, dos resultados. Uma mísera linha.
Mas procurem ler neles as coisas ruins!Ou aquelas com as quais podem mobilizar a opinião pública contra a instituição.
Procurem a notícia da absolvição do PM do 6º BPM. Vejam o que está escrito.
Procurem postagens relacionando as comemorações dos sessenta anos da declaração dos direitos humanos, com ações de PMs violando direitos humanos (sem referência às violações que os PMs sofrem, é lógico).
Procurem notícias sobre a morte do ex-PM/ex-marido-global. Vejam o que falam. Vejam quantas informações, quantos comentários de leitores.
Vejam quantas informações sobre a ação da PM por ocasião da “rememoração” do AI-5.

Vejam se não vão encontrar nos blogs pelo menos uma noticiazinha que exiba um PM fazendo algo errado, qualquer uma que seja, a “ca....dinha” da semana, que possa reforçar o coro Hay PM? Soy contra, mesmo que o PM tenha recebido o necessário látego da lei.
Mas, sobre o livro, sobre a pesquisa, sobre o PM e seu ser-sacrifício, ser-incompreensão, seu ser-mágoa, seu ser-indignação, não, sobre isso: SILÊNCIO.
Perdôo um jornalista blogueiro: Gustavo de Almeida.
Perdôo o Gustavo porque estou certo de que não foi por indiferença. Ele agora está numa revista e as revistas não receberam resumos executivos da obra, até onde sei. E também ele não está obrigado a ler meu blog, onde poderia encontrar a notícia sobre o lançamento da obra.
Os jornais, todavia, sabiam e os blogs profissionais por certo.
Os “blogs profissionais de segurança e polícia”, embotados na vontade de servir seus leitores com “sangue de aroma agradável” dos PMs cujas reputações caçam, implacavelmente, e sacrificam ao seu público como rituais religiosos ultrapassados, mas redivivos, fizeram ouvidos moucos às nossas súplicas.
Não importa.
Sigamos em frente procurando fazer o melhor; mesmo caindo, levantando e pagando por cada erro.

Somos uma Corporação de Bravos.

Missão Prevenir e Proteger

O Centro Latino-Americano de Estudos da violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz – CLAVES/FIOCRUZ – lança hoje, às 19:00h, no Espaço Rio-Carioca, Rua das Laranjeiras, 307, o livro Missão Servir e Proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares, resultado de um profundo estudo realizado na nossa PMERJ entre os anos de 2005 e 2007.

Por essas coisas do destino, eu estava no comando do 22º BPM quando fui informado sobre a pesquisa e que minha Unidade seria uma das pesquisadas.

Confesso que fiquei receoso. Até então todo meu contato pessoal com o “mundo das ciências sociais” estava restrito à pós-graduação que fizera na UFF, em 2003, para atendimento ao Curso Superior de Polícia, e, seguramente, não fora um contato dos melhores, pelo menos no início: o relativismo epistêmico radical, espécie de verdade protocolar inerente àquela comunidade científica, me causara uma impressão melancólica, impelindo-me a entendê-la uma ciência de axiologia pendular.

Mas, eu já estava dois anos mais velho e menos disposto a polêmicas emocionais. Recebi o CLAVES sem receios e facilitei o seu trabalho como pude, atendendo não apenas as ordens superiores, mas satisfeito e com uma certa intuição de que o resultado final seria muito importante para nossa amada PMERJ.

Agora, em 2008, fiquei novamente envolvido com o trabalho; desta vez como consultor da pesquisa, a convite do CLAVES.

A professora doutora Cecília Minayo, responsável pela obra, me presenteou com a “orelha”. O Capitão Paulo Roberto Storani Botelho, Mestre em Antropologia e Caveira da bicentenária, fez o prefácio.

De minha parte posso garantir que NÃO HÁ NADA NA OBRA QUE DESMEREÇA A PM E SEUS INTEGRANTES, OU SEJA, NÓS MESMOS!

Ela só nos revela nossa humanitude.

Ficam aqui minhas congratulações e agradecimentos à socióloga Maria Cecília Minayo e às psicólogas Ednilsa Souza e Patrícia Constantino, de sua equipe, pelo trabalho grandioso que realizaram com persistência incomum e qualidade inigualável.

Abaixo transcrevo a “orelha” do livro:

O difícil diálogo entre as ciências sociais e as corporações policiais parece advir, prevalecentemente, de preconceitos cultivados nos círculos restritos dos “maiorais” dessas atividades e vão, muito lentamente, se esvaecendo, na medida em que o tempo avança em benefício da concórdia e tolerância que integram a idéia do bem.

Invoco a sucessão de momentos e fatos nomeando-os aqui por tempo, na consideração que é esse o grande facilitador do aperto de mão respeitoso que abre espaço para o abraço fraterno entre entidades outrora em conflito, quando se punham em campos antagônicos que as ideologias constroem e limitam, com linhas demarcatórias do exclusivismo da verdade.

Menos por produção de saberes conflituosos, e mais pela posição que ocuparam no contexto político e social dos tempos de força e intolerância, vencidas há pouco mais de vinte anos, policiais e cientistas de humanidades, principalmente, permitiram-se alimentar com ressentimentos que lhes obliteravam a razão, mas que não sobreviveram à ação do tempo e seus benefícios.

A seu turno, a democracia plena restabelecida em nosso país, que, como um ensinamento de Gandhi “nos permite ver a outra face da realidade e a não acusar adversários de idéias como inimigos apenas por não partilharem do nosso critério”, cumpriu seu papel de mediadora espiritual dos conflitos entre diferentes legítimos.

Foi, e é, essa democracia que trazemos em nossa alma como uma secreta desconfiança de um valor universal, a porta mágica que tem permitido, justamente, a pluralidade e a relativização das verdades defendidas por cada um, a partir de suas subjetividades.

Quando as ciências humanas se aproximam das polícias e dos policiais com claros sinais de boa vontade e respeito às suas existências, abrem portas, conquistam corações e mantêm intacta sua credibilidade pela manutenção dos métodos e critérios científicos que lhes norteiam o caminho da isenção e do rigor, fazendo com que todos ganhem: - É o bem comum - costuma-se dizer.

Assim, vejo este profundo, sistemático e vigoroso estudo científico realizado por pesquisadores da maior seriedade e competência, esses produtores do conhecimento na inigualável Fundação Oswaldo Cruz, sob a batuta da respeitadíssima doutora Maria Cecília de Souza Minayo, como um grande abraço na família Policial Militar. Ao auscultar o corpo social da nossa amada Instituição, descobrindo e revelando-nos nossas patologias físicas e psíquicas, conseqüência de um cotidiano de muitas lutas, a Ciência nos envolve num amplexo que afasta qualquer receio.

A presente pesquisa intitulada Missão Prevenir e Proteger que perscruta as condições de vida, trabalho e saúde dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, realizada por: Maria Cecília de Souza Minayo, Ednilza Ramos de Souza, Patrícia Constantino, Simone Gonçalves de Assis, Adalgisa Peixoto Ribeiro, Mirian Schenker, Liane Maria Braga da Silveira, Cleber Nascimento do Carmo, Thiago de Oliveira Pires, com apoio técnico de Marcelo da Cunha Pereira e normalização bibliográfica de Danúzia da Rocha Paula é, para a Ciência, uma nova e preciosa fonte de conhecimento e referência; para a PMERJ, uma messe de esperança e uma oração para seus aflitos.

Mário Sérgio de Brito Duarte
Coronel do Quadro de Combatentes, da PMERJ

Sobre a Síndrome Irresponsabilizadora Fetal Umbrática - SIFU

O dia de ontem foi marcado por fatos que indubitavelmente estão ligados aos históricos problemas de violência e criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.

Vou me deter apenas naqueles que receberam maior veiculação pelos jornais. Se pretendesse falar de todos os eventos violentos teria que abrir um leque de considerações que ultrapassaria, em muito, a dimensão onde tenho situado meu alvo de perscrutações e reflexões, ou seja, o narcotráfico e seu poder.

Essa decisão teleológica não é casuística nem oportunista. Seu fundamento está no exercício exaustivo da atividade policial propiciadora de observações aproximadas, e participação teórico-operacional na busca constante da promoção da tranqüilidade pública e da paz social do povo fluminense.

Assim, os eventos de ontem me asseguram o quanto este artigo é oportuno, considerando o apelo midiático de seus acontecimentos, atraindo a atenção geral.

O primeiro, e mais triste, muito mais triste, infinitamente mais triste, está marcado de sangue inocente. Uma criança é atingida mortalmente por um disparo na porta de sua casa, na favela da Baixa do Sapateiro, onde, ladeando-lhe, situa-se o 22º BPM – o Batalhão da Maré – unidade operacional da PMERJ a qual tive a honra de comandar por um ano e quatro meses, período no qual, enlutado, sepultei uma dúzia de valorosos policiais militares.

Ali, mais uma vez, outra dessas desgraças que procuramos evitar a todo custo enluta a população sedenta de paz, justiça e liberdade, valores naturais da existência humana, tão irrefreáveis no espírito ao ponto de encontrarmo-los desfraldados como bandeira de ideais até por grupos avessos à lei e à sociabilidade legítima.

E, novamente, como enfrentei ao longo do meu comando, nas vezes em que inocentes pereceram vitimados nos embates desse conflito urbano armado que atravessa o Rio há vinte anos, as acusações sobre a autoria do crime recaem sobre policiais, atribuindo-lhes uma deliberada intenção em promover a dor; quando muito, para menos, uma indiferença sobre os riscos de cometê-la.

É claro que se foram os policiais, que lhes caiam sobre as costas o látego da lei.

Mas, e se não tiverem sido os agentes da lei os responsáveis pela morte?

E se o infortunado menino tiver tido sua vida subtraída por um dos muitos (muitos mesmos) traficantes que ali gastam seus dias em maquinações tenebrosas e disputas sangrentas de mercado?

É lógico que, para a família, o conhecimento da origem do disparo não aplaca a dor da perda, não obstante trazer algum alívio ao espírito saber o criminoso exposto à lei.

Mas, agora, independente do “culpado da ação”, já há um culpado por inferência ideológica.

Algo ruim ocorreu? Foi a polícia – garantirão alguns, sempre.

Independentemente de uma solução futura do caso que aponte em direção diversa, a PM já é a culpada. “Foi um tiro certeiro (intencional) de uma corporação atrapalhada que não sabe trabalhar em comunidades”, segundo uma versão.

Todavia, é possível que tenha sido outra a origem do tiro. Claro que é possível.

Ali, como já disse, traficantes de drogas de uma facção se postam diuturnamente em franca oposição às leis do país, e, por conseqüência, ao Estado Democrático de Direito.

Subjugadores da vontade individual e coletiva daquelas comunidades da Maré fazem valer suas vontades, transformando em verdade toda e qualquer versão que lhes interesse e favoreça.

Não obstante serem uma minoria, pequena e poderosa minoria em meio a um oceano de moradores sintonizados nos valores do bem, operosos, produtivos, cidadãos, mantêm acorrentadas essas almas a um odioso anel abstrato que lhes inflige valores e signos.

Essas criaturas dedicadas ao mal-comum que, é bem certo, têm-lhes a incentivar a inserção e permanência no crime toda sorte de situações desfavoráveis - da família desestruturada ao não pertencimento de grupo social destinatário de atenção e afetos - não podem se escusar, de forma absoluta, de suas responsabilidades nas escolhas, justamente pelo mesmo motivo: a imensa maioria dos integrantes das suas comunidades se encontra na mesma situação e, nem por isso, opta pela vida criminosa.

Mas ontem, ali perto, retomando um discurso que parecia ter abandonado há tempos, o presidente Lula, falando a milhares de pessoas no Complexo do Alemão em evento do Programa de Aceleração do Crescimento, afagou carinhosamente a cabeça dos criminosos inocentando-lhes de toda conduta, dando o tom de uma interpretação “neomarxista” de desigualdades sociais e ausência de Estado.

O Presidente, diante de uma população que melhor do que qualquer outra conhece bem a força tirânica dos narcotraficantes, e sonha um dia se ver livre da submissão às suas vontades, os absolveu de toda responsabilidade por suas escolhas e atos, e os promoveu, por redução, de sujeitos detentores de vontade e razão à espécie de cera passiva, absorvedora inerte das formas anti-sociais que lhes determina o feitio a as representações.

Lula, nosso Presidente da República, re-inaugurou o estilo argumentador-psicanalista fora de moda por caducidade, aquele que atribui a culpa do erro voluntário, do “gozo, do deleite no mal consciente” a algum trauma abonador, tipo: “a ausência da teta da mãe”. E, aí, a mama faltante e culpada é o Estado, o mesmo Estado que, paradoxalmente, faltou durante todo o tempo àqueles milhares de jovens que ladeiam os criminosos, que dividem com eles os espaços das favelas sem se lhes assemelharem em atitudes e escolhas.

O dia de ontem foi um dia tristemente marcante.

Um inocente morreu.

O Presidente celebrou o culto de remissão do “criminoso não arrependido”.

E quanto a polícia?

Bem...

Não se vai dizer para alguém:

- Meu...sifu.

Ó Pá!

O jornal carioca “Povo do Rio” veiculou neste sábado, dia vinte de setembro, interessante matéria publicada no periódico português "Correio da Manhã", sobre a existência em Portugal de um grupo auto-intitulado "Primeiro Comando Português.

Formado por jovens brasileiros que lá residem e sobre os quais o jornal afiança haverem indícios de possuírem fichas criminais e serem originários “de favelas de vários estados do Brasil”, o grupo se exibe em Orkuts com armas, materiais produtos de roubos, e simbolismos de violência, como um certo “hino do PCP” com o qual se declaram “revolucionários, terroristas e sanguinários”.

Segundo o jornal lusitano o grupo se estabeleceu na cidade de Setúbal, onde, conforme informa o jornal, “este ano já se registraram cerca de 400 assaltos à mão, enquanto durante os 12 meses de 2007 foram apenas 70 casos do gênero”.

Não obstante a onda de medo que tomou conta da cidade, fenômeno exibido na matéria (http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000228-0000-0000-0000-000000000228&contentid=6609931F-4665-4D92-A7A1-96EFB3A8C7AE), as autoridades de segurança de Portugal parecem não terem dado muita importância ao fato, havendo o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, Tenente General Leonel Carvalho, dito, em entrevista ao periódico, que “são meninos a brincar no YouTube [site de partilha de vídeos onde o grupo incita à violência, exibe armas e dinheiro roubado], mas podem ser claramente perigosos. A questão da 'brincadeira' diz respeito à comparação com as favelas do Brasil – não são elementos ao nível de máfias criminosas”.

Alto lá!

A relação “criminosos brasileiros” com “oriundos de favelas”, pode carregar apenas um preconceito contra a população das áreas de favelas do Brasil.

Digo isto porque o jornal não apresenta nenhuma evidência de que os brasileiros sobre os quais noticia ações criminosas - e exibicionismo igualmente criminoso - são originários de estratos sociais de qualquer posição. Daí, dizê-los “de favelas” é especulação e acaba comprometendo o que é de fato importante na questão, ou seja, a clara demonstração de completa ousadia e desprezo à hipótese punitiva frente às leis do país-irmão. E, o que creio ser ainda mais grave: o espargimento da IDEOLOGIA DE FACÇÃO, com seus elementos subculturais perversos, sanguinários e desumanizadores.

Se oriundos de favelas ou não, para Portugal isso é o que menos deve importar na consideração sobre os magotes marginais que andam furtando, matando e botando a cara na internet, com claros objetivos de se fazerem conhecer para conquistar, numa espécie de “contra-colonização pós-moderna”

E, se no Brasil as armas de guerra do narcotráfico estão nas favelas, isso em hipótese alguma se deve em função dos valores cultuados pela imensa e esmagadora maioria da população dessas comunidades; gente produtiva, criativa, pacífica e solidária. As armas do narcotráfico são os grilhões que submetem a população pobre das favelas à vontade da estupidez naturalizada, mas em hipótese nenhuma poderá impor-lhes o “rótulo de exportadores do mal”.

As naus da “Ideologia do Narcotráfico” atravessaram o Atlântico.

“Santa Maria, Pinta e Nina” espectrais do medo.

Torcemos para que as tribos portuguesas não sejam indefesas perante tais conquistadores.

O narcoterror e seu fundamento

Vi a expressão ser usada pela primeira vez em 1990, num artigo do Coronel da polícia boliviana Edgar Prudêncio Medrano. O professor Oscar Vieira da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, havia traduzido, para o português, o trabalho do oficial intitulado "El Narcoterrorismo". A tradução e notas explicativas haviam sido publicadas na revista O Alferes, da PM mineira.
Eu servia na CIOE, Companhia Independente de Operações Especiais, que mais tarde iria se transformar no BOPE. Já naquela época tínhamos uma "secreta intuição" de que algo muito grave iria acontecer à Segurança Pública do Rio de Janeiro. Os fuzis de assalto estavam chegando em quantidades razoáveis e, naquele início de década, algumas dezenas de armas já estavam nas mãos de traficantes de drogas que ensaiavam reação quando os agentes da lei buscavam desarmar-lhes, consoante a destinação constitucional que cabe ao Estado de detenção do monopólio das armas para uso legal e legítimo.
O texto, que não saberia dizê-lo um trabalho acadêmico ou técnico-profissional, alertava-nos para o risco da expansão da traficância internacional de drogas num formato diferenciado, para além da vontade de lucro e com um ingrediente explosivo de concepção ideológica: a participação subterrânea e operacional de grupos terroristas e guerrilheiros em ação na América do Sul, como as FARCs, o M19 e o Sendero Luminoso. Estes, segundo o coronel, estavam dando proteção aos narcotraficantes com cobrança de vultosas taxas sobre o lucro da produção.
É verdade que não temos isso no Brasil. Não temos, e espero que não tenhamos a ação terrorista-política com objetivos revolucionários ou insurrecionais.
É verdade, também, que os narcotraficantes brasileiros não estão aparelhados política e ideologicamente e suas armas não estão a serviço de "exércitos populares".
Todavia, temos aqui uma espécie de narcoterrorismo, posto que, para manutenção e divulgação de sua "ideologia de facção", os traficantes de drogas se utilizam fartamente de táticas de intimidação e terror. Se não pretendem uma "sociedade mais justa e igualitária", como afiançaram ser possível os festejados ideólogos das lutas de classes por processos fratricidas, pretendem, todavia, exibir seu poder de organização e força das armas para promoção da insegurança e do medo, e, para isso, queimam pessoas vivas, atacam e assassinam policiais em serviço e mutilam "inimigos", para, com seus pedaços, alimentar animais famintos em rituais horrendos de iniciação dos mais jovens. Já se foi o tempo que o problema maior era o comércio da droga "viciadora". Já se foi o tempo que o maior problema estava nas armas de guerra.
O risco de hoje é maior.
O risco, a ameaça dos nossos dias é mil vezes pior, porque não necessita de objeto material para promoção de submissão e naturalização da loucura.
O risco dos nossos dias é um ente metafísico, plasmado na idéia, diluído em pichações de muros e paredes das casas nos bairros, cantado nos "proibidões", exibido nas iniciais formadas com os dedos das mãos, exigida sua manifestação de adesão em comunidades, estabelecimentos penitenciários e cadeias.
O risco de nossos dias é baudrillardiano, pois está no valor de signo o cerne de sua existência.
A criminalidade, os delitos, a ordem, tudo isso cabe fundamentalmente ao sistema de segurança pública estatal manter sob controle, com os recursos de prevenção e repressão qualificada dos seus órgãos de polícia, como tem ocorrido de forma incansável por abnegados e intimoratos agentes da lei.
Identificar, prevenir e desconstruir a ideologia do medo e da servidão, cabe a todos nós, interessados no bem-comum.
Publicado no BLOG DA SEGURANÇA, de O Dia on line, de 11 de agosto de 2008

Postado por Mário Sérgio de Brito Duarte às 4:01 PM 0 com

Alvíssaras

Recebi a notícia por volta das dezessete horas. Ouvi na rádio, numa chamada extraordinária marcada pelo tom aliviado do locutor que anunciava o esperado há anos por milhões de pessoas em todo mundo, gente nutrida de esperança e fé luminares da confiança por um desfecho feliz, daquilo que se tornara uma verdadeira agonia coletiva e transnacional.

Confesso que particularmente receei que já não houvesse tempo. Temi que pudéssemos não mais sabê-la viva, após tantos anos de cativeiro insular na selva inóspita, padecendo de doenças e privada de contato com o mundo.

Não são poucos os que desapareceram para sempre, vítimas das intransigências que encontramos sob diferentes formas e matizes ideológicos. Pessoas que sumiram sem deixar rastros, como que abduzidas para outro sistema estelar, inatingível àqueles que pelo resto da vida irão tatear cada milímetro ao seu alcance e usar cada segundo de suas existências, seguindo, incansavelmente, cada pista ou rastro dos desaparecidos, os privados criminosamente de sua liberdade.

Temi que jamais pudéssemos receber a boa notícia da libertação de Ingrid Betancourt. Temi que jamais soubéssemos até do paradeiro dos seus restos mortais. Diante da inexorabilidade do assassínio, algum conforto existe no sepultamento digno do imolado.

Mas Ingrid Betancourt foi liberta.

Para alívio e alegria de milhões, entre os quais me incluo. Ingrid Betancourt, cidadã franco-colombiana, atenção do mundo, foi resgatada das mãos dos seus aprisionadores, sã e salva.

Sua aparência é boa. Suas primeiras palavras não denotaram ódio, mas alegria e gratidão aos seus libertadores.

Sua soltura, além de toda felicidade que promove nos corações aflitos dos que lhes dedicaram orações, e dirigiram vibrações mentais de otimismo formando uma corrente de crença e positividade, deve acarretar uma série de inferências a partir das muitas considerações que o evento suscita.

O arrebatamento da ex-Senadora colombiana das garras do terror narco-marxista das FARCs, deve estimular, para além das fronteiras das Colômbia, a discussão sobre estratégias de enfrentamento da violência deliberada e ideologizada, assumida como ferramenta de pressão e poder.

Torço para que nós brasileiros nos engajemos nessa discussão. Temos problemas aqui, hoje, tão graves quanto os da Colômbia em passado recente, marcadamente no que diz respeito à perda de soberania de micro-áreas do território (as favelas do Rio de Janeiro são o maior exemplo) para bandos militarmente armados e igualmente negociadores de drogas ilícitas.

Como por longo tempo ocorreu à Colômbia, nosso país se permitiu pautar pelos discursos sedutores da justificativa do crime e da criminalidade como resultantes das desigualdades sociais entre as classes estratificadas em luta permanente entre si. Presos à crença de uma dívida histórica herdada pela criminalização dos pobres, promotora inconsciente de uma culpa coletiva misógina, políticos com responsabilidades executivas de Estado e gestores de Segurança Pública encolheram-se diante dos desafios de contenção da criminalidade violenta em expansão, principalmente aquela que mais merecia suas atenções em razão da exibição franca de ethos belicoso, construído na idéia coletiva de facção com pretensões de representação social-simbólica.

Vivemos os últimos vinte anos assistindo a colombinização do Brasil; alías, colombinização nos moldes da antiga Colômbia, não a de hoje, aquela da desordem e do medo criados pelos ELN, Cartéis, ADUC e FARCS. Em vinte anos nos permitimos o CV, o ADA, o TCP, o PCC e as Milícias, além daquelas outras facções ainda não armadas, mas desrespeitadoras das leis e da ordem constitucional, como o Movimento Sem-Terra, declaradamente incentivador de uma revolução fratricida que implante no país o sistema político-econômico que lhe apetece.

Que a determinação da Colômbia (Vejam! Não apenas a de Álvaro Uribe Vélez, seu presidente, mas da maioria do seu povo!) para reconquista da ordem que reconduza a nação a um definitivo e salutar estado de tranqüilidade pública e paz social, possa contaminar o Brasil.

Que possamos compreender da necessidade de participarmos ativamente das discussões sobre violência, segurança, lei e ordem, exigindo das autoridades posturas compatíveis com o Accountability decorrente de suas investiduras. Em nosso país, infelizmente, responsabilidade é expressão vazia para muitos detentores do poder. Trabalhamos apenas com a precariedade dos conceitos culpa e dolo. Se fosse diferente, se a profundidade que nos permite a perscrutação filosófico-sociológica da responsabilidade dos mandatários existisse, e não somente aquelas dos executores na ponta da patrulha, todos esses governantes que permitiram que o Rio de Janeiro chegasse ao ponto que chegou, deveriam responder pelo “que” e “quanto”, devem ao povo por suas omissões e excentricidades demagógicas.

Claro, não objetivo aqui declarar que conflitos de ordem político-ideológica não possam ser mediados por ações diplomáticas. Aliás, podem e convém o quanto possível. Todavia, o que não convém, em nenhuma situação e sob nenhuma hipótese, é a afazia frente ao delito apenas porque esse assume forma coletiva suscitadora de teses permissivas, justificadoras de práticas odiosas apresentadas sob o argumento das construções sociais e lingüísticas.

Não podemos, pois, aceitar a existência do narcotráfico coletivo, belicoso, impostor se apoderando de espaços públicos e infligindo à população dominação e apatia espiritual.

Precisamos do engajamento de todas as expressões do poder legal na luta contra esse flagelo e, aí, especialmente das instituições com capacidade de enfrentamento das armas de guerra do tráfico. Por que não a participação do Exército Brasileiro?

Na Colômbia de Uribe o exército nacional patrulha ruas, resgata seqüestrados e promove segurança; vi isso com meus próprios olhos.

Em nosso país, diante da hipótese de se combater o narcotráfico com o emprego do Exército Brasileiro, logo se insurgem vozes esganiçadas de forte apelo ideológico subliminar em sentido contrário a atuação da Força Terrestre, enquanto, por outro lado, o Exército é obrigado a expor-se sem poder de polícia, ao chiste de narcotraficantes incomodados com sua forte presença em “seus territórios”, para lamentável atendimento de ambições políticas irresponsáveis; e, diante da tragédia anunciada, conseqüência do equívoco de se supor uma convivência harmoniosa entre a ordem das armas legítimas e a subcultura do desrespeito a qualquer poder que não se identifique na simbologia do narcotráfico, extrai-se a força regular sob remoques, politizando-se a estupidez criminosa de alguns membros do Corpo – que devem e serão levados a julgamento por seus atos – para atiçar anátema a todo Corpo, como se ente estranho ao ser nacional.

O narcotráfico bélico dos nossos dias é um grande mal. Tenha inspiração capitalista ou marxista, é um mal; um mal terrível que seduz, escraviza, manipula e destrói, e o Estado do Rio de Janeiro tem-lhe dado combate sem tréguas, com ações policiais pautadas em inteligência e investigação das suas polícias.

Por se tratar de um quadro grave, com similitudes de conflito urbano armado encetado pelas facções criminosas, infelizmente ainda há danos colaterais, indesejados por todos nós que desejamos o bem comum e a concórdia entre os diferentes legítimos, mas que um dia, esperamos, só existirão nos compêndios de história, nos registros esclarecedores de uma época difícil para nossa população.

A exemplo de Uribe e da maioria dos colombianos, não podemos nos aconselhar com receios.

Que a libertação de Ingrid Betancourt sirva de alvíssaras de um novo tempo, para todo mundo.

Tempo de coragem, obstinação e certeza de dias melhores.